Execução Fiscal 0019728-69.2018.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Fiscalização AmbientalFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/08/2018

Valor da Causa

R$ 3.613,24

Órgão julgador

9ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJPA

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(54)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

INDUSTRIA E COMERCIO DE CONSERVAS MAIAUATA EIRELI

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

25/04/2022, 15:13

Juntada de Certidão

19/04/2022, 11:40

Processo devolvido à Secretaria

19/04/2022, 11:40

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2022, 11:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/04/2022, 11:40

Conclusos para despacho

04/04/2022, 14:18

Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO DE CONSERVAS MAIAUATA EIRELI em 08/06/2021 23:59.

09/06/2021, 00:37

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/04/2021.

26/04/2021, 07:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2021

24/04/2021, 03:35

Juntada de petição intercorrente

23/04/2021, 17:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0019728-69.2018.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 9ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: INDUSTRIA E COMERCIO DE CONSERVAS MAIAUATA EIRELI PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): INDUSTRIA E COMERCIO DE CONSERVAS MAIAUATA EIRELI Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 22 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

23/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/04/2021, 16:25

Expedição de Outros documentos.

22/04/2021, 16:25

Juntada de certidão de processo migrado

22/04/2021, 16:23

Juntada de volume

22/04/2021, 16:22

Todas as movimentações(52)

Juntada de petição intercorrente

25/04/2022, 15:13

Juntada de Certidão

19/04/2022, 11:40

Processo devolvido à Secretaria

19/04/2022, 11:40

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2022, 11:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/04/2022, 11:40

Documentos

Despacho

•28/07/2025, 08:57

Despacho

•26/02/2025, 17:47

Conclusos para despacho

04/04/2022, 14:18

Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO DE CONSERVAS MAIAUATA EIRELI em 08/06/2021 23:59.

09/06/2021, 00:37

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/04/2021.

26/04/2021, 07:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2021

24/04/2021, 03:35

Juntada de petição intercorrente

23/04/2021, 17:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0019728-69.2018.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 9ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: INDUSTRIA E COMERCIO DE CONSERVAS MAIAUATA EIRELI PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): INDUSTRIA E COMERCIO DE CONSERVAS MAIAUATA EIRELI Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 22 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

23/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/04/2021, 16:25

Expedição de Outros documentos.

22/04/2021, 16:25

Juntada de certidão de processo migrado

22/04/2021, 16:23

Juntada de volume

22/04/2021, 16:22

Juntada de volume

22/04/2021, 16:19

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/11/2020, 09:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 2 PETIÇÕES JUNTADAS DE Nº 009872 E 009967

30/09/2020, 08:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/08/2020, 14:38

CARGA: RETIRADOS PGF

06/03/2020, 08:59

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

28/02/2020, 14:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/02/2020, 17:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/02/2020, 18:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/12/2019, 17:36

CARGA: RETIRADOS PGF

14/11/2019, 09:10

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

12/11/2019, 11:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/11/2019, 12:48

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP Nº4721/2018 DE ANAJAS/PA

25/09/2019, 16:13

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

25/09/2019, 16:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/09/2019, 15:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/09/2019, 09:24

CARGA: RETIRADOS PGF

23/08/2019, 10:07

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

21/08/2019, 11:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/08/2019, 17:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/08/2019, 11:10

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/06/2019, 15:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - ATUALIZAÇÃO DE FASE PARA REGULARIZAR TRAMITAÇÃO PROCESSUAL, DIANTE DA PARALISAÇÃO DO ORACLE DE 24/04 A 21/05.

24/05/2019, 17:23

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

25/03/2019, 10:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/01/2019, 16:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

10/12/2018, 15:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/11/2018, 14:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/11/2018, 17:36

CARGA: RETIRADOS PGF

31/10/2018, 09:21

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

26/10/2018, 10:08

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 4721

11/10/2018, 11:06

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

09/10/2018, 14:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/10/2018, 14:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/10/2018, 09:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

25/09/2018, 16:29

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

24/09/2018, 10:46

INICIAL AUTUADA

24/09/2018, 10:46

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

10/09/2018, 16:10

Despacho

•11/07/2023, 10:57

Despacho

•04/07/2023, 11:55

Decisão

•14/02/2023, 11:50

Despacho

•19/04/2022, 11:40