Ação Civil Pública 1008516-97.2019.4.01.3803 - TRF1

Ação Civil Pública 1008516-97.2019.4.01.3803 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

08/01/2026, 14:57

Determinado o Arquivamento

07/01/2026, 18:21

Conclusos para decisão/despacho

07/01/2026, 13:48

Recebidos os autos - TRF6 -> MGUBICIV02 Número: 10085169720194013803/TRF

23/12/2025, 18:47

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

10/12/2025, 21:27

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO FEDERAL, ESTADO DE MINAS GERAIS, MUNICIPIO DE UBERLANDIA APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA), JOAO ALVES FERREIRA O processo nº 1008516-97.2019.4.01.3803 APELAÇÃO CÍVEL (198), Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL DANIEL PAES RIBEIRO, foi incluído na Sessão abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes Sessão de Julgamento Data: 17-05-2021 Horário: 14:00 Local: Sala com suporte de vídeo (Teams) - Intimação de pauta - Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região Brasília/DF, 22 de abril de 2021. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário:

23/04/2021, 00:00

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em grau de recurso) de 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberlândia-MG para Tribunal

14/11/2019, 14:04

Juntado(a) - Juntada de Certidão.

14/11/2019, 14:01

Juntada de Petição - Juntada de Petição intercorrente

13/11/2019, 14:31

Juntado(a) - Petição intercorrente

13/11/2019, 14:31

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

11/11/2019, 15:53

Juntada de Petição - Juntada de apelação

11/11/2019, 13:38

Juntada de Petição - Juntada de Petição intercorrente

30/10/2019, 16:08

Juntado(a) - Petição intercorrente

30/10/2019, 16:08

Juntada de Petição - Juntada de apelação

22/10/2019, 11:46

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•07/01/2026, 18:21

SENTENÇA

•11/10/2019, 17:07

—

Advogados / Representantes(7)

Baixa Definitiva

Determinado o Arquivamento

Conclusos para decisão/despacho

Recebidos os autos - TRF6 -> MGUBICIV02 Número: 10085169720194013803/TRF

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em grau de recurso) de 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberlândia-MG para Tribunal

Juntado(a) - Juntada de Certidão.

Juntada de Petição - Juntada de Petição intercorrente

Juntado(a) - Petição intercorrente

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

Juntada de Petição - Juntada de apelação

Juntada de Petição - Juntada de Petição intercorrente

Juntado(a) - Petição intercorrente

Juntada de Petição - Juntada de apelação

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