Execução Fiscal 0005565-89.2011.4.01.3816 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/05/2011

Valor da Causa

R$ 51.013,90

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Teófilo Otoni-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Titular da 02ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SOCIEDADE PETROLEO TEOFILO OTONI LTDA - ME

CNPJ

Reu

MARTHA RIBEIRO RODRIGUES

CPF

Reu

CLAUDIO OLIVEIRA DUPIN

CPF

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

24/01/2022, 14:33

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/01/2022, 14:32

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

24/01/2022, 14:30

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/01/2022, 14:28

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

24/01/2022, 14:28

Decorrido prazo de SOCIEDADE PETROLEO TEOFILO OTONI LTDA - ME em 22/06/2021 23:59.

23/06/2021, 00:26

Decorrido prazo de CLAUDIO OLIVEIRA DUPIN em 15/06/2021 23:59.

16/06/2021, 00:29

Decorrido prazo de MARTHA RIBEIRO RODRIGUES em 15/06/2021 23:59.

16/06/2021, 00:29

Juntada de manifestação

29/04/2021, 17:00

Juntada de manifestação

26/04/2021, 17:14

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/04/2021.

26/04/2021, 07:06

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/04/2021.

26/04/2021, 07:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2021

24/04/2021, 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2021

24/04/2021, 03:30

Juntada de certidão

23/04/2021, 13:46

Todas as movimentações(92)

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

24/01/2022, 14:33

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/01/2022, 14:32

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

24/01/2022, 14:30

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/01/2022, 14:28

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

Documentos

Nenhum documento disponível

24/01/2022, 14:28

Decorrido prazo de SOCIEDADE PETROLEO TEOFILO OTONI LTDA - ME em 22/06/2021 23:59.

23/06/2021, 00:26

Decorrido prazo de CLAUDIO OLIVEIRA DUPIN em 15/06/2021 23:59.

16/06/2021, 00:29

Decorrido prazo de MARTHA RIBEIRO RODRIGUES em 15/06/2021 23:59.

16/06/2021, 00:29

Juntada de manifestação

29/04/2021, 17:00

Juntada de manifestação

26/04/2021, 17:14

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/04/2021.

26/04/2021, 07:06

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/04/2021.

26/04/2021, 07:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2021

24/04/2021, 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2021

24/04/2021, 03:30

Juntada de certidão

23/04/2021, 13:46

Desentranhado o documento

23/04/2021, 11:34

Desentranhado o documento

23/04/2021, 11:34

Desentranhado o documento

23/04/2021, 11:33

Desentranhado o documento

23/04/2021, 11:33

Desentranhado o documento

23/04/2021, 11:33

Desentranhado o documento

23/04/2021, 11:33

Expedição de Outros documentos.

22/04/2021, 16:26

Expedição de Outros documentos.

22/04/2021, 16:25

Expedição de Outros documentos.

22/04/2021, 16:25

Expedição de Outros documentos.

22/04/2021, 16:25

Juntada de certidão de processo migrado

22/04/2021, 16:24

Juntada de volume

22/04/2021, 16:23

MIGRACAO PJe ORDENADA

22/04/2021, 15:22

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

02/07/2019, 10:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/07/2019, 10:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/07/2019, 09:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/06/2019, 11:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - REFERENTE A 02/05/2019

30/04/2019, 16:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/04/2019, 15:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/04/2019, 15:29

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/03/2019, 12:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/08/2018, 18:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/08/2018, 18:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/07/2018, 12:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

05/07/2018, 10:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

05/07/2018, 10:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

07/06/2018, 14:46

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

06/06/2018, 16:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/07/2017, 13:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/07/2017, 09:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/07/2017, 14:44

DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO ACOLHIDOS

28/06/2017, 14:49

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/03/2017, 17:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/03/2017, 16:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/03/2017, 11:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/02/2017, 11:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/02/2017, 18:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/02/2017, 18:03

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/11/2016, 11:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/05/2016, 10:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/03/2016, 18:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/02/2016, 09:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/02/2016, 08:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/02/2016, 08:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/11/2015, 16:22

TRANSITO EM JULGADO EM

22/09/2015, 12:44

RECEBIDOS DO TRF

22/09/2015, 12:44

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - REMETIDOS AO TRF

17/08/2012, 12:58

REMESSA ORDENADA: TRF

19/07/2012, 16:10

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

19/07/2012, 16:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/07/2012, 16:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/07/2012, 08:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/06/2012, 11:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/06/2012, 16:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/06/2012, 16:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO DJF1, ANO IV, N. 84, DIV. 30/4/2012, PUB. 2/5/2012

08/05/2012, 11:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP. 27/4/2012

27/04/2012, 16:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

14/03/2012, 14:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/03/2012, 14:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/01/2012, 16:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/12/2011, 14:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/11/2011, 13:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/10/2011, 13:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/10/2011, 16:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - PUBLICADO DJF1, ANO III, N. 189, DIV.03/10/2011, PUB.04/10/2011

04/10/2011, 16:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - EXP. 29/9/2011

29/09/2011, 12:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

22/09/2011, 14:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO DJF1, ANO III, N. 172, DIV.08/09/2011, PUB. 09/09/2011

20/09/2011, 16:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP. 2/9/2011

02/09/2011, 16:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

24/08/2011, 14:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

09/08/2011, 09:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/08/2011, 15:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/08/2011, 13:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/05/2011, 12:59

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

18/05/2011, 14:48

INICIAL AUTUADA

18/05/2011, 14:48

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

12/05/2011, 16:40