Execução Fiscal 0047578-92.2013.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/10/2013

Valor da Causa

R$ 1.425.905,32

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ITUMAR DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS EIRELI

CNPJ

Reu

MARIA VICENTINA PIRES COSTA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/03/2024, 09:52

Juntada de Certidão

31/03/2024, 09:30

Processo devolvido à Secretaria

24/01/2024, 14:59

Transitado em Julgado em 24/01/2024

24/01/2024, 14:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/01/2024, 14:59

Juntada de pedido de extinção do processo

10/01/2024, 10:13

Conclusos para julgamento

10/01/2024, 10:13

Juntada de petição intercorrente

30/11/2023, 12:59

Arquivado Provisoramente

11/11/2023, 00:18

Juntada de manifestação

12/12/2022, 21:44

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2022, 16:52

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

10/11/2022, 16:52

Ato ordinatório praticado

10/11/2022, 09:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/11/2022, 09:41

Juntada de Certidão

10/11/2022, 09:41

Todas as movimentações(110)

Arquivado Definitivamente

31/03/2024, 09:52

Juntada de Certidão

31/03/2024, 09:30

Processo devolvido à Secretaria

24/01/2024, 14:59

Transitado em Julgado em 24/01/2024

24/01/2024, 14:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/01/2024, 14:59

Documentos

Sentença Tipo B

•24/01/2024, 14:59

Despacho

•10/11/2022, 16:52

Juntada de pedido de extinção do processo

10/01/2024, 10:13

Conclusos para julgamento

10/01/2024, 10:13

Juntada de petição intercorrente

30/11/2023, 12:59

Arquivado Provisoramente

11/11/2023, 00:18

Juntada de manifestação

12/12/2022, 21:44

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2022, 16:52

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

10/11/2022, 16:52

Ato ordinatório praticado

10/11/2022, 09:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/11/2022, 09:41

Juntada de Certidão

10/11/2022, 09:41

Juntada de Certidão

09/11/2022, 10:50

Processo devolvido à Secretaria

05/08/2022, 13:48

Determinado o bloqueio/penhora on line

05/08/2022, 13:48

Conclusos para despacho

09/03/2022, 09:32

Juntada de Certidão

09/03/2022, 09:31

Decorrido prazo de MARIA VICENTINA PIRES COSTA em 18/02/2022 23:59.

21/02/2022, 20:49

Publicado Citação em 26/11/2021.

26/11/2021, 18:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2021

25/11/2021, 05:04

Expedição de Edital.

24/11/2021, 15:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/11/2021, 15:13

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/06/2021 23:59.

23/06/2021, 00:25

Decorrido prazo de ITUMAR DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS EIRELI em 08/06/2021 23:59.

09/06/2021, 00:45

Decorrido prazo de MARIA VICENTINA PIRES COSTA em 08/06/2021 23:59.

09/06/2021, 00:44

Juntada de manifestação

30/04/2021, 10:08

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/04/2021.

26/04/2021, 06:40

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/04/2021.

26/04/2021, 06:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2021

24/04/2021, 03:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0047578-92.2013.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ITUMAR DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS EIRELI e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ITUMAR DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS EIRELI MARIA VICENTINA PIRES COSTA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 22 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

23/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0047578-92.2013.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ITUMAR DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS EIRELI e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ITUMAR DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS EIRELI MARIA VICENTINA PIRES COSTA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 22 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

23/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0047578-92.2013.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ITUMAR DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS EIRELI e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ITUMAR DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS EIRELI MARIA VICENTINA PIRES COSTA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 22 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

23/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0047578-92.2013.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ITUMAR DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS EIRELI e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ITUMAR DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS EIRELI MARIA VICENTINA PIRES COSTA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 22 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

23/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/04/2021, 16:34

Expedição de Outros documentos.

22/04/2021, 16:34

Juntada de certidão de processo migrado

22/04/2021, 15:44

Juntada de volume

22/04/2021, 15:43

MIGRACAO PJe ORDENADA

22/04/2021, 15:29

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - REG.MOV.NÃO LANÇADA NA DATA DE 13/09/2019

22/04/2021, 15:28

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP DEVOLVIDA EM 13/09/19 SEM MOV.NO SISTEMA. REGULARIZADO NESTA DATA

22/04/2021, 15:26

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

09/12/2020, 18:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/12/2020, 17:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/12/2020, 17:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/11/2020, 11:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/11/2020, 11:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/10/2020, 10:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA P/ 21/02/2020

20/02/2020, 10:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/02/2020, 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/02/2020, 17:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/02/2020, 17:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/09/2019, 11:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/09/2019, 11:13

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA - AG.DEV.CARTA PRECATÓRIA

18/02/2019, 14:43

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

18/02/2019, 14:43

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1779

11/12/2018, 15:06

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

20/07/2018, 09:48

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

12/01/2018, 18:37

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

21/08/2017, 10:10

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

14/03/2017, 14:55

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

13/03/2017, 15:38

CITACAO: ORDENADA

13/03/2017, 15:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/03/2017, 15:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/03/2017, 15:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/10/2016, 17:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/06/2016, 15:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FAZENDA

21/06/2016, 09:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA CARGA EM 20/05/2016

19/05/2016, 09:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/05/2016, 14:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/05/2016, 14:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO DO EXEQUENTE

05/05/2016, 16:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/03/2016, 15:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/03/2016, 15:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA CARGA EM 15/01/2016

14/01/2016, 09:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/01/2016, 14:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/01/2016, 14:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

08/01/2016, 14:22

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

19/05/2015, 17:25

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

11/05/2015, 13:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/04/2015, 18:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/04/2015, 18:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/04/2015, 15:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/04/2015, 14:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/04/2015, 14:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA CARGA EM 10/04/2015

09/04/2015, 11:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/04/2015, 13:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/04/2015, 13:35

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

31/03/2015, 17:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/03/2015, 09:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/01/2015, 10:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE

12/01/2015, 10:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA CARGA EM 14/11/2014

13/11/2014, 10:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/11/2014, 13:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/11/2014, 13:15

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

30/10/2014, 13:37

MANDADO: RECOLHIDO PENHORA E AVALIACAO

21/10/2014, 12:43

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

04/09/2014, 16:53

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

15/04/2014, 09:49

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

15/04/2014, 09:49

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

14/03/2014, 14:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/02/2014, 13:07

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

22/01/2014, 16:34

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/01/2014, 16:34

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/10/2013, 14:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/10/2013, 14:18

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

24/10/2013, 12:37

INICIAL AUTUADA

24/10/2013, 12:37

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

22/10/2013, 14:17

Ato ordinatório

•10/11/2022, 09:41