Execução Fiscal 0011724-42.2010.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/04/2010

Valor da Causa

R$ 23.190,91

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MARIA DE FATIMA LIRES PAIVA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

27/10/2022, 13:40

Arquivado Definitivamente

26/10/2022, 10:42

Juntada de certidão de trânsito em julgado

26/10/2022, 10:41

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA LIRES PAIVA em 24/10/2022 23:59.

25/10/2022, 01:10

Juntada de manifestação

20/10/2022, 14:07

Publicado Sentença Tipo B em 30/09/2022.

30/09/2022, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022

30/09/2022, 02:08

Processo devolvido à Secretaria

28/09/2022, 09:44

Juntada de Certidão

28/09/2022, 09:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/09/2022, 09:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/09/2022, 09:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/09/2022, 09:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/09/2022, 09:44

Conclusos para julgamento

26/09/2022, 01:45

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

26/09/2022, 01:44

Todas as movimentações(71)

Juntada de certidão

27/10/2022, 13:40

Arquivado Definitivamente

26/10/2022, 10:42

Juntada de certidão de trânsito em julgado

26/10/2022, 10:41

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA LIRES PAIVA em 24/10/2022 23:59.

25/10/2022, 01:10

Juntada de manifestação

Documentos

Sentença Tipo B

•28/09/2022, 09:44

Despacho

•12/05/2022, 09:13

20/10/2022, 14:07

Publicado Sentença Tipo B em 30/09/2022.

30/09/2022, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022

30/09/2022, 02:08

Processo devolvido à Secretaria

28/09/2022, 09:44

Juntada de Certidão

28/09/2022, 09:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/09/2022, 09:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/09/2022, 09:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/09/2022, 09:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/09/2022, 09:44

Conclusos para julgamento

26/09/2022, 01:45

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

26/09/2022, 01:44

Juntada de manifestação

19/07/2022, 11:55

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

12/05/2022, 09:13

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2022, 09:13

Processo devolvido à Secretaria

27/01/2022, 19:02

Processo Suspenso por Execução Frustrada

27/01/2022, 19:02

Conclusos para despacho

23/06/2021, 09:51

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/06/2021 23:59.

23/06/2021, 00:26

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA LIRES PAIVA em 08/06/2021 23:59.

09/06/2021, 00:38

Juntada de manifestação

26/04/2021, 07:37

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/04/2021.

26/04/2021, 07:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2021

24/04/2021, 03:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011724-42.2010.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARIA DE FATIMA LIRES PAIVA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA DE FATIMA LIRES PAIVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 22 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

23/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/04/2021, 16:30

Expedição de Outros documentos.

22/04/2021, 16:30

Juntada de certidão de processo migrado

22/04/2021, 15:54

Juntada de volume

22/04/2021, 15:53

MIGRACAO PJe ORDENADA

22/04/2021, 15:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/12/2020, 19:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/12/2020, 19:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/12/2020, 19:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/11/2020, 11:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/11/2020, 11:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/11/2020, 10:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª) CARGA PARA EM 22/09/2020

18/09/2020, 15:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/07/2020, 10:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EFETIVA DEVOLUÇÃO EM 29/06/2020

01/07/2020, 13:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/07/2020, 13:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/01/2020, 11:45

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - SUSPENSOS ATÉ NOVA MANIFESTAÇÃO DO EXEQUENTE

18/08/2011, 10:25

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

28/07/2011, 11:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/07/2011, 11:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/07/2011, 11:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/07/2011, 11:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE

15/04/2011, 10:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSOS C/CARGA P/DIA 08/04/2011

07/04/2011, 11:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/04/2011, 14:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/03/2011, 10:09

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

31/03/2011, 10:09

CONCLUSOS PARA DECISAO

31/03/2011, 10:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/02/2011, 14:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/01/2011, 13:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSOS C/CARGA P/DIA 21/01/2011

20/01/2011, 09:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/01/2011, 12:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/01/2011, 12:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXECUTADO

19/01/2011, 12:52

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/01/2011, 12:52

MANDADO: RECOLHIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/11/2010, 10:41

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/08/2010, 14:49

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/07/2010, 16:45

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/07/2010, 16:44

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/07/2010, 16:44

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/05/2010, 12:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/05/2010, 12:24

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

20/04/2010, 16:17

INICIAL AUTUADA

20/04/2010, 16:17

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

12/04/2010, 16:11

Decisão

•27/01/2022, 19:02