Execução Fiscal 0000658-61.1993.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/03/1993

Valor da Causa

R$ 28.581,10

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

NORGRAF NORDESTE GRAFICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME

CNPJ

Reu

ORIVALDO DOMINGOS BALDEZ

CPF

Reu

ANTONIO JOSE BATISTA BARATA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO DE PAULA PEREIRA

OAB/MA 3032·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

16/09/2023, 00:19

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2022, 14:43

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

15/09/2022, 14:43

Processo devolvido à Secretaria

05/08/2022, 15:12

Processo Suspenso por Execução Frustrada

05/08/2022, 15:12

Conclusos para despacho

04/07/2022, 17:44

Juntada de manifestação

01/07/2022, 08:07

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/05/2022 23:59.

24/05/2022, 06:01

Juntada de Certidão

04/05/2022, 01:07

Processo devolvido à Secretaria

04/05/2022, 01:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/05/2022, 01:07

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2022, 01:07

Conclusos para despacho

26/08/2021, 19:44

Juntada de petição intercorrente

16/08/2021, 15:55

Expedição de Comunicação via sistema.

13/08/2021, 15:35

Todas as movimentações(160)

Arquivado Provisoramente

16/09/2023, 00:19

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2022, 14:43

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

15/09/2022, 14:43

Processo devolvido à Secretaria

05/08/2022, 15:12

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Documentos

Despacho

•15/09/2022, 14:43

Decisão

•05/08/2022, 15:12

05/08/2022, 15:12

Conclusos para despacho

04/07/2022, 17:44

Juntada de manifestação

01/07/2022, 08:07

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/05/2022 23:59.

24/05/2022, 06:01

Juntada de Certidão

04/05/2022, 01:07

Processo devolvido à Secretaria

04/05/2022, 01:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/05/2022, 01:07

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2022, 01:07

Conclusos para despacho

26/08/2021, 19:44

Juntada de petição intercorrente

16/08/2021, 15:55

Expedição de Comunicação via sistema.

13/08/2021, 15:35

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE BATISTA BARATA em 08/06/2021 23:59.

09/06/2021, 00:46

Decorrido prazo de ORIVALDO DOMINGOS BALDEZ em 08/06/2021 23:59.

09/06/2021, 00:38

Decorrido prazo de NORGRAF NORDESTE GRAFICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME em 08/06/2021 23:59.

09/06/2021, 00:37

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/04/2021.

26/04/2021, 07:16

Juntada de petição intercorrente

26/04/2021, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2021

24/04/2021, 03:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000658-61.1993.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social POLO PASSIVO: ANTONIO JOSE BATISTA BARATA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NORGRAF NORDESTE GRAFICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME ANTONIO DE PAULA PEREIRA - (OAB: MA3032) ORIVALDO DOMINGOS BALDEZ ANTONIO JOSE BATISTA BARATA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 22 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

23/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000658-61.1993.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social POLO PASSIVO: ANTONIO JOSE BATISTA BARATA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NORGRAF NORDESTE GRAFICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME ANTONIO DE PAULA PEREIRA - (OAB: MA3032) ORIVALDO DOMINGOS BALDEZ ANTONIO JOSE BATISTA BARATA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 22 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

23/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000658-61.1993.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social POLO PASSIVO: ANTONIO JOSE BATISTA BARATA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NORGRAF NORDESTE GRAFICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME ANTONIO DE PAULA PEREIRA - (OAB: MA3032) ORIVALDO DOMINGOS BALDEZ ANTONIO JOSE BATISTA BARATA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 22 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

23/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/04/2021, 16:30

Expedição de Outros documentos.

22/04/2021, 16:30

Juntada de certidão de processo migrado

22/04/2021, 16:16

Juntada de volume

22/04/2021, 16:15

MIGRACAO PJe ORDENADA

22/04/2021, 15:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/04/2020, 17:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/04/2020, 11:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/04/2020, 11:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/10/2019, 11:02

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

07/10/2019, 11:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

12/07/2019, 15:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

12/07/2019, 11:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

23/04/2019, 14:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/04/2019, 14:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/04/2019, 14:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO - VINDOS DO EXEQUENTE

13/12/2018, 18:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/12/2018, 18:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/12/2018, 18:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/10/2018, 09:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/10/2018, 16:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/10/2018, 16:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/10/2018, 18:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/06/2018, 10:31

TRANSITO EM JULGADO EM

14/06/2018, 10:30

RECEBIDOS DO TRF

14/06/2018, 10:30

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - PROTOCOLO SIREC NR. 201700150, DE 20/11/2017

20/11/2017, 11:13

REMESSA ORDENADA: TRF

06/10/2017, 14:43

RECURSO CERTIFICADA NAO APRESENTACAO CONTRA RAZOES

06/10/2017, 14:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

01/06/2017, 12:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

31/05/2017, 16:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

30/03/2017, 17:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

30/03/2017, 17:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/03/2017, 17:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/03/2017, 17:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/03/2017, 15:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/11/2016, 12:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA PFN

01/11/2016, 11:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA CARGA EM 14/10/2016

13/10/2016, 09:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/10/2016, 15:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/10/2016, 15:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

11/04/2016, 14:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - EXPEDIENTE DO DIA 07/04/2016

07/04/2016, 14:35

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

07/12/2015, 10:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

19/08/2015, 15:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/08/2015, 15:55

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA

12/08/2015, 17:09

CONCLUSOS PARA SENTENCA

12/08/2015, 17:09

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

22/08/2013, 14:10

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

22/08/2013, 14:09

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

22/08/2013, 14:05

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

18/12/2006, 11:09

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

14/12/2006, 12:44

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - UNIFICAÇÃO

01/08/2003, 15:43

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/06/2003, 12:17

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/06/2003, 13:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

19/02/2003, 17:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

11/12/2002, 15:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/11/2002, 14:00

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

26/11/2002, 17:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO RECOLHIDO

20/11/2002, 15:59

INSPECAO JUDICIAL REALIZADA - (2a.)

14/11/2002, 14:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - AG.DEVOLUCAO

21/10/2002, 14:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - AO INSS

18/10/2002, 10:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

23/07/2002, 11:30

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; REVOGADA / CASSADA

23/07/2002, 08:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PROC. EM ANDAMENTO 96.0073-5

22/05/2000, 12:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO CALCULO

12/05/2000, 12:18

REMETIDOS CONTADORIA - AO CALCULO PARA ATUALIZAR DIVIDA

10/12/1999, 12:25

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - LAVRAR TERMO PENHORA - EM NOVEMBRO 01

18/11/1999, 08:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AG. PETICAO

22/10/1999, 11:55

CARGA: RETIRADOS INSS - MANIFESTAÇAO - REMETIDOS P/SECAM

19/08/1999, 15:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS - AG. REMESSA AO INSS

27/07/1999, 10:08

DEVOLVIDOS C/ DECISAO FINAL: INCIDENTE IMPROCEDENTE/NAO CONHECIDO

27/07/1999, 10:07

CONCLUSOS PARA DECISAO - GABINETE DO DR. MAGNO

22/07/1999, 10:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. DO EXEQUENTE - AG. REMESSA AO GAB.P/DESPACHO

02/07/1999, 10:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO INSS-AG.PET.

22/06/1999, 12:44

CARGA: RETIRADOS INSS

30/04/1999, 17:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

30/04/1999, 17:00

CARGA: RETIRADOS INSS

15/04/1999, 16:32

MANDADO: RECOLHIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - PENHORA/AVALIAÇÃO

06/04/1999, 11:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS - NA SECRETARIA

08/03/1999, 12:32

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - PENHORA/AVALIAÇÃO

19/11/1998, 16:10

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

06/10/1998, 08:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/10/1998, 08:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO - DR. REYNALDO

01/10/1998, 12:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AGUARDANDO REMESSA GAB

29/07/1998, 12:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/07/1998, 12:06

REMETIDOS CONTADORIA

27/07/1998, 15:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/07/1998, 15:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO - DR. VELOSO

17/07/1998, 11:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CONCLUSO PARA DESPACHO NA SECRETARIA

12/01/1998, 10:30

INTIMACAO : DESPACHO PUBLICADO IMPRENSA - DJ NR 175 10.09.97 AG. MANIF. DAS PARTES

12/09/1997, 15:18

INTIMACAO : DESPACHO REMETIDO PUBLICACAO IMPRENSA - BOL. Nº 091/97

03/09/1997, 10:53

AGUARDANDO - CUMPRIMENTO-PUBILICACAO

18/07/1997, 11:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO - DR VELOSO

15/07/1997, 12:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO - NA SECRETARIA

06/06/1997, 10:05

REMETIDOS AO CONTADOR

22/05/1997, 11:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO - DR NEY

20/05/1997, 09:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO - NA SECRETARIA

01/04/1997, 09:06

AGUARDANDO - CUMPRIMENTO-PUBLICACAO

12/03/1997, 09:55

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

28/02/1997, 17:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO - DR NEY

18/02/1997, 11:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO - NA SECRETARIA

12/12/1996, 12:05

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - VINDOS DO CALCULO

11/12/1996, 11:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO - DR. FLAVIO

31/10/1996, 08:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO - NA SECRETARIA

16/09/1996, 08:34

AGUARDANDO PARCELAMENTO DA DIVIDA - SUSPENSO-ART. 792 DO CPC

25/07/1996, 10:55

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

28/02/1996, 17:55

AGUARDANDO - SUSPENSAO- ART 792 DO CPC

25/09/1995, 16:00

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO - SUSPENSO ART 792/265

01/08/1995, 10:41

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - VINDOS DO DR. FARAH

01/08/1995, 10:35

RETIRADOS PELO ADVOGADO (OUTROS) - DO EMBARGADO

17/07/1995, 08:59

AGUARDANDO - PARCELAMENTO - SUSPENSO ART. 792 CPC

13/02/1995, 11:31

RECEBIDOS PELA SECRETARIA

13/02/1995, 10:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO - GAB DR FLAVIO DINO

09/02/1995, 09:07

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO - EM PARCELAMENTO DA DIVIDA

26/10/1993, 11:50

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - BOLETIM 076.

04/10/1993, 10:35

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - DESPACHO DRA. SOLANGE

12/07/1993, 15:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO - DRA. SOLANGE

09/07/1993, 11:01

DESPACHO - APENSE-SE A EXECUCAO FISCAL NR. 92.56-8. APOS, CONCLUSOS.

31/05/1993, 11:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO - DRA. SOLANGE

28/05/1993, 11:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO - NA SECRETARIA

27/05/1993, 12:45

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

26/05/1993, 11:33

REMETIDOS A DISTRIBUICAO - PARA REDISTRIBUIR À PRIMEIRA VARA.

25/05/1993, 08:52

AGUARDANDO - REDISTRIBUICAO DOS AUTOS A PRIMEIRA VARA.

12/05/1993, 12:30

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - DA PETICAO DO INSS.

12/05/1993, 12:00

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - VINDOS DO DR. CANDIDO ARTUR.

12/05/1993, 11:00

DESPACHO - J.REDISTRIBUAM-SE OS AUTOS A PRIMEIRA VARA.

12/05/1993, 10:00

CONCLUSO COM PETICAO - AO DR. CANDIDO ARTUR.

12/05/1993, 09:00

AGUARDANDO - MANIFESTACAO DO(A) EXECUTADO(A)

06/04/1993, 11:00

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - DO AVISO DE RECEBIMENTO

06/04/1993, 10:00

AGUARDANDO - AVISO DE RECEBIMENTO

30/03/1993, 11:00

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - DA COPIA DA CARTA DE CITACAO

30/03/1993, 10:00

AGUARDANDO EXPEDICAO - EXPEDIDA CARTA DE CITACAO AO (A) EXECUTADO(A)

26/03/1993, 10:00

DESPACHO - A. CITE-SE

24/03/1993, 10:00

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

22/03/1993, 12:25

Despacho

•04/05/2022, 01:07