Execução Fiscal 0002317-53.2007.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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PISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/03/2007

Valor da Causa

R$ 23.057,68

Órgão julgador

24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

TRANSWORLD AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA - ME

CNPJ

Reu

GUILHERME JOSE TANNUS MARTFELD

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de TRANSWORLD AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA - ME em 06/09/2022 23:59.

07/09/2022, 00:30

Juntada de certidão

05/09/2022, 12:04

Juntada de pedido de homologação de acordo

19/08/2022, 10:22

Juntada de petição intercorrente

14/07/2022, 11:15

Juntada de certidão

12/07/2022, 16:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/07/2022, 12:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/07/2022, 12:38

Juntada de ato ordinatório

12/07/2022, 12:37

Juntada de certidão

05/08/2021, 13:37

Decorrido prazo de TRANSWORLD AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA - ME em 21/06/2021 23:59.

22/06/2021, 02:56

Juntada de petição intercorrente

26/04/2021, 11:51

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/04/2021.

26/04/2021, 07:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2021

24/04/2021, 03:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002317-53.2007.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: TRANSWORLD AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TRANSWORLD AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 22 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

23/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/04/2021, 16:31

Todas as movimentações(100)

Decorrido prazo de TRANSWORLD AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA - ME em 06/09/2022 23:59.

07/09/2022, 00:30

Juntada de certidão

05/09/2022, 12:04

Juntada de pedido de homologação de acordo

19/08/2022, 10:22

Juntada de petição intercorrente

14/07/2022, 11:15

Juntada de certidão

Documentos

Despacho

•18/10/2023, 08:40

Decisão (anexo)

•29/08/2023, 17:12

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

12/07/2022, 16:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/07/2022, 12:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/07/2022, 12:38

Juntada de ato ordinatório

12/07/2022, 12:37

Juntada de certidão

05/08/2021, 13:37

Decorrido prazo de TRANSWORLD AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA - ME em 21/06/2021 23:59.

22/06/2021, 02:56

Juntada de petição intercorrente

26/04/2021, 11:51

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/04/2021.

26/04/2021, 07:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2021

24/04/2021, 03:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002317-53.2007.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: TRANSWORLD AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TRANSWORLD AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 22 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

23/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/04/2021, 16:31

Expedição de Outros documentos.

22/04/2021, 16:31

Juntada de certidão de processo migrado

22/04/2021, 16:31

Juntada de volume

22/04/2021, 16:31

MIGRACAO PJe ORDENADA

25/03/2021, 20:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA ADMINISTRATIVA PARA FINS DE DIGITALIZAÇÃO. /BFR

04/12/2020, 10:07

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

15/07/2020, 15:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/07/2020, 15:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/06/2020, 12:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/06/2020, 12:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/03/2020, 11:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/03/2020, 08:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

28/02/2020, 14:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/02/2020, 15:05

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/02/2020, 15:05

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/02/2020, 14:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/02/2020, 14:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/02/2020, 14:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR MÁRCIO

14/01/2020, 15:36

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

11/02/2015, 16:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/02/2015, 16:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/01/2015, 17:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/01/2015, 17:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR AUTORIZADO

07/07/2014, 07:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ 10

04/07/2014, 09:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/06/2014, 16:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/06/2014, 16:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/04/2014, 17:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 102/2013

06/12/2013, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 102/2013

06/12/2013, 07:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/10/2013, 15:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/10/2013, 15:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/09/2013, 07:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/09/2013, 13:50

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/09/2013, 13:50

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/09/2013, 13:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/05/2013, 14:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/05/2013, 14:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/05/2013, 14:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO EM 07/05/2012

04/05/2012, 10:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/04/2012, 20:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/04/2012, 20:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/04/2012, 15:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/09/2011, 14:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/09/2011, 14:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO EM 29/08/2011

24/08/2011, 08:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/08/2011, 19:14

DILIGENCIA CUMPRIDA - PESQUISA BACENJUD EFETIVADA

19/08/2011, 19:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/03/2011, 10:21

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

14/07/2010, 11:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/07/2010, 20:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/07/2010, 16:38

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

04/09/2009, 14:13

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

25/06/2009, 15:51

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/05/2009, 19:21

DILIGENCIA APRESENTADO REQUERIMENTO - PELA EXQTE

23/04/2009, 18:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) JUNTADA PETICAO

23/04/2009, 18:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - de petição = bc

06/10/2008, 10:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/10/2008, 10:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/10/2008, 10:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/09/2008, 08:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - CARGA DO DIA 29/09/2008

26/09/2008, 10:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/09/2008, 11:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/09/2008, 11:31

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

03/09/2008, 11:30

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - OBSERVAR A DATA

05/06/2008, 16:45

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

05/06/2008, 16:45

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

04/06/2008, 16:45

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

04/06/2008, 16:45

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

22/02/2008, 16:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/02/2008, 16:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EDITAL

25/01/2008, 16:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/01/2008, 16:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/01/2008, 16:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RELAÇÃO 04 CARGA 10/12/2007

07/12/2007, 08:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/10/2007, 14:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - ART 29 DA PORT 05/2002

30/10/2007, 14:44

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/10/2007, 14:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO DEVOLVIDO DA CEMAN

13/08/2007, 14:42

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/07/2007, 08:19

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/06/2007, 17:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/06/2007, 17:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO - DEFERIMENTO INICIAL-SCF

24/05/2007, 20:30

INICIAL AUTUADA

07/03/2007, 11:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/03/2007, 11:04

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

02/03/2007, 13:16

Decisão

•11/05/2023, 14:34

Ato ordinatório

•12/07/2022, 12:37

Decisão (anexo)

•05/08/2021, 13:37

Decisão (anexo)

•05/08/2021, 13:37

Decisão (anexo)

•05/08/2021, 13:37