Apelação Cível 0044029-85.2001.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Apelação CívelConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF62° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/03/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG 1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Titular da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gab. 21 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

JOSE WILSON DA COSTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANA PAULA ARAUJO GUERRA

CPF·Representa: Autor

WALISSON VINICIUS DOS SANTOS

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de certidão

12/05/2026, 16:21

Juntada de certidão

16/04/2026, 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

09/04/2026, 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68 - Ciência Tácita

19/03/2026, 23:59

Ato ordinatório praticado

09/03/2026, 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/03/2026, 12:11

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - PRES -> SREC

09/03/2026, 10:03

Recurso Especial Admitido

09/03/2026, 09:36

Recurso Extraordinário admitido

09/03/2026, 09:36

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - -> SREC

09/04/2025, 13:35

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> PRES

09/04/2025, 13:35

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

09/04/2025, 13:35

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para admissibilidade recursal

15/03/2024, 15:08

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Presidência

15/03/2024, 15:08

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

04/03/2024, 08:48

Todas as movimentações(72)

Juntada de certidão

12/05/2026, 16:21

Juntada de certidão

16/04/2026, 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

09/04/2026, 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68 - Ciência Tácita

19/03/2026, 23:59

Ato ordinatório praticado

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•09/03/2026, 12:11

DESPACHO/DECISÃO

•09/03/2026, 09:36

09/03/2026, 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/03/2026, 12:11

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - PRES -> SREC

09/03/2026, 10:03

Recurso Especial Admitido

09/03/2026, 09:36

Recurso Extraordinário admitido

09/03/2026, 09:36

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - -> SREC

09/04/2025, 13:35

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> PRES

09/04/2025, 13:35

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

09/04/2025, 13:35

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para admissibilidade recursal

15/03/2024, 15:08

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Presidência

15/03/2024, 15:08

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

04/03/2024, 08:48

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS - CREA/MG em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 00:04

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE WILSON DA COSTA em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 00:01

Juntado(a) - Publicado Intimação polo passivo em 29/01/2024.

29/01/2024, 00:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2024

27/01/2024, 00:06

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/01/2024, 10:04

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/01/2024, 10:04

Juntada de Petição - Intimação

25/01/2024, 10:02

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

25/01/2024, 10:02

Juntado(a) - Juntada de Certidão

25/01/2024, 10:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2024, 10:02

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

24/01/2024, 20:09

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

01/06/2023, 17:41

Juntado(a) - Juntada de certidão

01/06/2023, 17:37

Juntado(a) - Cancelada a conclusão

01/06/2023, 17:29

Juntado(a) - Juntada de ato ordinatório

01/06/2023, 17:28

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

03/05/2023, 10:53

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

16/09/2022, 14:56

Recebidos os autos

16/09/2022, 14:56

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS - CREA/MG em 30/08/2022 23:59.

13/09/2022, 00:58

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS - CREA/MG em 30/08/2022 23:59.

13/09/2022, 00:56

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS - CREA/MG em 30/08/2022 23:59.

13/09/2022, 00:56

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

29/07/2022, 09:49

Juntado(a) - Juntada de Certidão

29/07/2022, 09:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2022, 09:49

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos ( ) para 7ª Turma

29/07/2022, 09:49

Juntada de Petição - Intimação

29/07/2022, 09:49

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

29/07/2022, 09:49

Decisão interlocutória - Outras Decisões

29/07/2022, 09:49

Juntado(a) - Juntada de Certidão

18/05/2022, 15:22

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

13/10/2021, 10:40

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

13/10/2021, 10:11

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

13/10/2021, 10:11

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

13/10/2021, 10:11

Juntada de Petição - Habilitação e descadastro

13/10/2021, 10:11

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para admissibilidade recursal

26/05/2021, 12:29

Juntado(a) - Juntada de certidão

26/05/2021, 12:28

Juntada de Petição - Juntada de recurso extraordinário

26/05/2021, 11:53

Juntada de Petição - Juntada de recurso especial

26/05/2021, 11:52

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

06/05/2021, 13:53

Juntada de Petição - Intimação

06/05/2021, 13:15

Embargos de Declaração Não Acolhidos - Embargos de Declaração Não-acolhidos

06/05/2021, 13:15

Juntada de Petição - Acórdão

06/05/2021, 12:24

Juntado(a) - Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/05/2021, 18:38

Juntada de Petição - Juntada de certidão de julgamento

05/05/2021, 18:37

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

28/04/2021, 11:43

Juntada de Petição - Habilitação em processo

22/04/2021, 16:23

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

15/04/2021, 11:41

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS - CREA/MG em 18/03/2021 23:59.

19/03/2021, 00:36

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE WILSON DA COSTA em 10/03/2021 23:59.

11/03/2021, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 00:52

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/01/2021.

27/02/2021, 00:52

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

21/01/2021, 05:59

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

20/01/2021, 19:27

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

20/01/2021, 19:27

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

20/01/2021, 19:27

Juntado(a) - Juntada de volume

30/12/2020, 07:26

Juntada de Petição - Petição inicial

23/02/2020, 01:52

DESPACHO/DECISÃO

•09/03/2026, 09:36

DESPACHO

•24/01/2024, 20:09

ATO ORDINATÓRIO

•01/06/2023, 17:28

DECISÃO

•29/07/2022, 09:49

ACÓRDÃO

•06/05/2021, 12:24