Execução Fiscal 0005546-14.2009.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/08/2009

Valor da Causa

R$ 14.695,18

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 28 - DESEMBARGADOR FEDERAL EULER DE ALMEIDA

Partes do Processo

UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHAO - UFMA

Autor

FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHAO

CNPJ

Autor

UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHAO - UFMA

Terceiro

PRO-REITORA DE GESTAO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHAO

Terceiro

PPGEEB

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIO DE ANDRADE MACIEIRA

OAB/MA 4217·CPF·Representa: Réu

JOSE GUILHERME CARVALHO ZAGALLO

OAB/MA 4059·CPF·Representa: Réu

ALEX BRASIL MANINHO

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHAO - UFMA

Autor

FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHAO

CNPJ

Autor

UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHAO - UFMA

Terceiro

PRO-REITORA DE GESTAO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHAO

Terceiro

PPGEEB

Terceiro

HILDENE MATOS ABREU

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

26/03/2026, 18:21

Decorrido prazo de FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:02

Decorrido prazo de HILDENE MATOS ABREU em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 00:25

Juntada de cumprimento de sentença

08/12/2025, 16:05

Publicado Ato ordinatório em 01/12/2025.

01/12/2025, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2025

29/11/2025, 01:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/11/2025, 09:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/11/2025, 09:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/11/2025, 09:50

Juntada de Certidão

27/11/2025, 09:50

Ato ordinatório praticado

27/11/2025, 09:50

Juntada de informação de prevenção negativa

29/10/2025, 11:56

Recebidos os autos

29/10/2025, 11:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

15/12/2021, 17:33

Juntada de Informação

10/12/2021, 13:05

Todas as movimentações(109)

Conclusos para decisão

26/03/2026, 18:21

Decorrido prazo de FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:02

Decorrido prazo de HILDENE MATOS ABREU em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 00:25

Juntada de cumprimento de sentença

08/12/2025, 16:05

Publicado Ato ordinatório em 01/12/2025.

Documentos

Cumprimento de Sentença

•08/12/2025, 16:05

Ato ordinatório

•27/11/2025, 09:50

01/12/2025, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2025

29/11/2025, 01:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/11/2025, 09:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/11/2025, 09:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/11/2025, 09:50

Juntada de Certidão

27/11/2025, 09:50

Ato ordinatório praticado

27/11/2025, 09:50

Juntada de informação de prevenção negativa

29/10/2025, 11:56

Recebidos os autos

29/10/2025, 11:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

15/12/2021, 17:33

Juntada de Informação

10/12/2021, 13:05

Decorrido prazo de HILDENE MATOS ABREU em 22/06/2021 23:59.

23/06/2021, 00:06

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHAO - UFMA em 15/06/2021 23:59.

16/06/2021, 00:30

Juntada de manifestação

28/04/2021, 10:34

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/04/2021.

26/04/2021, 07:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2021

24/04/2021, 03:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005546-14.2009.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHAO - UFMA POLO PASSIVO: HILDENE MATOS ABREU e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHAO - UFMA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 22 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

23/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/04/2021, 16:44

Expedição de Outros documentos.

22/04/2021, 16:44

Juntada de certidão de processo migrado

22/04/2021, 16:41

Juntada de volume

22/04/2021, 16:41

MIGRACAO PJe ORDENADA

20/04/2021, 12:56

REMESSA ORDENADA: TRF

16/03/2021, 12:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/02/2021, 08:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/02/2021, 13:05

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

04/11/2019, 14:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - Considerado como data de publicação o dia 30/10/2019

28/10/2019, 11:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - Exp. dia 28/10/2019

28/10/2019, 11:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/10/2019, 16:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/08/2019, 14:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/08/2019, 11:43

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA PARA O DIA 05/07/2019

04/07/2019, 11:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - CONSIDERADO COMO DATA DA PUBLICAÇÃO O DIA 15/03/2019

14/03/2019, 14:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - EXP 13/03/2019

14/03/2019, 14:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/01/2019, 15:45

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

30/01/2019, 15:36

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/05/2018, 17:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/01/2018, 16:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/01/2018, 10:44

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA APRA O DIA 07/12/2017

06/12/2017, 11:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/12/2017, 16:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/11/2017, 16:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

11/09/2017, 11:31

MANDADO: RECOLHIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/07/2017, 15:58

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - Solicitação de cumprimento de Mandado(s) Pendente(s) de cumprimento(s) à CEMAN.

30/06/2017, 15:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/06/2017, 15:18

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITAÇÃO DE CUMPRIMENTO DE MANDADO(S) PENDENTE(S) À CEMAN.

03/04/2017, 10:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/04/2017, 10:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

28/10/2016, 14:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - PENHORA ONLINE

31/08/2016, 15:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/05/2016, 11:15

DEPOSITO EM DINHEIRO EFETUADA TRANSFERENCIA

23/05/2016, 09:47

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

11/01/2016, 17:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/01/2016, 17:04

DILIGENCIA CUMPRIDA

18/08/2015, 17:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PARA TRIAGEM

09/04/2015, 12:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/04/2015, 10:50

CARGA: RETIRADOS PGF - PARA CARGA EM 20.03.2015

19/03/2015, 18:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

12/03/2015, 16:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/03/2015, 16:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/10/2014, 15:51

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/10/2014, 15:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/09/2014, 16:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PARA TRIAGEM

15/08/2014, 09:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/08/2014, 13:01

CARGA: RETIRADOS PGF - PROCESSOS C/CARGA P/DIA 25/07/2014

24/07/2014, 17:57

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/07/2014, 14:04

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

14/07/2014, 14:04

MANDADO: RECOLHIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/06/2014, 15:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO RECOLHIDO

06/06/2014, 16:38

MANDADO: RECOLHIDO PENHORA E AVALIACAO

06/06/2014, 16:25

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/02/2014, 16:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

25/10/2013, 11:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 93/2013

26/08/2013, 18:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 93/2013

26/08/2013, 18:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

16/07/2013, 14:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/05/2013, 13:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/11/2012, 13:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/10/2012, 13:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUETE

07/05/2012, 16:15

CARGA: RETIRADOS AGU - PARA CARGA EM 20/04/2012

19/04/2012, 10:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

13/04/2012, 10:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/04/2012, 10:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXECUTADO

13/04/2012, 10:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/08/2011, 18:06

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

10/08/2011, 11:09

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

03/08/2011, 13:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COPIA CARTA EXPEDIDA

28/06/2011, 13:49

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

05/03/2011, 12:00

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

05/11/2010, 13:47

CITACAO: ORDENADA

05/11/2010, 13:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/11/2010, 13:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/10/2010, 08:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/09/2010, 16:39

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/09/2010, 16:39

MANDADO: RECOLHIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/04/2010, 11:03

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/11/2009, 14:19

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/10/2009, 11:09

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/10/2009, 11:09

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/10/2009, 11:09

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/10/2009, 11:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/08/2009, 13:12

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

24/08/2009, 10:30

INICIAL AUTUADA

24/08/2009, 10:30

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

12/08/2009, 09:57

Ato ordinatório

•27/11/2025, 09:50

Acórdão

•02/09/2025, 16:02