Execução Fiscal 0000126-82.2006.4.01.3813 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/03/2006

Valor da Causa

R$ 22.032,00

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Governador Valadares-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

LANCHONETE VALADARES ALIMENTACAO LTDA - ME

CNPJ

Reu

ANA PAULA ABREU MACHADO

CPF

Reu

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CARLOS EDUARDO BRANDAO SANTOS

OAB/MG 89860·CPF·Representa: Réu

ALINE SILVA ROSA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 14:49

Baixa Definitiva

06/09/2022, 14:49

Arquivado Definitivamente

11/04/2022, 16:33

Juntada de Certidão

01/04/2022, 13:02

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/04/2022, 13:01

Juntada de procuração

10/01/2022, 18:22

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 17/12/2021 23:59.

18/12/2021, 01:34

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

03/12/2021, 09:14

Juntada de certidão

03/12/2021, 09:12

Decorrido prazo de LANCHONETE VALADARES ALIMENTACAO LTDA - ME em 29/11/2021 23:59.

01/12/2021, 06:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/11/2021, 15:21

Juntada de certidão

26/11/2021, 16:15

Juntada de certidão

26/11/2021, 15:47

Decorrido prazo de LANCHONETE VALADARES ALIMENTACAO LTDA - ME em 25/11/2021 23:59.

26/11/2021, 12:02

Decorrido prazo de ANA PAULA ABREU MACHADO em 25/11/2021 23:59.

26/11/2021, 12:02

Todas as movimentações(118)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 14:49

Baixa Definitiva

06/09/2022, 14:49

Arquivado Definitivamente

11/04/2022, 16:33

Juntada de Certidão

01/04/2022, 13:02

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Documentos

Sentença Tipo B

•28/10/2021, 17:25

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legal

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Acessibilidade

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01/04/2022, 13:01

Juntada de procuração

10/01/2022, 18:22

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 17/12/2021 23:59.

18/12/2021, 01:34

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

03/12/2021, 09:14

Juntada de certidão

03/12/2021, 09:12

Decorrido prazo de LANCHONETE VALADARES ALIMENTACAO LTDA - ME em 29/11/2021 23:59.

01/12/2021, 06:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/11/2021, 15:21

Juntada de certidão

26/11/2021, 16:15

Juntada de certidão

26/11/2021, 15:47

Decorrido prazo de LANCHONETE VALADARES ALIMENTACAO LTDA - ME em 25/11/2021 23:59.

26/11/2021, 12:02

Decorrido prazo de ANA PAULA ABREU MACHADO em 25/11/2021 23:59.

26/11/2021, 12:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2021

04/11/2021, 02:39

Publicado Sentença Tipo B em 03/11/2021.

04/11/2021, 02:39

Juntada de manifestação

03/11/2021, 17:25

Processo devolvido à Secretaria

28/10/2021, 17:25

Juntada de Certidão

28/10/2021, 17:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/10/2021, 17:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/10/2021, 17:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/10/2021, 17:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/10/2021, 17:25

Conclusos para julgamento

02/07/2021, 15:45

Decorrido prazo de ANA PAULA ABREU MACHADO em 08/06/2021 23:59.

09/06/2021, 00:40

Decorrido prazo de LANCHONETE VALADARES ALIMENTACAO LTDA - ME em 07/06/2021 23:59.

08/06/2021, 01:50

Juntada de manifestação

03/05/2021, 11:20

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/04/2021.

26/04/2021, 07:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2021

24/04/2021, 03:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000126-82.2006.4.01.3813. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Governador Valadares-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Governador Valadares-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LANCHONETE VALADARES ALIMENTACAO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANA PAULA ABREU MACHADO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOVERNADOR VALADARES, 22 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

23/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/04/2021, 16:47

Expedição de Outros documentos.

22/04/2021, 16:47

Expedição de Outros documentos.

22/04/2021, 16:47

Juntada de certidão de processo migrado

22/04/2021, 16:46

Juntada de volume

22/04/2021, 16:46

MIGRACAO PJe ORDENADA

08/02/2021, 15:02

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

13/05/2015, 14:16

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO SINE DIE - NEGOCIAÇÃO PARA PARCELAMENTO.

13/09/2010, 15:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA UNIÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DA SUSPENSÃO - PROT 33972.

10/09/2010, 16:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/09/2010, 16:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/09/2010, 18:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/09/2010, 17:23

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EXECUTADO

01/09/2010, 17:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 DIA 02/08/2010. PUBLICAÇÃO NO PRIMEIRO DIA ÚTIL SEGUINTE (ART. 4, PARÁGRAFOS 3 E 4 DA LEI 11.419/06).

02/08/2010, 13:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

30/07/2010, 15:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

24/06/2010, 09:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/06/2010, 09:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/05/2010, 17:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA FAZENDA NACIONAL, REQUERENDO A SUSPENSÃO DO FEITO, HAJA VISTA O PARCELAMENTO DO DÉBITO.

23/04/2010, 16:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/04/2010, 12:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/04/2010, 11:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/04/2010, 10:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/03/2010, 12:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/01/2010, 14:44

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

24/10/2009, 10:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

23/10/2009, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/10/2009, 13:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA FAZENDA NACIONAL

09/09/2009, 13:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/09/2009, 13:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/08/2009, 10:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/08/2009, 10:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/08/2009, 10:05

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/08/2009, 18:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) Executado requer vistas dos autos

20/08/2009, 18:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Procuração e pedido de vista de Lanchonete Valadares Alimentação

28/07/2009, 10:50

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/05/2009, 18:47

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/05/2009, 18:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/04/2009, 15:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/02/2009, 13:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/11/2008, 11:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/11/2008, 17:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/11/2008, 12:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/11/2008, 11:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/11/2008, 11:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/10/2008, 12:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/10/2008, 12:49

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

23/10/2008, 15:21

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

23/10/2008, 15:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/09/2008, 18:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/09/2008, 10:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/09/2008, 16:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/07/2008, 12:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/07/2008, 17:32

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - Executado não se manifestou sobre o Edital de Citação

07/07/2008, 17:31

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

23/05/2008, 15:57

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

19/05/2008, 16:48

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

19/05/2008, 16:48

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

16/05/2008, 18:14

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

09/05/2008, 12:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/05/2008, 12:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/03/2008, 18:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/11/2007, 12:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/08/2007, 08:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/08/2007, 15:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/08/2007, 15:09

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/08/2007, 15:09

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - EXECUTADO - PAGAR EM 05 DIAS O VALOR INDICADO NA CDA OU NOMEAR BENS A PENHORA.

12/07/2007, 16:31

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/05/2007, 10:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/05/2007, 10:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/05/2007, 10:39

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/05/2007, 08:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/04/2007, 08:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/02/2007, 17:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/01/2007, 15:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/01/2007, 17:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/11/2006, 09:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/11/2006, 18:31

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/11/2006, 18:31

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - PAGAR, EM 05 DIAS, O VALOR INDICADO NA CDA, OU NOMEAR BENS A PENHORA.

27/10/2006, 11:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/09/2006, 14:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/09/2006, 18:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/09/2006, 10:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/08/2006, 14:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/08/2006, 14:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/06/2006, 18:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/04/2006, 15:11

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

22/03/2006, 13:15