Execução Fiscal 0006085-84.2007.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/04/2007

Valor da Causa

R$ 54.843,28

Órgão julgador

24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

PLENNUM-SAL - PLANEJAMENTO, CONSULTORIA E ADMINISTRACAO DE SERVICOS LTDA

CNPJ

Reu

MOACIR ALVES CAMARGO

CPF

Reu

WEDNER SOUZA DA COSTA

CPF

Reu

WILSON LUIZ DE CARVALHO PASSOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MATHEUS MORAES SACRAMENTO

OAB/BA 21250·CPF·Representa: Réu

JESSICA ORNELAS DE ANDRADE MBOUS

OAB/BA 44468·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/10/2025, 10:40

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 00:43

Decorrido prazo de WEDNER SOUZA DA COSTA em 15/10/2025 23:59.

16/10/2025, 00:33

Decorrido prazo de MOACIR ALVES CAMARGO em 15/10/2025 23:59.

16/10/2025, 00:32

Publicado Decisão em 24/09/2025.

24/09/2025, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2025

24/09/2025, 00:53

Processo devolvido à Secretaria

22/09/2025, 14:45

Juntada de Certidão

22/09/2025, 14:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/09/2025, 14:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/09/2025, 14:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/09/2025, 14:45

Embargos de Declaração Não-acolhidos

22/09/2025, 14:45

Juntada de certidão

25/02/2025, 13:27

Juntada de certidão

20/02/2025, 16:59

Conclusos para julgamento

21/03/2024, 12:51

Todas as movimentações(294)

Arquivado Definitivamente

28/10/2025, 10:40

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 00:43

Decorrido prazo de WEDNER SOUZA DA COSTA em 15/10/2025 23:59.

16/10/2025, 00:33

Decorrido prazo de MOACIR ALVES CAMARGO em 15/10/2025 23:59.

16/10/2025, 00:32

Publicado Decisão em 24/09/2025.

Documentos

Decisão

•22/09/2025, 14:45

Decisão

•22/09/2025, 14:45

24/09/2025, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2025

24/09/2025, 00:53

Processo devolvido à Secretaria

22/09/2025, 14:45

Juntada de Certidão

22/09/2025, 14:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/09/2025, 14:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/09/2025, 14:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/09/2025, 14:45

Embargos de Declaração Não-acolhidos

22/09/2025, 14:45

Juntada de certidão

25/02/2025, 13:27

Juntada de certidão

20/02/2025, 16:59

Conclusos para julgamento

21/03/2024, 12:51

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 00:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/02/2024, 14:44

Juntada de Certidão

20/02/2024, 14:44

Ato ordinatório praticado

20/02/2024, 14:44

Processo Desarquivado

20/02/2024, 14:28

Arquivado Definitivamente

19/02/2024, 15:58

Juntada de manifestação

09/02/2024, 14:05

Juntada de embargos de declaração

09/02/2024, 09:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/02/2024, 13:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/02/2024, 13:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/02/2024, 13:03

Processo devolvido à Secretaria

08/02/2024, 11:10

Declarada decadência ou prescrição

08/02/2024, 11:10

Conclusos para julgamento

06/02/2024, 12:11

Juntada de manifestação

06/02/2024, 11:54

Processo devolvido à Secretaria

05/02/2024, 16:18

Juntada de Certidão

05/02/2024, 16:18

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2024, 16:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/02/2024, 16:17

Juntada de certidão de processo migrado

19/09/2023, 10:11

Conclusos para decisão

10/07/2023, 08:37

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/03/2023 23:59.

10/03/2023, 02:22

Decorrido prazo de MOACIR ALVES CAMARGO em 08/03/2023 23:59.

10/03/2023, 02:21

Juntada de embargos de declaração

09/03/2023, 22:21

Juntada de petição intercorrente

15/02/2023, 11:21

Juntada de embargos de declaração

03/02/2023, 16:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/02/2023, 10:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/02/2023, 10:05

Expedição de Outros documentos.

01/02/2023, 10:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/02/2023, 10:04

Proferidas outras decisões não especificadas

31/01/2023, 12:34

Processo devolvido à Secretaria

31/01/2023, 12:34

Conclusos para decisão

06/09/2022, 11:08

Juntada de outras peças

26/10/2021, 10:58

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021, 01:40

Juntada de manifestação

27/09/2021, 11:25

Expedição de Outros documentos.

23/09/2021, 20:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/09/2021, 20:44

Juntada de ato ordinatório

23/09/2021, 20:42

Decorrido prazo de WILSON LUIZ DE CARVALHO PASSOS em 21/06/2021 23:59.

22/06/2021, 02:56

Decorrido prazo de PLENNUM-SAL - PLANEJAMENTO, CONSULTORIA E ADMINISTRACAO DE SERVICOS LTDA em 21/06/2021 23:59.

22/06/2021, 02:56

Juntada de petição intercorrente

27/05/2021, 00:33

Juntada de petição intercorrente

02/05/2021, 19:05

Juntada de petição intercorrente

26/04/2021, 11:46

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/04/2021.

26/04/2021, 07:20

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/04/2021.

26/04/2021, 07:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2021

24/04/2021, 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2021

24/04/2021, 03:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006085-84.2007.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PLENNUM-SAL - PLANEJAMENTO, CONSULTORIA E ADMINISTRACAO DE SERVICOS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): WILSON LUIZ DE CARVALHO PASSOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 22 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

23/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006085-84.2007.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PLENNUM-SAL - PLANEJAMENTO, CONSULTORIA E ADMINISTRACAO DE SERVICOS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PLENNUM-SAL - PLANEJAMENTO, CONSULTORIA E ADMINISTRACAO DE SERVICOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 22 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

23/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/04/2021, 16:54

Expedição de Outros documentos.

22/04/2021, 16:54

Expedição de Outros documentos.

22/04/2021, 16:54

Expedição de Outros documentos.

22/04/2021, 16:54

Expedição de Outros documentos.

22/04/2021, 16:54

Juntada de certidão de processo migrado

22/04/2021, 16:53

Juntada de volume

22/04/2021, 16:51

MIGRACAO PJe ORDENADA

25/03/2021, 21:13

BAIXA EXPEDICAO DE MANDADOS PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

25/03/2021, 21:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA ADMINISTRATIVA PARA FINS DE DIGITALIZAÇÃO. /BFR

04/12/2020, 10:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - BFR

30/11/2020, 14:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/11/2020, 10:12

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - ATRAVÉS DA AUTORIZADA CLARA OLIVEIRA DE HOLANDA CAVALCANTE, RG 14.940.226-05. /BFR

18/11/2020, 15:20

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

21/09/2020, 14:58

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

21/09/2020, 14:58

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO - SCF

23/03/2020, 17:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SCF

17/03/2020, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO - SCF

13/03/2020, 14:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/09/2019, 16:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/09/2019, 16:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/09/2019, 09:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - BFR

30/08/2019, 11:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - BFR

30/08/2019, 11:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO - BFR

27/08/2019, 16:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/06/2019, 19:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/06/2019, 19:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR AUTORIZADO

15/04/2019, 08:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ10

12/04/2019, 10:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/04/2019, 07:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/04/2019, 07:47

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

22/02/2019, 08:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/02/2019, 08:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/02/2019, 08:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/11/2018, 15:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/11/2018, 15:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR AUTORIZADO

05/11/2018, 08:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª) PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ30

31/10/2018, 11:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/10/2018, 16:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/10/2018, 16:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

25/10/2018, 14:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/10/2018, 13:31

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - SUSPENSÃO PORTARIA 396/2016.

08/11/2016, 15:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS DEVOLVIDOS EM 21/10/2016 - COM COTA

24/10/2016, 14:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR AUTORIZADO

14/10/2016, 07:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/10/2016, 19:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/10/2016, 19:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/10/2016, 19:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

18/07/2016, 10:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

01/03/2016, 10:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/03/2016, 10:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/11/2015, 18:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/11/2015, 18:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/10/2015, 19:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/10/2015, 19:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR AUTORIZADO

16/03/2015, 08:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/03/2015, 14:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/03/2015, 15:17

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

28/01/2015, 10:11

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

23/09/2014, 14:54

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

23/09/2014, 14:53

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

04/06/2014, 19:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/06/2014, 19:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 22/10/2013. s/peti c/cota. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 102/2013

06/12/2013, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 102/2013

06/12/2013, 07:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 22/10/2013. s/peti c/cota

04/11/2013, 08:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA PARA O DIA 07/10/2013.

04/10/2013, 14:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/10/2013, 10:11

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/09/2013, 10:10

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/09/2013, 12:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/07/2013, 12:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/07/2013, 12:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/06/2013, 09:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/06/2013, 09:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/04/2013, 12:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/04/2013, 12:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 29/04/2013

30/04/2013, 12:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/02/2013, 09:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/02/2013, 17:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/02/2013, 15:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/02/2013, 15:41

OFICIO EXPEDIDO

22/01/2013, 08:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/01/2013, 08:15

OFICIO EXPEDIDO

18/01/2013, 16:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - OFICIO P/ CONF. DIREÇÃO

15/01/2013, 13:11

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

15/01/2013, 11:48

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/01/2013, 18:48

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/01/2013, 10:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/01/2013, 10:54

OFICIO EXPEDIDO

26/11/2012, 13:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/11/2012, 12:39

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

09/10/2012, 13:30

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/10/2012, 13:30

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/10/2012, 19:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/08/2012, 18:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/08/2012, 18:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/06/2012, 12:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/06/2012, 12:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 04/06/2012

06/06/2012, 12:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/05/2012, 08:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/05/2012, 14:50

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

23/05/2012, 14:50

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/05/2012, 17:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/05/2012, 17:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/05/2012, 17:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/05/2012, 17:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/05/2012, 07:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/05/2012, 14:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/04/2012, 12:20

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/04/2012, 12:20

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/04/2012, 15:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/02/2012, 13:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/02/2012, 13:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA - em 01/02/2012

02/02/2012, 13:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/01/2012, 07:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/01/2012, 11:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/12/2011, 15:05

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

07/10/2011, 13:39

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/10/2011, 13:39

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/09/2011, 15:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO.

05/07/2011, 17:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/07/2011, 17:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA - EM 04/07/2011.

05/07/2011, 17:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/06/2011, 10:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - CARGA PFN REALIZADA DIA 27/06/2011.

21/06/2011, 14:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/06/2011, 14:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - CERTIFICADO PRAZO EDITAL

16/05/2011, 14:05

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PRAZO EDITAL CITAÇÃO

16/05/2011, 14:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

23/03/2011, 17:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - certificada publicação edital

22/03/2011, 17:19

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - edital de citação

22/03/2011, 17:18

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

21/02/2011, 13:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - EDITAL PARA CONFERENCIA DA DIRECAO

17/02/2011, 13:57

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

03/02/2011, 11:09

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/02/2011, 11:07

CONCLUSOS PARA DECISAO

31/01/2011, 17:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO

09/11/2010, 12:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/11/2010, 12:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA - EM 03/11/2010.

09/11/2010, 12:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/10/2010, 08:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/10/2010, 12:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/10/2010, 15:20

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

01/10/2010, 15:19

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/09/2010, 18:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/07/2010, 15:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/07/2010, 15:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA - Em 14/07/2010

15/07/2010, 15:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/06/2010, 08:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - CARGA PFN DIA 28.06

25/06/2010, 14:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/04/2010, 14:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/04/2010, 14:11

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

19/04/2010, 15:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

11/03/2010, 08:22

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

08/03/2010, 08:21

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/09/2009, 12:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/09/2009, 14:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/09/2009, 14:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA - Processo recebido efetivamente na 20ª vara em 01/09/2009

09/09/2009, 14:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/08/2009, 09:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/08/2009, 15:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/07/2009, 10:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/07/2009, 10:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/07/2009, 10:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/07/2009, 10:39

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

19/06/2009, 16:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

19/06/2009, 16:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/06/2009, 16:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

19/06/2009, 16:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

16/06/2009, 16:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

22/04/2009, 10:45

DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO ACOLHIDOS

16/04/2009, 10:45

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/01/2009, 18:35

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

12/01/2009, 09:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/01/2009, 09:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/01/2009, 09:41

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - estagiário Luiz Fernando S Mathias oab 20331e/ End: Av. Tancredo Neves, 1189, sl. 714

18/12/2008, 15:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/12/2008, 15:55

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/12/2008, 15:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/12/2008, 11:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/12/2008, 11:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA - c/peti

12/12/2008, 11:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/12/2008, 10:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/12/2008, 15:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/12/2008, 13:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

01/12/2008, 13:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/11/2008, 14:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

25/11/2008, 14:29

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/11/2008, 15:23

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/09/2008, 13:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/09/2008, 13:31

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/08/2008, 13:57

DILIGENCIA CUMPRIDA - ret termo

19/08/2008, 13:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - ret termo

19/08/2008, 13:56

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - petição

11/07/2008, 18:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição

11/07/2008, 18:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/07/2008, 18:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/07/2008, 18:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/05/2008, 09:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/05/2008, 10:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/04/2008, 15:15

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/04/2008, 19:05

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/04/2008, 19:02

DILIGENCIA CUMPRIDA - petição juntada

09/04/2008, 19:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/03/2008, 17:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

20/02/2008, 17:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/02/2008, 10:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/02/2008, 18:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/12/2007, 14:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/12/2007, 14:01

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

17/12/2007, 14:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

10/10/2007, 17:04

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

10/10/2007, 17:04

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

28/09/2007, 17:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/09/2007, 17:59

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

30/08/2007, 14:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/08/2007, 14:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PET

23/08/2007, 18:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/08/2007, 10:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/08/2007, 10:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/08/2007, 10:01

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/08/2007, 10:01

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/07/2007, 16:59

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/07/2007, 16:59

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/06/2007, 18:10

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/06/2007, 11:04

INICIAL AUTUADA

08/05/2007, 18:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/05/2007, 18:25

INICIAL AUTUADA

08/05/2007, 18:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/05/2007, 18:13

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

25/04/2007, 11:13

Sentença (anexo)

•25/02/2025, 13:27

Ato ordinatório

•20/02/2024, 14:44

Ato ordinatório

•20/02/2024, 14:44

Sentença Tipo B

•08/02/2024, 11:10

Despacho

•05/02/2024, 16:17

Sentença Tipo B

•31/01/2023, 12:34

Ato ordinatório

•23/09/2021, 20:42