Execução Fiscal 0001260-56.2009.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/03/2009

Valor da Causa

R$ 103.286,91

Órgão julgador

3ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

CASANOVA CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA - ME

CNPJ

Reu

ANTONIO BATISTA DO NASCIMENTO

CPF

Reu

AGOSTINHO BATISTA DO NASCIMENTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GENESIS BATISTA DE FIGUEIREDO

OAB/AC 5490·CPF·Representa: Réu

ROBSON DE AGUIAR DE SOUZA

OAB/AC 3063·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

13/01/2026, 17:59

Processo Desarquivado

13/01/2026, 17:45

Arquivado Provisoramente

07/01/2026, 00:44

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 00:36

Decorrido prazo de AGOSTINHO BATISTA DO NASCIMENTO em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 00:34

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

02/12/2024, 13:00

Ato ordinatório praticado

02/12/2024, 12:53

Decorrido prazo de ANTONIO BATISTA DO NASCIMENTO em 29/11/2024 23:59.

30/11/2024, 00:29

Juntada de ofício

18/11/2024, 18:20

Juntada de manifestação

11/11/2024, 17:37

Juntada de certidão

08/11/2024, 16:21

Juntada de comprovante (outros)

08/11/2024, 01:19

Juntada de e-mail

08/11/2024, 01:18

Expedição de Outros documentos.

06/11/2024, 19:00

Juntada de certidão

06/11/2024, 18:33

Todas as movimentações(268)

Arquivado Provisoramente

13/01/2026, 17:59

Processo Desarquivado

13/01/2026, 17:45

Arquivado Provisoramente

07/01/2026, 00:44

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 00:36

Decorrido prazo de AGOSTINHO BATISTA DO NASCIMENTO em 10/12/2024 23:59.

Documentos

Ato ordinatório

•02/12/2024, 12:52

Decisão

•06/11/2024, 17:03

11/12/2024, 00:34

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

02/12/2024, 13:00

Ato ordinatório praticado

02/12/2024, 12:53

Decorrido prazo de ANTONIO BATISTA DO NASCIMENTO em 29/11/2024 23:59.

30/11/2024, 00:29

Juntada de ofício

18/11/2024, 18:20

Juntada de manifestação

11/11/2024, 17:37

Juntada de certidão

08/11/2024, 16:21

Juntada de comprovante (outros)

08/11/2024, 01:19

Juntada de e-mail

08/11/2024, 01:18

Expedição de Outros documentos.

06/11/2024, 19:00

Juntada de certidão

06/11/2024, 18:33

Juntada de certidão

06/11/2024, 18:32

Juntada de Certidão

06/11/2024, 17:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/11/2024, 17:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/11/2024, 17:02

Juntada de Certidão

06/11/2024, 17:02

Processo devolvido à Secretaria

05/11/2024, 12:18

Proferidas outras decisões não especificadas

05/11/2024, 12:18

Juntada de manifestação

01/11/2024, 16:25

Conclusos para decisão

24/10/2024, 15:57

Juntada de pedido de desbloqueio penhora online/sisbajud

23/10/2024, 20:55

Expedição de Outros documentos.

23/10/2024, 17:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/10/2024, 17:13

Juntada de bloqueio/penhora on line negativo

23/10/2024, 17:13

Juntada de bloqueio/penhora on line negativo

08/10/2024, 20:28

Proferidas outras decisões não especificadas

11/07/2024, 20:16

Processo devolvido à Secretaria

11/07/2024, 20:16

Conclusos para decisão

14/03/2024, 16:59

Juntada de manifestação

14/03/2024, 00:36

Juntada de certidão de dívida ativa - cda

13/03/2024, 19:09

Expedição de Outros documentos.

12/03/2024, 20:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/03/2024, 20:29

Processo devolvido à Secretaria

12/03/2024, 20:01

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2024, 20:01

Conclusos para despacho

18/01/2024, 15:18

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/01/2024, 15:17

Juntada de petição intercorrente

20/12/2023, 17:25

Processo Suspenso por Convenção das Partes

04/07/2023, 14:46

Juntada de manifestação

04/07/2023, 09:58

Expedição de Outros documentos.

03/07/2023, 18:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/07/2023, 18:49

Processo devolvido à Secretaria

03/07/2023, 18:20

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2023, 18:20

Conclusos para despacho

24/04/2023, 15:32

Juntada de manifestação

24/04/2023, 12:33

Expedição de Outros documentos.

18/04/2023, 20:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/04/2023, 20:06

Ato ordinatório praticado

18/04/2023, 17:51

Desentranhado o documento

16/03/2023, 16:47

Juntada de certidão

16/03/2023, 16:46

Decorrido prazo de AGOSTINHO BATISTA DO NASCIMENTO em 15/03/2023 23:59.

16/03/2023, 00:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/02/2023, 20:49

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2023, 19:37

Processo devolvido à Secretaria

08/02/2023, 19:37

Conclusos para despacho

30/11/2022, 19:09

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

30/11/2022, 19:08

Juntada de petição intercorrente

30/11/2022, 18:22

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

29/07/2022, 16:12

Juntada de manifestação

29/07/2022, 10:12

Expedição de Outros documentos.

27/07/2022, 15:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/07/2022, 15:11

Ato ordinatório praticado

27/07/2022, 11:17

Juntada de manifestação

26/05/2022, 12:41

Expedição de Outros documentos.

23/05/2022, 02:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/05/2022, 02:09

Ato ordinatório praticado

09/05/2022, 11:30

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

27/01/2022, 16:09

Decorrido prazo de AGOSTINHO BATISTA DO NASCIMENTO em 18/03/2021 23:59.

19/03/2021, 04:32

Decorrido prazo de CASANOVA CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA - ME em 10/03/2021 23:59.

11/03/2021, 04:08

Decorrido prazo de ANTONIO BATISTA DO NASCIMENTO em 10/03/2021 23:59.

11/03/2021, 04:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021

01/03/2021, 12:10

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/01/2021.

01/03/2021, 12:10

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/01/2021.

01/03/2021, 10:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021

01/03/2021, 10:39

Processo Suspenso por Convenção das Partes

26/01/2021, 15:39

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2021, 15:39

Juntada de manifestação

26/01/2021, 13:27

Expedição de Outros documentos.

25/01/2021, 18:32

Ato ordinatório praticado

25/01/2021, 17:57

Juntada de manifestação

25/01/2021, 09:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001260-56.2009.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CASANOVA CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO BATISTA DO NASCIMENTO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 20 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

21/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001260-56.2009.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CASANOVA CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO BATISTA DO NASCIMENTO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 20 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

21/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001260-56.2009.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CASANOVA CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CASANOVA CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 20 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

21/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001260-56.2009.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CASANOVA CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CASANOVA CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 20 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

21/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/01/2021, 19:37

Expedição de Outros documentos.

20/01/2021, 19:37

Expedição de Outros documentos.

20/01/2021, 19:37

Expedição de Outros documentos.

20/01/2021, 19:37

Juntada de certidão de processo migrado

20/01/2021, 19:37

Juntada de volume

20/01/2021, 19:37

MIGRACAO PJe ORDENADA

17/12/2020, 13:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA PFN - PEDINDO SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO, POR 12 (DOZE) MESES NOS TERMOS DO ART. 922, DO CPC

19/10/2020, 15:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/10/2020, 14:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/03/2020, 08:09

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - O PRAZO DE SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO ENCONTRA-SE EXAURIDO

09/03/2020, 12:10

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - ATÉ FEVEREIRO DE 2020

21/02/2019, 16:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/02/2019, 16:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/02/2019, 08:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - REMESSA À PARTE EXEQUENTE PARA CIÊNCIA DE ATO ORDINATÓRIO

12/02/2019, 15:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N.317091

28/11/2018, 10:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/11/2018, 15:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/11/2018, 09:08

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - CERTIFICO QUE O PRAZO DE SUSPENSÃO ENCONTRA-SE EXAURIDO

31/10/2018, 16:44

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - ATÉ OUTUBRO DE 2018

16/10/2017, 14:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/10/2017, 14:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/10/2017, 08:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - NOS TERMOS DO ART. 922, DO CPC, A PRESENTE EXECUÇÃO ENCONTRA-SE SUSPENSA POR 12 MESES, CONFORME SOLICITADO PELA EXEQUENTE

04/10/2017, 13:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 309329 - PFN - REQUER SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO PELO PRAZO DE 12 MESES, REGISTRE-SE QUE NÃO DEVE HAVER SUSPENSÃO COM BASE NO ART. 40 DA LEF.

24/07/2017, 16:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/07/2017, 13:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/07/2017, 09:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIMO A EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 05 DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, FL. 296

12/07/2017, 17:50

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA COMPLEMENTAR

04/05/2017, 17:11

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA COMPLEMENTAR

07/04/2017, 17:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/03/2017, 13:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/02/2017, 17:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 305084

24/10/2016, 12:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/10/2016, 12:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/10/2016, 09:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANIFESTE-SE A EXEQUENTE, NO PRAZO DE CINCO DIAS, QUANTO À APLICAÇÃO DO RDCC - (REGIME DIFERENCIADO DE COBRANÇA DE CRÉDITOS), COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 20, CAPUT, DA PORTARIA 396/2016 DA PGFN, C/C O ART. 40, CAPUT DA LEI 6.830/80, TENDO EM VISTA QUE NOS AUTOS NÃO HÁ GARANTIA ÚTIL À SATISFAÇÃO INTEGRAL OU PARCIAL DO DÉBITO EXEQUENDO, QUE É INFERIOR A R$ 1.000.000,00 (UM MILHÃO DE REAIS).ALÉM DISSO, A PRESENTE EXECUÇÃO NÃO SE ENQUADRA NAS HIPÓTESES DE EXCLUSÃO DAQUELE REGIME, CONFORME ART. 20, § 2º E § 3º DAQUELA PORTARIA. INTIME-SE.

03/10/2016, 11:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/09/2016, 18:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 303225, REQUER QUE SEJA EXPEDIDO NOVO MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO.

20/07/2016, 14:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/07/2016, 16:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/06/2016, 09:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/06/2016, 13:31

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA COMPLEMENTAR

10/05/2016, 16:45

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA COMPLEMENTAR

04/03/2016, 14:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEÇA-SE MANDADO PARA REFORÇO DA PENHORA QUE DEVERÁ INCIDIR SOBRE O IMÓVEL MATRÍCULA 47.988, INDICADO ÀS FLS. 280/284, DE PROPRIEDADE DO EXECUTADO AGOSTINHO BATISTA DO NASCIMENTO. EFETUADA A PENHORA, INTIME-SE O EXECUTADO, BEM COMO SEU CÔNJUGE, SE CASADO FOR, NO ENDEREÇO DECLINADO À FL. 266. APÓS, MANIFESTE-SE A EXEQUENTE, NO PRAZO DE CINCO DIAS, QUANTO O PROSSEGUIMENTO DO FEITO.

29/02/2016, 09:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/02/2016, 17:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 304132 - PFN - REQUERENDO PENHORA

13/11/2015, 17:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/11/2015, 16:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/10/2015, 09:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 1) BACENJUD - DILIGÊNCIA NEGATIVA; E 2) RENAJUD - NEGATIVA

21/10/2015, 12:23

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

13/10/2015, 18:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/10/2015, 18:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 302349 - PFN - REQUERENDO BACENJUD.

25/06/2015, 14:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/06/2015, 12:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS POR FRANCISCO.

16/06/2015, 09:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO 302091 - PFN - SOLICITANDO VISTA DOS AUTOS.

11/06/2015, 15:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 301865 - PFN - SOLICITANDO BACENJUD

29/05/2015, 15:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/05/2015, 12:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/05/2015, 09:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/05/2015, 11:53

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 740/2014

23/03/2015, 16:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA UNIÃO Nº 300438, INFORMA QUE ESTAR CIENTE DO ENVIO DA CARTA PRECATÓRIA E QUE AGUARDARÁ O RETORNO DA MESMA.

05/02/2015, 16:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

05/02/2015, 10:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/02/2015, 10:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/01/2015, 09:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - MANIFESTE-SE A EXEQUENTE, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, QUANTO AO PROSSSEGUIMENTO DO FEITO.

28/01/2015, 15:18

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA Nº 740/2014.

31/10/2014, 17:30

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 740

29/08/2014, 17:45

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

30/06/2014, 18:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - A FAZENDA NACIONAL REQUEREU A PENHORA DOS DIREITOS DO EXECUTADO ANTÔNIO BATISTA DO NASCIMENTO, DECORRENTES DOS CONTRATOS DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DO BEM DESCRITO ÀS FLS. 231/232, ALIENADO AO BANCO BV FINANCEIRA S/A.A PENHORA OU ARRESTO PODEM RECAIR SOBRE DIREITOS E AÇÕES, NOS TERMOS DO ART. 11, INCISO VIII, DA LEI 6.830/80.O BEM SUJEITO À ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA NÃO PODE SER PENHORADO EM EXECUÇÃO FISCAL ENQUANTO DEVEDOR O FIDUCIANTE, VISTO QUE AQUELE BEM NÃO LHE PERTENCE. TRATA-SE, PORTANTO, DE MERO POSSUIDOR SUJEITO À RESPONSABILIDADE DOS DEPOSITÁRIOS. PORÉM NADA OBSTA A CONSTRIÇÃO DOS DIREITOS QUE LHE ADVÊM DO CONTRATO, POIS O ART. 11, VIII, DA LEI N. 6.830/1980 (LEI DE EXECUÇÕES FISCAIS) PERMITE A CONSTRIÇÃO DE DIREITOS E AÇÕES. PRECEDENTES CITADOS: RESP 795.635-PB, DJ 7/8/2006; RESP 679.821-DF, DJ 17/12/2004, E RESP 260.880-RS, DJ 12/2/2001. RESP 910.207-MG, REL. MIN. CASTRO MEIRA, JULGADO EM 9/10/2007.PELO EXPOSTO, DEFIRO O PEDIDO DE PENHORA DOS DIREITOS/CRÉDITOS DECORRENTES DA ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DO VEÍCULO DESCRITO ÀS FLS. 231/232, ATÉ O VALOR DA DÍVIDA, DE R$ 133.088,79 (FL. 240). TENDO EM VISTA QUE OS BENS MÓVEIS SE TRANSMITEM PELA MERA TRADIÇÃO E SENDO PENHORADOS OS DIREITOS SOBRE AUTOMÓVEL, HÁ POSSIBILIDADE DE ALIENAÇÃO DESSA FORMA, HÁ QUE SE FAZER CONSTAR NO MANDADO DE PENHORA A RESSALVA DE QUE CASO O VEÍCULO SEJA ALIENADO, A TRANSFERÊNCIA NÃO PRODUZIRÁ EFEITOS EM RELAÇÃO À EXECUÇÃO.INTIME-SE A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA PARA QUE NÃO LIBERE O BEM NEM DEVOLVA EVENTUAIS VALORES A QUE TERIA DIREITO O EXECUTADO SEM ORDEM JUDICIAL, SOB PENA DE RESPONDER PELO PAGAMENTO DA DÍVIDA EXECUTADA.INTIMEM-SE.

30/06/2014, 18:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/06/2014, 18:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO 302374 - EXECUTADO AGOSTINHO BATISTA DO NASCIMENTO - JUNTANDO PROCURAÇÃO E DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA

13/06/2014, 12:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 301552, DA PFN, INFORMANDO O VALOR ATUALIZADO DO DÉBITO

23/04/2014, 19:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

22/04/2014, 10:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/04/2014, 09:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/04/2014, 12:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIO N. 84/2014/PAB/JUSTIÇA FEDERAL/AC INFORMANDO QUE DEU CUMPRIMENTO AO OFÍCIO GABJU N 83.

20/03/2014, 16:20

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFICIO /GABJU Nº 83

10/03/2014, 10:16

OFICIO EXPEDIDO - OFÍCO À CEF (CONVERSÃO EM RENDA DA UNIÃO)

07/03/2014, 09:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - OFICIE-SE À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL PARA PROCEDER A TRANSFORMAÇÃO EM PAGAMENTO DEFINITIVO DO VALOR DEPOSITADO NA CONTA 3950.635.00001202-0, FL. 225. APÓS, PARA FINS DE APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE PENHORA DIREITOS FORMULADO À FL. 229, DÊ-SE VISTA À EXEQUENTE PARA INFORMAR, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, O ENDEREÇO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA ARROLADA À FL. 232. INTIME-SE.

07/03/2014, 09:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO - CONCLUSOS EM 14.01.2014

19/02/2014, 18:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO Nº 304758

02/12/2013, 11:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/11/2013, 10:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/11/2013, 09:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIMO A EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, MANIFESTAR-SE QUANTO AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO.

06/11/2013, 16:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INTIMAÇÃO DA PENHORA DE NUMERÁRIO REALIZADA EM 20.09.2013

26/09/2013, 18:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - INTIMAÇÃO DE PENHORA DE NUMERÁRIO

12/09/2013, 16:38

PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO - TERMO DE PENHORA DE NUMERÁRIO (R$ 489,25)

12/09/2013, 16:33

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - CERTIFICO QUE TRANSCORREU PRAZO SEM QUE FOSSEM INTERPOSTOS EMBARGOS EM FACE DA PRESENTE EXECUÇÃO.

04/09/2013, 13:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - À FL. 217 FOI DEFERIDA A PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS REQUERIDA PELA EXEQUENTE À FL. 195.SIMULTANEAMENTE AO PEDIDO DE PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS ? DEFERIDO NESTA EXECUÇÃO ? A EXEQUENTE TEM FORMULADO REQUERIMENTO IDÊNTICO EM OUTROS EXECUTIVOS FISCAIS, SEM APONTAR INDÍCIOS DA EXISTÊNCIA DE POSSÍVEIS CRÉDITOS PARA O(A) EXECUTADO(A).COMPULSANDO OS PRESENTES AUTOS OBSERVO NA CONSULTA PROCESSUAL DE FL. 202 QUE A PARTE EXECUTADA CASA NOVA CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA., É DEVEDORA NOS AUTOS 0001961-14.1996.8.01.0001 (NUMERAÇÃO ANTIGA 001.96.001961-9), EM TRÂMITE NA 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DESTA COMARCA. É CERTO QUE MESMO FIGURANDO NO POLO PASSIVO DAQUELA AÇÃO É POSSÍVEL QUE LÁ EXISTAM CRÉDITOS PARA A EXECUTADA (EXCEDENTE DE VALORES ORIUNDO DE LEILÕES, POR EXEMPLO), RARO, MAS NÃO IMPOSSÍVEL. O DEFERIMENTO GENÉRICO DESSE PEDIDO ACARRETA, EM PRIMEIRA PROJEÇÃO, UMA SOBRECARGA NAS EMISSÕES DE MANDADOS DE PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS, ATÉ PORQUE, EXECUTADOS EM EXECUTIVOS FISCAIS NA JUSTIÇA FEDERAL TAMBÉM O SÃO NA JUSTIÇA ESTADUAL, É COMUM. O EFEITO É APENAS PSICOLÓGICO, SEM RESULTADO PRÁTICO ALGUM, PURA BUROCRACIA.DESSA FORMA, OBJETIVANDO IMPRIMIR RESULTADO ÚTIL ÀS DILIGÊNCIAS DETERMINADAS POR ESTE JUÍZO, PARA ANÁLISE DE TAL PEDIDO, DEVE A EXEQUENTE APONTAR CLARAMENTE INDÍCIOS ROBUSTOS DA EXISTÊNCIA DE POSSÍVEIS CRÉDITOS NAQUELAS EXECUÇÕES EM FAVOR DOS TAMBÉM LÁ EXECUTADOS.ASSIM, NÃO RESTANDO CONFIGURADA SUBSTANCIALMENTE A POSSIBILIDADE DE A EMPRESA EXECUTADA VIR A RECEBER QUALQUER CRÉDITO DECORRENTE DAQUELA RELAÇÃO PROCESSUAL, POR ISSO, CHAMO O FEITO À ORDEM E TORNO SEM EFEITO O ITEM 6 DA DECISÃO DE FL. 217.MANTENHO NA ÍNTEGRA O RESTANTE DAQUELA DECISÃO.PARA FINS DE CUMPRIMENTO DOS ITENS 7 E 8, DA DECISÃO ACIMA MENCIONADA, TRAGA AOS AUTOS A EXEQUENTE, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, O ENDEREÇO DA ENTIDADE FINANCEIRA DESCRITA À FL. 195. INTIME-SE.

03/09/2013, 18:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/08/2013, 19:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) EXTRATO DE ABERTURA DE CONTA JUDICIAL N. 3950.635.1202-0

28/08/2013, 15:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 1) BACENJUD - DILIGÊNCIA POSITIVA ( R$ 489,25), E 2) RENAJUD - DILIGÊNCIA POSITIVA ( VEÍCULO PLACA MZY 4831).

22/08/2013, 18:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PLEITO DA PARTE EXEQUENTE, A FIM DE PROCEDER O BLOQUEIO DE EVENTUAIS VALORES ENCONTRADOS EM CONTAS CORRENTES, POUPANÇAS E APLICAÇÕES FINANCEIRAS EXISTENTES EM NOME DO EXECUTADO ANTONIO BATISTA DO NASCIMENTO, CPF: 217.609.002-06, E AGOSTINHO BATISTA DO NASCIMENTO, CPF: 024.917.002-15, ATÉ O MONTANTE DA DÍVIDA EXEQUENDA DE R$ 127.620,56 (FL.195V), A SER EFETIVADA ATRAVÉS DO SISTEMA BACEN JUD, PELO PRÓPRIO JUÍZO...DEFIRO O PEDIDO DE REFORÇO DE PENHORA DOS DIREITOS/CRÉDITOS DECORRENTES DA ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DO VEÍCULO DESCRITO À FL. 195, ATÉ O VALOR DA DÍVIDA DE R$ 127.650,53 (FL.195V). TENDO EM VISTA QUE A PROPRIEDADE DOS BENS MÓVEIS SE TRANSMITE PELA TRADIÇÃO E, EM SENDO PENHORADOS DIREITOS SOBRE AUTOMÓVEL, HÁ QUE SE FAZER CONSTAR NO MANDADO DE PENHORA A RESSALVA DE QUE CASO O EXECUTADO ALIENE SEUS DIREITOS SOBRE O AUTOMOVEL, ESTA NÃO PRODUZIRÁ EFEITOS EM RELAÇÃO À EXECUÇÃO...DEFIRO TAMBÉM O PEDIDO DE BLOQUEIO/PENHORA DE VEÍCULOS REGISTRADOS EM NOME DOS EXECUTADOS, ATRAVÉS DO RENAJUD.

05/08/2013, 15:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO - CONCLUSOS PARA DESPACHO EM 02/07/2013.

05/08/2013, 15:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA FN, N. 301238, SOLICITANDO PENHORA DE DIREITOS

17/06/2013, 17:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO PARA JUNTAR

18/04/2013, 15:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/04/2013, 09:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIMO A EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, MANIFESTAR-SE QUANTO AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO.

21/03/2013, 17:27

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - TRANSCORREU PRAZO SEM QUE A PARTE EXECUTADA TENHA SE MANIFESTADO QUANTO AO PAGAMENTO DO DÉBITO.

01/03/2013, 13:57

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - CERTIFICO QUE O EDITAL DE CITAÇÃO RETRO FOI PUBLICADO NO DOU DOU EM 12.12.2012.

12/12/2012, 14:08

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

30/11/2012, 15:59

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

30/11/2012, 15:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE O EXECUTADO ANTÔNIO BATISTA DO NASCIMENTO, CPF: 217.609.002-06, POR EDITAL, NOS TERMOS DO ART. 8º, IV, DA LEI Nº 6.830/80.TRANSCORRIDO O PRAZO DA CITAÇÃO E NÃO HAVENDO PAGAMENTO DA DÍVIDA EXEQÜENDA, DEFIRO O PLEITO DA PARTE EXEQÜENTE, A FIM DE PROCEDER AO BLOQUEIO DE EVENTUAIS VALORES ENCONTRADOS EM CONTAS-CORRENTES, POUPANÇAS E APLICAÇÕES FINANCEIRAS EXISTENTES EM NOME DO EXECUTADO ACIMA MENCIONADO , ATÉ O MONTANTE DA DÍVIDA EXEQÜENDA DE R$ 125.172,67 (FL. 188), A SER EFETIVADA ATRAVÉS DO SISTEMA BACEN JUD, PELO PRÓPRIO JUÍZO.HAVENDO BLOQUEIO DE VALORES, DETERMINO, A IMEDIATA TRANSFERÊNCIA PARA A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, AG. 3950, PELA MESMA VIA, EXCETO SE FOR(EM) INFERIOR(ES) A R$ 200,00, O(S) QUAL(IS) DEVERÁ(AO) SER DESBLOQUEADO(S), DADO QUE, EM RAZÃO DE SEU CARÁTER IRRISÓRIO, FERE O PRINCÍPIO DA ECONOMIA PROCESSUAL.OCORRENDO TRANSFERÊNCIA: I) LAVRE-SE TERMO DE PENHORA, NOMEANDO-SE COMO DEPOSITÁRIO(A) O(A) GERENTE GERAL DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, AGÊNCIA 3950, QUE DEVERÁ MANTER O VALOR EM DEPÓSITO JUDICIAL REMUNERADO À ORDEM DESTE JUÍZO FEDERAL; E II) INTIME(M)-SE O(S) EXECUTADO(S) PARA, SE FOR O CASO, QUERENDO, OFERECER(EM) EMBARGOS NO PRAZO LEGAL (ART. 16, DA LEI N. 6.830/80).RESTANDO INFRUTÍFERA ESTA DILIGÊNCIA, MANIFESTE-SE A PARTE EXEQÜENTE, NO PRAZO DE 10 DIAS, QUANTO AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO.DEFIRO TAMBÉM O PEDIDO DE BLOQUEIO/PENHORA DE VEÍCULOS REGISTRADOS EM NOME DO EXECUTADO ATRAVÉS DO RENAJUD.INTIME-SE.

19/11/2012, 21:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/10/2012, 17:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. 304002. A FAZENDA NACIONAL REQUER CITAÇÃO POR EDITAL / UTILIZAÇÃO DE BACENJUD...

24/09/2012, 15:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/09/2012, 15:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR MATEUS BRAGA VILANOVA

04/09/2012, 10:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIMO A EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FL...

03/09/2012, 15:09

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - NÃO CUMPRIDA A CITAÇÃO DE ANTONIO BATISTA DO NASCIMENTO...

29/08/2012, 14:28

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CITAÇÃO DE AGOSTINHO BATISTA DO NASCIMENTO - CUMPRIDA. PENHORA E AVALIAÇÃO NÃO CUMPRIDAS.

29/08/2012, 14:26

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CITAÇÃO DOS EXECUTADOS AGOSTINHO BATISTA DO NASCIMENTO E ANTONIO BATISTA DO NASCIMENTO

06/08/2012, 17:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEÇAM-SE MANDADOS DE CITAÇÃO, PENHORA E AVALIAÇÃO AOS EXECUTADOS AGOSTINHO BATISTA DO NASCIMENTO E ANTONIO BATISTA DO NASCIMENTO, NOS ENDEREÇOS INDICADOS À FL. 180V.

03/08/2012, 18:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/07/2012, 17:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. 302612. A FAZENDA NACIONAL RQUER CITAÇÃO POR EDITAL

16/07/2012, 16:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/06/2012, 11:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - NA PESSOA DO ESTAGIÁRIO MATHEUS BRAGA

31/05/2012, 08:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ESCLAREÇA A FAZENDA NACIONAL, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, O TEOR DA SUA PETIÇÃO DE FLS. 172/175, UMA VEZ QUE A EMPRESA EXECUTADA FOI CITADA POR EDITAL, FL. 67, POIS A DILIGÊNCIA REALIZADA NO ENDEREÇO ORA INFORMADO RESTOU INFRUTÍFERA COMO SE CONSTATA À FL. 58. INTIME-SE.

02/05/2012, 18:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/04/2012, 18:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. 300867. A FAZENDA NACIONAL REQUER NOVA CITAÇÃO POR OFICIAL DE JUSTIÇA.

14/03/2012, 16:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/03/2012, 16:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO SERVIDOR ERICSSON...

16/02/2012, 11:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - MANIFESTE-SE A EXEQUENTE, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOBRE A INFORMAÇÃO CONTIDA NA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, RETRO.

15/02/2012, 12:55

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

08/02/2012, 09:50

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/12/2011, 10:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - TENDO EM VISTA A EDIÇÃO DA SÚMULA NÚMERO 435 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA QUE PRESSUPÕE COMO DISSOLUÇÃO IRREGULAR A EMPRESA QUE DEIXAR DE FUNCIONAR EM SEU DOMICÍLIO FISCAL, SEM COMUNICAR ESSA MUDANÇA AOS ÓRGÃOS COMPETENTES, LEGITIMANDO ASSIM, O REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO FISCAL AOS SÓCIOS-GERENTES, E ANTE A INFORMAÇÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, FL. 60, ATESTANDO QUE A EMPRESA EXECUTADA NÃO MAIS FUNCIONA NO ENDEREÇO CONSTANTE NO CADASTRO COMERCIAL, RETIFIQUE-SE A AUTUAÇÃO INCLUINDO NO PÓLO PASSIVO DA PRESENTE EXECUÇÃO AGOSTINHO BATISTA DO NASCIMENTO, CPF: 024.917.022-15 E ANTONIO BATISTA DO NASCIMENTO, CPF: 217.609.002-06, CONFORME REQUERIDO. APÓS, CITEM-SE NOS ENDEREÇOS INDICADOS À FL. 151. EXPEÇA-SE, AINDA, MANDADO PARA PENHORA E AVALIAÇÃO DO BEM DA EMPRESA EXECUTADA CASA NOVA CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA., INDICADO PELO EXEQÜENTE À FL. 133. EFETUADA A PENHORA, INTIME-SE A EXECUTADA, NO ENDEREÇO FORNECIDO À FL. 133.

12/12/2011, 16:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/11/2011, 19:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. 304603. A FAZENDA NACIONAL REQUER PENHORA DO VEÍCULO COM RESTRIÇÃO JUDICIAL...

27/10/2011, 11:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/10/2011, 16:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/10/2011, 10:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - MANIFESTE-SE A EXEQUENTE, NO PRAZO DE CINCO DIAS, QUANTO AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO.

05/10/2011, 13:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO N 425/2011/PAB - JUSTIÇA FEDERAL/AC

03/10/2011, 14:32

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFICIO GABJU N 525.

09/09/2011, 14:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Oficie-se à Caixa Econômica Federal para proceder a transformação do valor em pagamento definitivo, depositado na conta 3950.635.0001032-9, fl. 119. Cumprida a diligência, manifeste-se a Fazenda Nacional quanto ao prosseguimento do feito. Intime-se.

31/08/2011, 09:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/08/2011, 18:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. 303342. A FAZENDA NACIONAL REQUER TRANSFORMAÇÃO EM PAGAMENTO DEFINITIVO DOS VALORES BLOQUEADOS POR BACENJUD...

12/08/2011, 17:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/08/2011, 15:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR RIVALDAVE RODRIGUES

25/07/2011, 10:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIMO O(A) EXEQUENTE, PARA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, MANIFESTAR-SE QUANTO AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO.

22/07/2011, 09:03

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - TRANSCORREU PRAZO SEM QUE FOSSEM INTERPOSTOS EMBARGOS EM FACE DA EXECUÇÃO FISCAL.

20/07/2011, 15:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - PUBLICADO NO DOU EM 09.06.2011

09/06/2011, 13:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

31/05/2011, 17:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO

31/05/2011, 17:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - TENDO EM VISTA QUE A PARTE EXECUTADA FOI CITADA POR EDITAL, FL. 67, E QUE POSTERIORMENTE NÃO HOUVE NOTÍCIAS ONDE PODERIA SER ENCONTRADO, INTIME-SE A PARTE EXECUTADA, PELA MESMA MODALIDADE, DA PENHORA DE NUMERÁRIO REALIZADA À FL. 116TRANSCORRIDO O PRAZO SEM A MANIFESTAÇÃO DA PARTE EXECUTADA, DÊ-SE VISTA À FAZENDA NACIONAL PARA MANIFESTAR-SE QUANTO AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO.INTIME-SE.

24/05/2011, 16:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/05/2011, 14:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA FN N 301035 REQUERENDO CONVERSÃO EM RENDA DA UNIÃO DOS VALORES PENHORADOS.

23/03/2011, 15:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/03/2011, 11:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/02/2011, 10:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIMO A EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, MANIFESTAR-SE QUANTO AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO.

08/02/2011, 16:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO DETRAN/AC 98/2011. O DETRAN-AC INFORMA LANÇAMENTO DE RESTRIÇÃO...

07/02/2011, 10:48

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFICIO 11/2010 - GABJU

19/01/2011, 15:47

OFICIO EXPEDIDO - OFICIO GABJU N 11/2011 AO DETRAN/AC

10/01/2011, 18:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - BANCEJUD - DETALHAMENTO DE MINUTA PARA ORDENS JUDICIAIS DE DESBLOQUEIOS DE VALORES

07/12/2010, 16:37

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

06/12/2010, 18:43

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/12/2010, 19:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. 305044. A FAZENDA NACIONAL REQUER UTILIZAÇÃO DO BACENJUD...

29/11/2010, 15:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/11/2010, 15:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/10/2010, 10:49

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - SUSPENSO ATÉ SETEMBRO DE 2010.

26/03/2010, 14:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/03/2010, 10:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/03/2010, 11:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO A SUSPENSÃO DO PRESENTE PROCESSO PELO PRAZO DE 06 (SEIS) MESES, NOS TERMOS DO ARTIGO 792 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, CONFORME REQUERIDO PELA EXEQUENTE. DECORRIDO O PRAZO, DÊ-SE VISTA À EXEQUENTE. INTIME-SE.

23/03/2010, 11:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/03/2010, 15:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO 300430 - FAZENDA NACIONAL REQUER SUSPENSAO DOS AUTOS PELO PRAZO DE SEIS MESES

17/02/2010, 16:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/02/2010, 14:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/02/2010, 14:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIMO A FAZENDA NACIONAL PARA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, MANIFESTAR-SE QUANTO AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO.

02/02/2010, 14:35

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - TRANSCORREU PRAZO SEM QUE O EXECUTADO TENHA SE MANIFESTADO QUANTO AO PAGAMENTO DO DÉBITO FISCAL

13/01/2010, 19:18

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - PUBLICADO NO DOU EM 20.11.2009

20/11/2009, 16:51

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

27/10/2009, 18:57

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

27/10/2009, 18:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO 304025 - FAZENDA NACIONAL REQUER CITAÇÃO DA EXECUTADA POR EDITAL

14/10/2009, 10:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/10/2009, 09:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/09/2009, 18:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIMO A EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, FL. 60.

30/09/2009, 18:19

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - EXECUTADO NÃO ENCONTRADO

15/09/2009, 12:52

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/07/2009, 15:22

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

19/06/2009, 09:47

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

19/05/2009, 17:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE(M)-SE O(S) EXECUTADO(S), PELAS SUCESSIVAS MODALIDADES PREVISTAS NO ARTIGO 8º DA LEI 6.830/80 (CORREIOS, OFICIAL DE JUSTIÇA E POR ÚLTIMO EDITAL), PARA PAGAR(EM) A DÍVIDA ACRESCIDA DAS COMINAÇÕES LEGAIS, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, OU NOMEAR(EM) BEM(NS) À PENHORA. SE NÃO FOR(EM) NOMEADO(S) BEM(NS), EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA, AVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO. DÊ-SE VISTA A(O) EXEQÜENTE PARA SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE 10 DIAS: SE O(S) EXECUTADO(S) NÃO FOR(EM) LOCALIZADO(S) PELO CORREIO E O ENDEREÇO NÃO FOR PASSÍVEL DE LOCALIZAÇÃO PELO OFICIAL DE JUSTIÇA;EM CASO DE DILIGÊNCIA NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA;SE O DEVEDOR OFERECER BENS PARA GARANTIA DA EXECUÇÃO. EM HAVENDO CONCORDÂNCIA DA PARTE EXEQÜENTE, LAVRE-SE O TERMO DE PENHORA E INTIME-SE O EXECUTADO OU O PROPRIETÁRIO DO BEM PARA ASSINÁ-LO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.SE PENHORADOS BENS E NÃO HOUVER INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 18 DA LEI 6.830/80;SOBRE PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO DA PENHORA;SE HOUVER OPOSIÇÃO DE OBJEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE;SE O EXECUTADO JUNTAR DOCUMENTOS (ART. 398, CPC).RENOVE-SE A EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO, SE HOUVER PEDIDO NESSE SENTIDO, COM FORNECIMENTO DE NOVO ENDEREÇO OU INDICAÇÃO DE BENS.PROCEDAM-SE AOS DEMAIS ATOS NECESSÁRIOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 7° E INCISOS E ARTIGO 12 E PARÁGRAFOS, AMBOS DA LEI 6.830/80.

27/04/2009, 18:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/04/2009, 14:52

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

31/03/2009, 16:49

Decisão

•06/11/2024, 17:02

Decisão

•05/11/2024, 12:18

Decisão

•11/07/2024, 20:16

Despacho

•12/03/2024, 20:01

Despacho

•03/07/2023, 18:20

Ato ordinatório

•18/04/2023, 17:51

Despacho

•08/02/2023, 19:37

Ato ordinatório

•27/07/2022, 11:17

Ato ordinatório

•09/05/2022, 11:30

Despacho

•26/01/2021, 15:39

Ato ordinatório

•25/01/2021, 17:57