Execução Fiscal 0000344-03.2016.4.01.3606 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/11/2024

Valor da Causa

R$ 46.491,29

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ANTONIO APARECIDO DE OLIVEIRA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

10/11/2024, 14:50

Arquivado Definitivamente

15/04/2024, 14:32

Decorrido prazo de ANTONIO APARECIDO DE OLIVEIRA - ME em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 00:41

Publicado Intimação em 30/01/2024.

30/01/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

30/01/2024, 00:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/01/2024, 14:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/01/2024, 14:29

Processo devolvido à Secretaria

25/01/2024, 16:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/01/2024, 16:03

Transitado em Julgado em 25/01/2024

25/01/2024, 16:03

Juntada de pedido de extinção do processo

24/01/2024, 22:42

Conclusos para julgamento

24/01/2024, 22:42

Arquivado Provisoramente

16/08/2021, 18:06

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2021, 18:06

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/06/2021 23:59.

01/07/2021, 01:02

Todas as movimentações(53)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

10/11/2024, 14:50

Arquivado Definitivamente

15/04/2024, 14:32

Decorrido prazo de ANTONIO APARECIDO DE OLIVEIRA - ME em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 00:41

Publicado Intimação em 30/01/2024.

30/01/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

Documentos

Sentença Tipo B

•25/01/2024, 16:03

Despacho

•16/08/2021, 18:06

30/01/2024, 00:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/01/2024, 14:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/01/2024, 14:29

Processo devolvido à Secretaria

25/01/2024, 16:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/01/2024, 16:03

Transitado em Julgado em 25/01/2024

25/01/2024, 16:03

Juntada de pedido de extinção do processo

24/01/2024, 22:42

Conclusos para julgamento

24/01/2024, 22:42

Arquivado Provisoramente

16/08/2021, 18:06

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2021, 18:06

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/06/2021 23:59.

01/07/2021, 01:02

Decorrido prazo de ANTONIO APARECIDO DE OLIVEIRA - ME em 08/06/2021 23:59.

09/06/2021, 00:38

Juntada de manifestação

03/05/2021, 20:30

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/04/2021.

26/04/2021, 07:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2021

24/04/2021, 03:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000344-03.2016.4.01.3606. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juína-MT Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juína-MT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ANTONIO APARECIDO DE OLIVEIRA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO APARECIDO DE OLIVEIRA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JUÍNA, 22 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

23/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/04/2021, 17:07

Expedição de Outros documentos.

22/04/2021, 17:07

Juntada de certidão de processo migrado

22/04/2021, 16:09

Juntada de volume

22/04/2021, 16:09

MIGRACAO PJe ORDENADA

17/03/2021, 09:41

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

20/09/2018, 12:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE REQUERIMENTO DA PARTE EXEQUENTE

02/08/2018, 11:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

30/07/2018, 16:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/07/2018, 15:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/07/2018, 11:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/07/2018, 14:28

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - EM CUMPRIMENTO À DETERMINAÇÃO DE FL. 41.

05/06/2017, 13:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/05/2017, 17:57

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/04/2017, 14:55

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/04/2017, 17:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO EXQTE

14/02/2017, 10:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/02/2017, 17:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/01/2017, 11:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/01/2017, 10:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/01/2017, 10:13

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

17/11/2016, 14:40

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/09/2016, 14:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/09/2016, 14:29

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/08/2016, 13:59

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/06/2016, 15:47

CITACAO: ORDENADA

06/06/2016, 15:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/05/2016, 17:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/05/2016, 17:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/05/2016, 17:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/03/2016, 17:31

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

16/03/2016, 16:49

INICIAL AUTUADA

16/03/2016, 16:49

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

16/03/2016, 11:20