Execução Fiscal 0001411-71.2014.4.01.3606 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 22.421,62

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

M. L. DE SIQUEIRA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 01:27

Juntada de petição intercorrente

19/08/2025, 12:20

Juntada de Certidão

15/08/2025, 09:23

Ato ordinatório praticado

15/08/2025, 09:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/08/2025, 09:23

Processo Desarquivado

15/08/2025, 09:15

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 09:50

Arquivado Provisoramente

03/08/2021, 15:16

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2021, 15:16

Decorrido prazo de M. L. DE SIQUEIRA - ME em 08/06/2021 23:59.

09/06/2021, 00:38

Juntada de petição intercorrente

04/05/2021, 16:48

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/04/2021.

26/04/2021, 07:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2021

24/04/2021, 03:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001411-71.2014.4.01.3606. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juína-MT Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juína-MT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: M. L. DE SIQUEIRA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): M. L. DE SIQUEIRA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JUÍNA, 22 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

23/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/04/2021, 17:07

Todas as movimentações(58)

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 01:27

Juntada de petição intercorrente

19/08/2025, 12:20

Juntada de Certidão

15/08/2025, 09:23

Ato ordinatório praticado

15/08/2025, 09:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Ato ordinatório

•15/08/2025, 09:23

Despacho

•03/08/2021, 15:16

15/08/2025, 09:23

Processo Desarquivado

15/08/2025, 09:15

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 09:50

Arquivado Provisoramente

03/08/2021, 15:16

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2021, 15:16

Decorrido prazo de M. L. DE SIQUEIRA - ME em 08/06/2021 23:59.

09/06/2021, 00:38

Juntada de petição intercorrente

04/05/2021, 16:48

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/04/2021.

26/04/2021, 07:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2021

24/04/2021, 03:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001411-71.2014.4.01.3606. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juína-MT Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juína-MT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: M. L. DE SIQUEIRA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): M. L. DE SIQUEIRA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JUÍNA, 22 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

23/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/04/2021, 17:07

Expedição de Outros documentos.

22/04/2021, 17:07

Juntada de certidão de processo migrado

22/04/2021, 16:34

Juntada de volume

22/04/2021, 16:33

MIGRACAO PJe ORDENADA

17/03/2021, 09:41

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

09/10/2018, 15:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PEDIDO ARQUIVAMENTO EXQTE

23/08/2018, 12:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/08/2018, 15:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/08/2018, 12:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/08/2018, 16:37

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - CONFORME DETERMINAÇÃO JUDICIAL

06/07/2017, 15:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/06/2017, 14:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

31/05/2017, 13:59

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/05/2017, 10:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO EXQTE

14/03/2017, 11:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/03/2017, 16:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/02/2017, 13:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/02/2017, 14:41

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

07/12/2016, 18:02

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

10/10/2016, 17:54

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

15/08/2016, 18:25

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

01/08/2016, 18:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PESQUISA SIEL

28/06/2016, 15:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/05/2016, 17:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/04/2016, 17:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/04/2016, 15:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/03/2016, 13:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/03/2016, 10:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/12/2015, 11:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/12/2015, 16:17

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/10/2015, 15:29

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA

30/09/2015, 15:50

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/09/2015, 18:45

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/09/2015, 16:28

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

02/06/2015, 14:20

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

25/05/2015, 17:08

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

04/05/2015, 16:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/03/2015, 17:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/03/2015, 17:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/01/2015, 19:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/11/2014, 17:18

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

10/11/2014, 17:02

INICIAL AUTUADA

10/11/2014, 17:02

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

10/11/2014, 10:09