Execução Fiscal 0001045-66.2013.4.01.3606 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 89.416,05

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

V. PRATES DE OLIVEIRA - ME

CNPJ

Reu

VALDENIRA PRATES DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 09:35

Arquivado Definitivamente

25/01/2024, 15:45

Juntada de certidão

25/01/2024, 15:45

Juntada de certidão de trânsito em julgado

25/01/2024, 15:44

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/12/2023 23:59.

15/12/2023, 16:28

Juntada de Certidão

12/11/2023, 17:32

Processo devolvido à Secretaria

12/11/2023, 17:32

Declarada decadência ou prescrição

12/11/2023, 17:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/11/2023, 17:32

Conclusos para julgamento

25/10/2023, 11:04

Processo Desarquivado

25/10/2023, 11:00

Juntada de manifestação

05/10/2023, 17:59

Arquivado Provisoramente

03/08/2021, 15:16

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2021, 15:16

Decorrido prazo de V. PRATES DE OLIVEIRA - ME em 08/06/2021 23:59.

09/06/2021, 00:38

Todas as movimentações(90)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 09:35

Arquivado Definitivamente

25/01/2024, 15:45

Juntada de certidão

25/01/2024, 15:45

Juntada de certidão de trânsito em julgado

25/01/2024, 15:44

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/12/2023 23:59.

Documentos

Sentença Tipo A

•12/11/2023, 17:32

Despacho

•03/08/2021, 15:16

15/12/2023, 16:28

Juntada de Certidão

12/11/2023, 17:32

Processo devolvido à Secretaria

12/11/2023, 17:32

Declarada decadência ou prescrição

12/11/2023, 17:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/11/2023, 17:32

Conclusos para julgamento

25/10/2023, 11:04

Processo Desarquivado

25/10/2023, 11:00

Juntada de manifestação

05/10/2023, 17:59

Arquivado Provisoramente

03/08/2021, 15:16

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2021, 15:16

Decorrido prazo de V. PRATES DE OLIVEIRA - ME em 08/06/2021 23:59.

09/06/2021, 00:38

Decorrido prazo de VALDENIRA PRATES DE OLIVEIRA em 08/06/2021 23:59.

09/06/2021, 00:38

Juntada de petição intercorrente

30/04/2021, 14:19

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/04/2021.

26/04/2021, 07:18

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/04/2021.

26/04/2021, 07:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2021

24/04/2021, 03:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001045-66.2013.4.01.3606. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juína-MT Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juína-MT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: V. PRATES DE OLIVEIRA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): V. PRATES DE OLIVEIRA - ME VALDENIRA PRATES DE OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JUÍNA, 22 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

23/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001045-66.2013.4.01.3606. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juína-MT Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juína-MT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: V. PRATES DE OLIVEIRA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): V. PRATES DE OLIVEIRA - ME VALDENIRA PRATES DE OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JUÍNA, 22 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

23/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/04/2021, 17:07

Expedição de Outros documentos.

22/04/2021, 17:07

Juntada de certidão de processo migrado

22/04/2021, 16:42

Juntada de volume

22/04/2021, 16:42

MIGRACAO PJe ORDENADA

17/03/2021, 09:48

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

09/10/2018, 15:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PEDIDO ARQUIVAMENTO EXQTE

23/08/2018, 12:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/08/2018, 15:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/08/2018, 12:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/08/2018, 16:37

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - CONFORME DETERMINAÇÃO JUDICIAL

06/07/2017, 15:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/06/2017, 14:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

31/05/2017, 13:59

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/05/2017, 18:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO EXQTE

27/03/2017, 13:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/03/2017, 17:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/03/2017, 15:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/03/2017, 16:30

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

25/01/2017, 14:44

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

30/11/2016, 14:30

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - EDITAL PUBLICADO EFETIVAMENTE EM 31/08/2016

03/10/2016, 17:14

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

29/08/2016, 17:37

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

06/07/2016, 14:47

CITACAO: ORDENADA

01/06/2016, 18:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/04/2016, 10:28

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

05/04/2016, 10:21

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

16/03/2016, 10:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/02/2016, 15:57

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

21/01/2016, 11:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/12/2015, 12:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/10/2015, 11:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/10/2015, 17:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/09/2015, 15:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/09/2015, 16:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/09/2015, 15:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/06/2015, 15:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/05/2015, 15:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/04/2015, 16:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/02/2015, 16:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/02/2015, 17:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/01/2015, 10:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/01/2015, 16:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/11/2014, 18:40

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/11/2014, 18:39

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

03/11/2014, 13:07

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

10/10/2014, 16:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/10/2014, 16:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/09/2014, 18:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/09/2014, 15:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/08/2014, 11:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/08/2014, 18:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/06/2014, 13:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/06/2014, 18:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/05/2014, 18:16

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

20/05/2014, 18:16

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

28/04/2014, 14:52

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

10/04/2014, 15:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/03/2014, 17:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/03/2014, 17:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/02/2014, 15:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/01/2014, 15:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/12/2013, 18:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/11/2013, 13:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/10/2013, 16:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/10/2013, 16:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/08/2013, 10:01

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

26/08/2013, 14:47

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA

22/08/2013, 13:23