Execução Fiscal 0001210-16.2013.4.01.3606 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 119.086,62

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROVIDENCIA INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

LUIZ GERSON MARQUES

CPF

Reu

LEILA MARIA BIANQUI MARQUES

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 09:43

Arquivado Definitivamente

26/03/2024, 11:49

Juntada de Certidão

26/03/2024, 11:47

Decorrido prazo de LUIZ GERSON MARQUES em 13/03/2024 23:59.

14/03/2024, 00:24

Publicado Intimação em 26/01/2024.

26/01/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024

26/01/2024, 00:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/01/2024, 13:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/01/2024, 13:29

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/12/2023 23:59.

15/12/2023, 16:04

Juntada de Certidão

12/11/2023, 17:33

Processo devolvido à Secretaria

12/11/2023, 17:33

Declarada decadência ou prescrição

12/11/2023, 17:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/11/2023, 17:33

Conclusos para julgamento

25/10/2023, 11:04

Processo Desarquivado

25/10/2023, 11:01

Todas as movimentações(86)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 09:43

Arquivado Definitivamente

26/03/2024, 11:49

Juntada de Certidão

26/03/2024, 11:47

Decorrido prazo de LUIZ GERSON MARQUES em 13/03/2024 23:59.

14/03/2024, 00:24

Publicado Intimação em 26/01/2024.

Documentos

Sentença Tipo A

•12/11/2023, 17:33

Despacho

•03/08/2021, 15:40

26/01/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024

26/01/2024, 00:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/01/2024, 13:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/01/2024, 13:29

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/12/2023 23:59.

15/12/2023, 16:04

Juntada de Certidão

12/11/2023, 17:33

Processo devolvido à Secretaria

12/11/2023, 17:33

Declarada decadência ou prescrição

12/11/2023, 17:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/11/2023, 17:33

Conclusos para julgamento

25/10/2023, 11:04

Processo Desarquivado

25/10/2023, 11:01

Juntada de manifestação

05/10/2023, 18:00

Arquivado Provisoramente

03/08/2021, 15:40

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2021, 15:40

Decorrido prazo de PROVIDENCIA INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - ME em 08/06/2021 23:59.

09/06/2021, 00:47

Decorrido prazo de LUIZ GERSON MARQUES em 08/06/2021 23:59.

09/06/2021, 00:40

Decorrido prazo de LEILA MARIA BIANQUI MARQUES em 08/06/2021 23:59.

09/06/2021, 00:39

Juntada de manifestação

30/04/2021, 12:56

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/04/2021.

26/04/2021, 07:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2021

24/04/2021, 03:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001210-16.2013.4.01.3606. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juína-MT Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juína-MT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PROVIDENCIA INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PROVIDENCIA INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - ME LUIZ GERSON MARQUES LEILA MARIA BIANQUI MARQUES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JUÍNA, 22 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

23/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001210-16.2013.4.01.3606. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juína-MT Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juína-MT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PROVIDENCIA INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PROVIDENCIA INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - ME LUIZ GERSON MARQUES LEILA MARIA BIANQUI MARQUES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JUÍNA, 22 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

23/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001210-16.2013.4.01.3606. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juína-MT Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juína-MT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PROVIDENCIA INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PROVIDENCIA INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - ME LUIZ GERSON MARQUES LEILA MARIA BIANQUI MARQUES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JUÍNA, 22 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

23/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001210-16.2013.4.01.3606. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juína-MT Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juína-MT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PROVIDENCIA INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PROVIDENCIA INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - ME LUIZ GERSON MARQUES LEILA MARIA BIANQUI MARQUES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JUÍNA, 22 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

23/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001210-16.2013.4.01.3606. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juína-MT Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juína-MT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PROVIDENCIA INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PROVIDENCIA INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - ME LUIZ GERSON MARQUES LEILA MARIA BIANQUI MARQUES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JUÍNA, 22 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

23/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001210-16.2013.4.01.3606. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juína-MT Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juína-MT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PROVIDENCIA INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PROVIDENCIA INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - ME LUIZ GERSON MARQUES LEILA MARIA BIANQUI MARQUES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JUÍNA, 22 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

23/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/04/2021, 17:07

Expedição de Outros documentos.

22/04/2021, 17:07

Juntada de certidão de processo migrado

22/04/2021, 16:52

Juntada de volume

22/04/2021, 16:51

MIGRACAO PJe ORDENADA

17/03/2021, 09:50

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

09/10/2018, 13:26

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO POR DETERMINAÇÃO JUDICIAL

20/09/2017, 19:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/08/2017, 17:25

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

01/08/2017, 16:45

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/07/2017, 13:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PEDIDO SUSPENSÃO EXQTE

02/06/2017, 11:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/06/2017, 19:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/05/2017, 13:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/05/2017, 16:46

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

04/05/2016, 15:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/05/2016, 18:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/04/2016, 18:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/04/2016, 18:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/03/2016, 14:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/03/2016, 17:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/02/2016, 11:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/02/2016, 16:23

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

14/01/2016, 13:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/11/2015, 13:54

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/10/2015, 13:52

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/10/2015, 10:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/08/2015, 11:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/08/2015, 15:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/05/2015, 15:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/05/2015, 14:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/04/2015, 14:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/03/2015, 17:42

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

09/02/2015, 18:55

OFICIO EXPEDIDO

06/02/2015, 13:42

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

15/12/2014, 18:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/10/2014, 13:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/10/2014, 18:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/10/2014, 14:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/08/2014, 13:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/08/2014, 15:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/07/2014, 08:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/07/2014, 17:28

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - DESBLOQUEIO DE VALOR.

04/06/2014, 11:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS EFETIVAMENTE EM 11/04/2014

02/05/2014, 15:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/04/2014, 18:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/04/2014, 17:03

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

31/03/2014, 18:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/02/2014, 16:44

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

18/02/2014, 16:26

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

14/02/2014, 13:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2013, 16:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/11/2013, 16:35

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/10/2013, 18:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/08/2013, 16:47

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - ARMÁRIO 04E

12/08/2013, 16:05

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA

09/08/2013, 15:49