Recurso Inominado Cível 0022826-73.2019.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Recurso Inominado CívelIncidência sobre AposentadoriaIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Inominado Cível

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/10/2021

Valor da Causa

R$ 18.945,40

Órgão julgador

1ª Relatoria da 2ª Turma Recursal da SJDF

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Procedimento do Juizado Especial Cível · 23ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF

Partes do Processo

MARIA PEPITA FORTES DE CARVALHO

CPF

Autor

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(31)

MARIA PEPITA FORTES DE CARVALHO

CPF

Autor

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

Reu

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

22/02/2022, 13:14

Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.

15/02/2022, 14:47

Juntada de Informação

15/02/2022, 14:47

Decorrido prazo de MARIA PEPITA FORTES DE CARVALHO em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 01:44

Juntada de manifestação

20/12/2021, 15:32

Expedição de Outros documentos.

17/12/2021, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2021, 14:25

Expedição de Outros documentos.

17/12/2021, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2021, 14:25

Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.394.460/0001-41 (RECORRIDO) e não-provido

17/12/2021, 14:25

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/12/2021, 19:51

Juntada de certidão de julgamento

16/12/2021, 19:50

Juntada de petição intercorrente

02/12/2021, 16:08

Juntada de manifestação

23/11/2021, 19:43

Expedição de Outros documentos.

22/11/2021, 16:27

Todas as movimentações(19)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

22/02/2022, 13:14

Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.

15/02/2022, 14:47

Juntada de Informação

15/02/2022, 14:47

Decorrido prazo de MARIA PEPITA FORTES DE CARVALHO em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 01:44

Juntada de manifestação

Documentos

ACÓRDÃO

•16/12/2021, 21:00

SENTENÇA (ANEXO)

•16/04/2021, 15:07

20/12/2021, 15:32

Expedição de Outros documentos.

17/12/2021, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2021, 14:25

Expedição de Outros documentos.

17/12/2021, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2021, 14:25

Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.394.460/0001-41 (RECORRIDO) e não-provido

17/12/2021, 14:25

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/12/2021, 19:51

Juntada de certidão de julgamento

16/12/2021, 19:50

Juntada de petição intercorrente

02/12/2021, 16:08

Juntada de manifestação

23/11/2021, 19:43

Expedição de Outros documentos.

22/11/2021, 16:27

Incluído em pauta para 15/12/2021 15:00:00 2ª Turma Recursal - SJDF.

22/11/2021, 16:26

Conclusos para julgamento

13/10/2021, 10:51

Recebidos os autos

11/10/2021, 17:14

Distribuído por sorteio

11/10/2021, 17:14

DESPACHO

•02/09/2020, 15:28

DESPACHO

•16/10/2019, 12:54

DECISÃO

•05/08/2019, 13:48

DOCUMENTOS DIVERSOS

•01/08/2019, 13:01