Execução Fiscal 0040333-45.2018.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/10/2018

Valor da Causa

R$ 43.978,00

Órgão julgador

23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

EMB EMPREENDIMENTOS MEIO AMBIENTE E PROJETOS SUSTENTAVEIS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

24/08/2022, 20:18

Baixa Definitiva

24/08/2022, 20:18

Juntada de petição intercorrente

13/04/2022, 14:12

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

04/02/2022, 19:00

Juntada de manifestação

01/09/2021, 07:42

Processo devolvido à Secretaria

26/08/2021, 10:34

Juntada de Certidão

26/08/2021, 10:34

Expedição de Comunicação via sistema.

26/08/2021, 10:34

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2021, 10:34

Conclusos para despacho

26/08/2021, 08:16

Decorrido prazo de EMB EMPREENDIMENTOS MEIO AMBIENTE E PROJETOS SUSTENTAVEIS LTDA - ME em 08/06/2021 23:59.

09/06/2021, 00:38

Juntada de manifestação

28/04/2021, 15:26

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/04/2021.

26/04/2021, 07:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2021

24/04/2021, 03:42

Juntada de documentos diversos

23/04/2021, 00:01

Todas as movimentações(38)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

24/08/2022, 20:18

Baixa Definitiva

24/08/2022, 20:18

Juntada de petição intercorrente

13/04/2022, 14:12

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

04/02/2022, 19:00

Juntada de manifestação

Documentos

Despacho

•26/08/2021, 10:34

01/09/2021, 07:42

Processo devolvido à Secretaria

26/08/2021, 10:34

Juntada de Certidão

26/08/2021, 10:34

Expedição de Comunicação via sistema.

26/08/2021, 10:34

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2021, 10:34

Conclusos para despacho

26/08/2021, 08:16

Decorrido prazo de EMB EMPREENDIMENTOS MEIO AMBIENTE E PROJETOS SUSTENTAVEIS LTDA - ME em 08/06/2021 23:59.

09/06/2021, 00:38

Juntada de manifestação

28/04/2021, 15:26

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/04/2021.

26/04/2021, 07:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2021

24/04/2021, 03:42

Juntada de documentos diversos

23/04/2021, 00:01

Expedição de Outros documentos.

22/04/2021, 18:06

Expedição de Outros documentos.

22/04/2021, 18:06

Juntada de certidão de processo migrado

20/04/2021, 16:22

MIGRACAO PJe ORDENADA

23/02/2021, 16:00

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

23/02/2021, 15:55

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

31/01/2021, 12:21

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 471

13/07/2020, 14:35

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

16/01/2020, 17:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/01/2020, 18:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/01/2020, 18:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/05/2019, 19:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - B. CIDADE JARDIM - BH/MG

29/04/2019, 08:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/04/2019, 14:22

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

25/04/2019, 14:22

DILIGENCIA CUMPRIDA - CARTA DE CITAÇAO ENVIADA PELO CORREIO

30/01/2019, 13:28

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

24/01/2019, 15:56

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

24/01/2019, 15:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/11/2018, 17:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/11/2018, 13:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA - da distribuição

13/11/2018, 15:44

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

25/10/2018, 07:43

INICIAL AUTUADA

25/10/2018, 07:43

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

22/10/2018, 14:45