Execução Fiscal 0007895-34.2002.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/10/2002

Valor da Causa

R$ 231.418,12

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/04/2026, 10:03

Expedição de Mandado.

11/04/2026, 10:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/04/2026, 10:23

Juntada de certidão

11/04/2026, 10:05

Processo devolvido à Secretaria

27/11/2025, 19:57

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2025, 19:57

Conclusos para decisão

14/10/2024, 08:31

Juntada de Certidão

14/10/2024, 08:31

Decorrido prazo de MANOEL DE JESUS DE SOUSA NETO em 27/08/2024 23:59.

28/08/2024, 00:25

Decorrido prazo de MDE J DE SOUSA NETO - ME em 27/08/2024 23:59.

28/08/2024, 00:08

Publicado Ato ordinatório em 06/08/2024.

06/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024

06/08/2024, 00:00

Juntada de Certidão

02/08/2024, 10:30

Ato ordinatório praticado

02/08/2024, 10:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/08/2024, 10:30

Todas as movimentações(216)

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/04/2026, 10:03

Expedição de Mandado.

11/04/2026, 10:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/04/2026, 10:23

Juntada de certidão

11/04/2026, 10:05

Processo devolvido à Secretaria

27/11/2025, 19:57

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2025, 19:57

Conclusos para decisão

14/10/2024, 08:31

Juntada de Certidão

14/10/2024, 08:31

Decorrido prazo de MANOEL DE JESUS DE SOUSA NETO em 27/08/2024 23:59.

28/08/2024, 00:25

Decorrido prazo de MDE J DE SOUSA NETO - ME em 27/08/2024 23:59.

28/08/2024, 00:08

Publicado Ato ordinatório em 06/08/2024.

06/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024

06/08/2024, 00:00

Juntada de Certidão

02/08/2024, 10:30

Ato ordinatório praticado

02/08/2024, 10:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/08/2024, 10:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/08/2024, 10:30

Juntada de Certidão

02/08/2024, 10:26

Decorrido prazo de MDE J DE SOUSA NETO - ME em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 00:09

Decorrido prazo de MANOEL DE JESUS DE SOUSA NETO em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 00:07

Publicado Ato ordinatório em 28/02/2024.

28/02/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024

28/02/2024, 00:01

Juntada de Certidão

26/02/2024, 10:06

Ato ordinatório praticado

26/02/2024, 10:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/02/2024, 10:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/02/2024, 10:06

Decorrido prazo de MDE J DE SOUSA NETO - ME em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 01:06

Decorrido prazo de MANOEL DE JESUS DE SOUSA NETO em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 01:04

Publicado Intimação em 24/11/2023.

24/11/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023

24/11/2023, 00:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/11/2023, 15:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/11/2023, 15:17

Processo devolvido à Secretaria

22/11/2023, 14:16

Proferidas outras decisões não especificadas

22/11/2023, 14:16

Conclusos para despacho

16/01/2023, 17:12

Juntada de Certidão

16/01/2023, 17:09

Juntada de Certidão

12/12/2022, 14:05

Expedição de Outros documentos.

23/06/2022, 16:12

Juntada de certidão

07/06/2022, 13:55

Juntada de certidão de trânsito em julgado

03/12/2021, 15:07

Decorrido prazo de MANOEL DE JESUS DE SOUSA NETO em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 08:21

Decorrido prazo de MDE J DE SOUSA NETO - ME em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 01:27

Juntada de manifestação

01/09/2021, 08:01

Publicado Sentença Tipo B em 01/09/2021.

01/09/2021, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2021

01/09/2021, 01:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0007895-34.2002.4.01.3700. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: MDE J DE SOUSA NETO - ME, MANOEL DE JESUS DE SOUSA NETO Advogado do(a) EXECUTADO: ARY FAUSTO MAIA - RJ12312 SENTENÇA (TIPO B) Sentença Tipo B - JUSTIÇA FEDERAL DE 1.º GRAU NO MARANHÃO FÓRUM MINISTRO CARLOS ALBERTO MADEIRA 11ª VARA – EXECUÇÃO FISCAL CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de Execução Fiscal ajuizada pelo UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em face de M DE J DE SOUSA NETO - ME e MANOEL DE JESUS DE SOUSA NETO. Petição do executado informando o pagamento da dívida, o que foi confirmado pelo exequente, o qual requer a extinção da presente execução, consoante atesta a documentação em anexo. É o relatório. Decido. Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada (art. 3º CTN). Já a obrigação principal surge com a ocorrência do fato gerador, tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária e extingue-se juntamente com o crédito dela decorrente (art. 113, § 1º, CTN). Assim, o adimplemento da obrigação tributária principal, seja de forma espontânea ou provocada, constitui modalidade de extinção do crédito tributário, na forma do art. 156 do CTN. No caso em exame, considerando que as inscrições foram extintas pelo pagamento, consoante informação prestada pelo executado e confirmada pelo exequente, foi atingida a finalidade da execução fiscal, com a extinção do crédito tributário pelo pagamento (art. 156, I, do CTN). DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo EXTINTA a execução, nos termos do art. 924, II do CPC e art. 156, I, do CTN. Independentemente do trânsito em julgado desta sentença, determino a desconstituição da indisponibilidade de fls. 112 dos autos migrados. Sem honorários advocatícios. Custas finais pelo executado. Transitada em julgado, arquive-se com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se.. São Luís, 27 de agosto de 2021 ASSINATURA ELETRÔNICA Wellington Cláudio Pinho de Castro Juiz da 11ª Vara Federal

31/08/2021, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

30/08/2021, 15:00

Juntada de Certidão

30/08/2021, 15:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/08/2021, 15:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/08/2021, 15:00

Expedição de Comunicação via sistema.

30/08/2021, 15:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/08/2021, 15:00

Conclusos para decisão

18/08/2021, 15:49

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/06/2021 23:59.

23/06/2021, 00:25

Decorrido prazo de MDE J DE SOUSA NETO - ME em 15/06/2021 23:59.

16/06/2021, 00:29

Decorrido prazo de MANOEL DE JESUS DE SOUSA NETO em 15/06/2021 23:59.

16/06/2021, 00:29

Juntada de manifestação

26/04/2021, 07:31

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/04/2021.

26/04/2021, 07:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2021

24/04/2021, 03:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007895-34.2002.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MDE J DE SOUSA NETO - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MANOEL DE JESUS DE SOUSA NETO MDE J DE SOUSA NETO - ME ARY FAUSTO MAIA - (OAB: RJ12312) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 22 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

23/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007895-34.2002.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MDE J DE SOUSA NETO - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MANOEL DE JESUS DE SOUSA NETO MDE J DE SOUSA NETO - ME ARY FAUSTO MAIA - (OAB: RJ12312) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 22 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

23/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/04/2021, 18:10

Expedição de Outros documentos.

22/04/2021, 18:10

Juntada de certidão de processo migrado

22/04/2021, 18:10

Juntada de volume

22/04/2021, 18:10

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/02/2021, 13:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/01/2021, 11:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/11/2020, 10:35

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

07/08/2018, 14:16

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

06/06/2018, 16:11

MANDADO: RECOLHIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/04/2018, 17:29

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/12/2017, 11:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/12/2017, 11:48

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

29/08/2017, 14:08

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

01/06/2017, 14:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/02/2017, 14:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/02/2017, 14:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/01/2017, 10:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PARA TRIAGEM

19/12/2016, 11:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/11/2016, 09:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA P/DIA 15/07/2016

13/07/2016, 14:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/06/2016, 15:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/06/2016, 15:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/06/2016, 16:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PARA TRIAGEM

20/06/2016, 11:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/05/2016, 10:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA P/DIA 06/11/2015

04/11/2015, 17:43

MANDADO: RECOLHIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAÇÃO 2º CRI-SLS

04/08/2015, 15:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

23/07/2015, 10:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/06/2015, 10:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

24/04/2015, 18:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

11/03/2015, 15:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

08/01/2015, 13:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/09/2014, 13:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/09/2014, 13:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/09/2014, 13:10

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

08/05/2014, 16:47

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

06/11/2013, 18:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - oficio 1728/2013

25/10/2013, 11:42

OFICIO DISTRIBUIDO - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 93/2013

26/08/2013, 18:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 93/2013

26/08/2013, 18:00

OFICIO DISTRIBUIDO

21/08/2013, 13:16

OFICIO EXPEDIDO - REITERAÇÃO

02/08/2013, 18:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) RESPOSTA DE OFÍCIOS

08/02/2013, 14:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) RESPOSTA DE OFÍCIO

19/12/2012, 14:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/10/2012, 13:52

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

11/07/2012, 11:03

OFICIO DISTRIBUIDO

19/09/2011, 10:56

DILIGENCIA CUMPRIDA - RENAJUD

04/08/2011, 17:34

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

04/08/2011, 17:34

OFICIO EXPEDIDO

04/08/2011, 17:34

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

04/08/2011, 17:34

OFICIO EXPEDIDO

01/08/2011, 12:16

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

01/08/2011, 12:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/07/2011, 12:08

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

01/07/2011, 14:38

CONCLUSOS PARA DECISAO - petição do exquente

05/05/2011, 14:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/05/2011, 14:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE

01/04/2011, 17:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSOS C/CARGA P/DIA 11/03/2011

10/03/2011, 10:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/03/2011, 18:22

DILIGENCIA CUMPRIDA

23/02/2011, 15:40

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

03/02/2011, 10:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/02/2011, 10:48

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

01/02/2011, 13:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

30/11/2010, 16:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/11/2010, 16:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/10/2010, 09:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS EM CARGA EFETIVAMENTE EM 03/09/2010

02/09/2010, 10:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/08/2010, 15:29

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - Transcurso do prazo sem manifestação do Executado

27/08/2010, 15:28

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - PUBLICADO NO EDJF1 DO DIA 12/2/10

19/02/2010, 18:43

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - CITAÇÃO DO CORRESPONSÁVEL

02/02/2010, 10:33

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

15/12/2009, 18:28

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/12/2009, 18:28

MANDADO: RECOLHIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/10/2009, 14:28

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/09/2009, 14:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA - NA SEAPA

01/08/2009, 11:21

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/07/2009, 15:35

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/03/2009, 12:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/03/2009, 12:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/03/2009, 16:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/03/2009, 16:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNT.DE PET.DO EXEQUENTE

05/02/2009, 13:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTES

17/10/2008, 11:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/09/2008, 11:28

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

15/09/2008, 15:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/09/2008, 15:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

27/08/2008, 14:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/06/2008, 17:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/05/2008, 09:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/03/2008, 15:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFIRO PEDIDO EXQTE FL...

26/03/2008, 15:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/02/2008, 10:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO FN

31/01/2008, 11:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA - FAZENDA NACIONAL

09/10/2007, 08:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/09/2007, 10:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/09/2007, 15:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DJ.177 DE 12.09.2007

17/09/2007, 15:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DO DIA 03.09.2007

03/09/2007, 16:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

05/07/2007, 18:21

DILIGENCIA CUMPRIDA

05/07/2007, 18:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/05/2007, 16:21

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA - COM CÁLCULO

14/05/2007, 11:41

REMETIDOS CONTADORIA

05/02/2007, 14:05

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA - (2ª)

05/02/2007, 14:05

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

05/02/2007, 13:13

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

02/02/2007, 15:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/01/2007, 12:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/11/2006, 12:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE

25/10/2006, 15:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/07/2006, 09:24

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REMESSA FAZENDA

02/05/2006, 10:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/03/2006, 11:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/03/2006, 11:14

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

17/02/2006, 12:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/01/2006, 14:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/01/2006, 14:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

19/12/2005, 14:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/11/2005, 11:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/09/2005, 16:41

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

01/09/2005, 09:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/08/2005, 11:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/08/2005, 11:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQUENTE, REQUER A PENHORA DO(S) BEM(NS) INDICADO(S) ÀS FLS...

07/04/2005, 17:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/04/2005, 16:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/02/2005, 14:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/01/2005, 12:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

10/01/2005, 12:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DO DIA 06.12.2004

06/12/2004, 15:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

26/08/2004, 17:31

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/08/2004, 18:33

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/08/2004, 18:33

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

18/05/2004, 18:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ.061 DE 29.03.2004

31/03/2004, 17:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 19.03.2004

19/03/2004, 17:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

16/03/2004, 17:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/02/2004, 18:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/02/2004, 18:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

18/12/2003, 12:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/11/2003, 14:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/11/2003, 11:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/10/2003, 15:25

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

06/08/2003, 16:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/06/2003, 15:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/06/2003, 15:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/06/2003, 15:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/06/2003, 15:02

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/06/2003, 15:02

MANDADO: RECOLHIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/05/2003, 13:26

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/04/2003, 11:36

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/03/2003, 12:43

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/11/2002, 14:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/11/2002, 08:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/11/2002, 11:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA DISTRIBUICAO

18/11/2002, 15:13

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

31/10/2002, 16:12

Documentos

Despacho

•27/11/2025, 19:57

Ato ordinatório

•02/08/2024, 10:30

Ato ordinatório

•02/08/2024, 10:30

Ato ordinatório

•26/02/2024, 10:06

Ato ordinatório

•26/02/2024, 10:06

Decisão

•22/11/2023, 14:16

Sentença Tipo B

•30/08/2021, 15:00