Revisão Criminal 0046909-42.2017.4.01.0000 - TRF1 | JusConsulta

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Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALRevisão Criminal

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/09/2017

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. 11 - DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

Partes do Processo

SERGIO CABRAL BUENO

CPF

Autor

JUSTICA PUBLICA

Terceiro

JUSTICA PUBLICA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

BIANCA FIORAMONTE LANA

CPF·Representa: Autor

CICERO MARCOS LIMA LANA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Informação

01/02/2022, 01:13

Recebidos os autos

01/02/2022, 00:56

Processo Reativado

01/02/2022, 00:56

Remetidos os Autos (Outros motivos) para Juízo de origem

28/01/2022, 16:31

Juntada de Informação

13/12/2021, 11:51

Juntada de Informação

26/08/2021, 11:21

Juntada de certidão de trânsito em julgado

26/08/2021, 11:21

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 28/07/2021 23:59.

29/07/2021, 16:17

Decorrido prazo de SERGIO CABRAL BUENO em 13/07/2021 23:59.

14/07/2021, 01:06

Juntada de petição intercorrente

22/06/2021, 18:03

Expedição de Comunicação via sistema.

17/06/2021, 14:15

Expedição de Comunicação via sistema.

17/06/2021, 14:15

Expedição de Comunicação via sistema.

17/06/2021, 14:15

Decorrido prazo de SERGIO CABRAL BUENO em 02/06/2021 23:59.

03/06/2021, 00:14

Decorrido prazo de JUSTICA PUBLICA em 27/05/2021 23:59.

28/05/2021, 00:26

Todas as movimentações(70)

Juntada de Informação

01/02/2022, 01:13

Recebidos os autos

01/02/2022, 00:56

Processo Reativado

01/02/2022, 00:56

Remetidos os Autos (Outros motivos) para Juízo de origem

28/01/2022, 16:31

Juntada de Informação

13/12/2021, 11:51

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•23/04/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•23/04/2021, 00:00

Juntada de Informação

26/08/2021, 11:21

Juntada de certidão de trânsito em julgado

26/08/2021, 11:21

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 28/07/2021 23:59.

29/07/2021, 16:17

Decorrido prazo de SERGIO CABRAL BUENO em 13/07/2021 23:59.

14/07/2021, 01:06

Juntada de petição intercorrente

22/06/2021, 18:03

Expedição de Comunicação via sistema.

17/06/2021, 14:15

Expedição de Comunicação via sistema.

17/06/2021, 14:15

Expedição de Comunicação via sistema.

17/06/2021, 14:15

Decorrido prazo de SERGIO CABRAL BUENO em 02/06/2021 23:59.

03/06/2021, 00:14

Decorrido prazo de JUSTICA PUBLICA em 27/05/2021 23:59.

28/05/2021, 00:26

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 27/05/2021 23:59.

28/05/2021, 00:13

Juntada de petição intercorrente

29/04/2021, 18:50

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/04/2021.

26/04/2021, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2021

24/04/2021, 00:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0046909-42.2017.4.01.0000. REQUERENTE: BIANCA FIORAMONTE LANA - SP296379, CICERO MARCOS LIMA LANA - SP182890 POLO PASSIVO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): Ministério Público Federal (Procuradoria) JUSTICA PUBLICA INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 22 de abril de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0003904-95.2002.4.01.3200 CLASSE: REVISÃO CRIMINAL POLO ATIVO: SERGIO CABRAL BUENO Advogados do(a)

23/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0046909-42.2017.4.01.0000. REQUERENTE: BIANCA FIORAMONTE LANA - SP296379, CICERO MARCOS LIMA LANA - SP182890 POLO PASSIVO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): Ministério Público Federal (Procuradoria) JUSTICA PUBLICA INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 22 de abril de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0003904-95.2002.4.01.3200 CLASSE: REVISÃO CRIMINAL POLO ATIVO: SERGIO CABRAL BUENO Advogados do(a)

23/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/04/2021, 18:18

Expedição de Outros documentos.

22/04/2021, 18:18

Juntada de certidão de processo migrado

01/03/2021, 08:37

Juntada de volume

01/03/2021, 08:37

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

02/10/2020, 15:35

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

08/07/2020, 14:24

PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP COM DECISÃO/DESPACHO

22/06/2020, 16:52

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

05/11/2019, 18:11

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

05/11/2019, 18:09

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

05/11/2019, 14:28

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

05/11/2019, 14:27

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4830159 CONTRA-RAZOES

05/11/2019, 13:56

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) COSEP

05/11/2019, 09:58

PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

22/10/2019, 15:58

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4823740 RECURSO ESPECIAL

22/10/2019, 14:08

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

14/10/2019, 08:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - . Nº de folhas do processo: 107

10/10/2019, 19:15

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COSEP

09/10/2019, 12:34

PROCESSO REMETIDO - COCSE

09/10/2019, 09:42

A SEÇÃO, POR UNANIMIDADE, JULGOU IMPROCEDENTE - o pedido resvisional

02/10/2019, 14:00

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

25/09/2019, 10:15

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CÂNDIDO RIBEIRO

25/09/2019, 10:13

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CÂNDIDO RIBEIRO.

23/09/2019, 14:48

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

23/09/2019, 13:30

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 02/10/2019

16/09/2019, 15:14

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COSEP.

16/09/2019, 15:10

PROCESSO REMETIDO - PARA COSEP

16/09/2019, 14:51

CONCLUSÃO PARA REVISÃO

23/07/2019, 10:34

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF HILTON QUEIROZ

23/07/2019, 10:32

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HILTON QUEIROZ, REVISOR.

22/07/2019, 15:38

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COSEP.

22/07/2019, 15:26

PROCESSO REMETIDO - PARA COSEP

22/07/2019, 11:41

CONCLUSÃO PARA REVISÃO

13/07/2018, 17:34

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NÉVITON GUEDES

13/07/2018, 17:32

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NÉVITON GUEDES, REVISOR.

13/07/2018, 16:01

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COSEP.

12/07/2018, 18:35

PROCESSO REMETIDO - PARA COSEP

12/07/2018, 15:15

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

04/10/2017, 14:10

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CÂNDIDO RIBEIRO

04/10/2017, 14:08

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CÂNDIDO RIBEIRO

03/10/2017, 16:41

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4327033 PARECER (DO MPF)

03/10/2017, 16:38

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

03/10/2017, 10:21

PROCESSO REMETIDO - PARA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA

19/09/2017, 14:34

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

19/09/2017, 14:31

PROCESSO REMETIDO - PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

19/09/2017, 10:21

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

18/09/2017, 18:52

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CÂNDIDO RIBEIRO

18/09/2017, 18:50

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CÂNDIDO RIBEIRO

18/09/2017, 18:05

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL CÂNDIDO RIBEIRO

18/09/2017, 18:00