Execução Fiscal 0007323-48.2006.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/05/2006

Valor da Causa

R$ 4.187.484,60

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Processos relacionados

3° Grau · TRF1 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MASSA FALIDA DE OLVEPAR S/A INDUSTRIA E COMERCIO

Terceiro

OLVEPAR S.A. - INDUSTRIA E COMERCIO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JORGE JOSE DOMINGOS NETO

OAB/PR 23858·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/03/2025 23:59.

07/03/2025, 17:10

Decorrido prazo de OLVEPAR S.A. - INDUSTRIA E COMERCIO em 25/02/2025 23:59.

26/02/2025, 00:17

Juntada de manifestação

06/02/2025, 17:56

Juntada de Certidão

31/01/2025, 17:29

Processo devolvido à Secretaria

31/01/2025, 17:29

Proferidas outras decisões não especificadas

31/01/2025, 17:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/01/2025, 17:29

Conclusos para decisão

31/01/2025, 10:28

Juntada de manifestação

07/06/2023, 20:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/06/2023, 11:41

Juntada de Certidão

05/06/2023, 11:41

Ato ordinatório praticado

05/06/2023, 11:38

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/06/2021 23:59.

22/06/2021, 01:59

Decorrido prazo de OLVEPAR S.A. - INDUSTRIA E COMERCIO em 08/06/2021 23:59.

09/06/2021, 00:38

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/04/2021.

26/04/2021, 07:31

Todas as movimentações(77)

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/03/2025 23:59.

07/03/2025, 17:10

Decorrido prazo de OLVEPAR S.A. - INDUSTRIA E COMERCIO em 25/02/2025 23:59.

26/02/2025, 00:17

Juntada de manifestação

06/02/2025, 17:56

Juntada de Certidão

31/01/2025, 17:29

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Decisão

•31/01/2025, 17:29

Ato ordinatório

•05/06/2023, 11:41

31/01/2025, 17:29

Proferidas outras decisões não especificadas

31/01/2025, 17:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/01/2025, 17:29

Conclusos para decisão

31/01/2025, 10:28

Juntada de manifestação

07/06/2023, 20:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/06/2023, 11:41

Juntada de Certidão

05/06/2023, 11:41

Ato ordinatório praticado

05/06/2023, 11:38

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/06/2021 23:59.

22/06/2021, 01:59

Decorrido prazo de OLVEPAR S.A. - INDUSTRIA E COMERCIO em 08/06/2021 23:59.

09/06/2021, 00:38

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/04/2021.

26/04/2021, 07:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2021

24/04/2021, 03:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007323-48.2006.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: OLVEPAR S.A. - INDUSTRIA E COMERCIO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): OLVEPAR S.A. - INDUSTRIA E COMERCIO JORGE JOSE DOMINGOS NETO - (OAB: PR23858) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 22 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

23/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/04/2021, 18:16

Expedição de Outros documentos.

22/04/2021, 18:16

Juntada de certidão de processo migrado

22/04/2021, 18:16

Juntada de volume

22/04/2021, 18:16

MIGRACAO PJe ORDENADA

29/03/2021, 08:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/12/2020, 14:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - DATA DE DEVOLUÇÃO 27/01/2021

02/12/2020, 13:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/11/2020, 17:25

INFORMACOES PRESTADAS TRIBUNAL (HC / MS / AGRAVO)

24/11/2020, 17:24

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

23/11/2020, 12:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/11/2020, 12:08

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

23/11/2020, 12:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/11/2020, 11:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/02/2019, 16:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/02/2019, 17:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - A PEDIDO DA FAZENDA NACIONAL

17/12/2018, 14:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/12/2018, 13:30

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

06/12/2017, 11:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/12/2017, 11:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/12/2017, 11:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/11/2017, 11:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/11/2017, 07:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/11/2017, 16:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/11/2017, 16:32

RECEBIDOS DO TRF

08/11/2017, 15:57

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

09/12/2008, 15:49

REMESSA ORDENADA: TRF

21/10/2008, 17:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇAO DO EXECUTADO

21/10/2008, 15:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

21/08/2008, 18:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

18/08/2008, 11:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

14/08/2008, 17:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/08/2008, 16:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/08/2008, 13:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/06/2008, 12:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/05/2008, 11:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/04/2008, 09:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/04/2008, 17:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

03/03/2008, 18:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

28/02/2008, 15:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

26/02/2008, 13:19

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA

26/02/2008, 12:38

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/02/2008, 10:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/12/2007, 18:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO OUTROS (ESPECIFICAR)

21/11/2007, 14:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE

21/11/2007, 14:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

13/08/2007, 12:02

DEVOLVIDOS C/ DECISAO FINAL: INCIDENTE IMPROCEDENTE/NAO CONHECIDO

03/08/2007, 18:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/07/2007, 18:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/07/2007, 17:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/03/2007, 10:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/03/2007, 12:52

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/02/2007, 13:24

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/01/2007, 17:23

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/10/2006, 16:50

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/10/2006, 16:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/07/2006, 15:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/07/2006, 15:48

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

30/06/2006, 16:14

INICIAL AUTUADA

30/06/2006, 16:14

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

31/05/2006, 08:50

Ato ordinatório

•05/06/2023, 11:38