Execução Fiscal 0008615-64.2003.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/08/2003

Valor da Causa

R$ 46.552,29

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

EMPRESA DE TRANSPORTE ARACAGI LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RITA DE CASSIA COSTA CHOAIRY

OAB/MA 4430·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

24/03/2025, 15:37

Juntada de manifestação

05/05/2023, 07:30

Juntada de manifestação

22/04/2023, 08:28

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 02:16

Juntada de Certidão

03/03/2023, 11:44

Ato ordinatório praticado

03/03/2023, 11:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/03/2023, 11:44

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/02/2023 23:59.

24/02/2023, 04:12

Juntada de manifestação

02/12/2022, 11:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/11/2022, 11:24

Juntada de Certidão

29/11/2022, 11:24

Processo devolvido à Secretaria

29/11/2022, 11:24

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2022, 11:24

Conclusos para despacho

06/07/2022, 13:29

Juntada de manifestação

14/03/2022, 14:57

Todas as movimentações(184)

Conclusos para decisão

24/03/2025, 15:37

Juntada de manifestação

05/05/2023, 07:30

Juntada de manifestação

22/04/2023, 08:28

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 02:16

Juntada de Certidão

03/03/2023, 11:44

Documentos

Ato ordinatório

•03/03/2023, 11:44

Ato ordinatório

•03/03/2023, 11:44

Ato ordinatório praticado

03/03/2023, 11:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/03/2023, 11:44

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/02/2023 23:59.

24/02/2023, 04:12

Juntada de manifestação

02/12/2022, 11:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/11/2022, 11:24

Juntada de Certidão

29/11/2022, 11:24

Processo devolvido à Secretaria

29/11/2022, 11:24

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2022, 11:24

Conclusos para despacho

06/07/2022, 13:29

Juntada de manifestação

14/03/2022, 14:57

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 03:31

Processo devolvido à Secretaria

21/01/2022, 09:40

Juntada de Certidão

21/01/2022, 09:40

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2022, 09:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/01/2022, 09:40

Conclusos para decisão

27/08/2021, 11:46

Juntada de manifestação

22/07/2021, 10:54

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 19:07

Ato ordinatório praticado

01/07/2021, 18:57

Decorrido prazo de EMPRESA DE TRANSPORTE ARACAGI LTDA em 15/06/2021 23:59.

16/06/2021, 00:29

Juntada de manifestação

28/04/2021, 09:50

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/04/2021.

26/04/2021, 07:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2021

24/04/2021, 03:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008615-64.2003.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EMPRESA DE TRANSPORTE ARACAGI LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EMPRESA DE TRANSPORTE ARACAGI LTDA RITA DE CASSIA COSTA CHOAIRY - (OAB: MA4430) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 22 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

23/04/2021, 00:00

Juntada de volume

22/04/2021, 18:21

Expedição de Outros documentos.

22/04/2021, 18:19

Expedição de Outros documentos.

22/04/2021, 18:19

Juntada de certidão de processo migrado

22/04/2021, 18:18

Juntada de volume

22/04/2021, 18:18

MIGRACAO PJe ORDENADA

14/12/2020, 15:27

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª) REGULARIZAÇÃO PROCESSUAL

02/12/2020, 15:09

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - REGULARIZAÇÃO PROCESSUAL

02/12/2020, 15:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/03/2020, 17:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/11/2019, 11:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/11/2019, 13:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA EFETIVADA PARA O DIA 08/11/2019

07/11/2019, 12:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - Considerado como data de publicação o dia 13/09/2019

11/09/2019, 12:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - Exp. dia 11/09/2019

11/09/2019, 12:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/07/2019, 16:50

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

25/07/2019, 16:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/07/2019, 16:12

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

29/04/2019, 16:08

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - CONSIDERADO COMO DATA DA PUBLICAÇÃO O DIA 14/01/2019

11/01/2019, 12:56

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO - EXPEDIENTE DO DIA 10/01/2019

11/01/2019, 12:56

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

11/01/2019, 12:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO

14/11/2018, 13:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/03/2018, 16:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/03/2018, 16:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/02/2018, 16:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/02/2018, 16:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/01/2018, 14:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA PARA O DIA 12/01/2018

11/01/2018, 12:19

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

26/12/2017, 16:33

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

18/08/2017, 16:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/08/2017, 16:04

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 501

18/04/2017, 10:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/01/2017, 16:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/01/2017, 16:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/12/2016, 14:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PARA TRIAGEM

07/12/2016, 11:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/11/2016, 12:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA P/DIA 11/11/2016

10/11/2016, 14:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/11/2016, 11:07

OFICIO DISTRIBUIDO

21/09/2016, 18:45

OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO N. 212.2016

04/08/2016, 15:29

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - SOLICITAR INFORMAÇÕES SOBRE CUMPRIMENTO PRECATÓRIA

08/03/2016, 13:22

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA - 06 MESES

29/09/2014, 11:09

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - PRECATÓRIA ENVIADA POR E-MAIL/ MALOTE DIGITAL - RECEBIMENTO CONFIRMADO

26/09/2014, 11:07

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1249

11/07/2014, 14:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/04/2014, 11:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/04/2014, 10:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSOS C/CARGA P/DIA 21/02/2014

20/02/2014, 16:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/02/2014, 18:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 93/2013

26/08/2013, 18:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 93/2013(APENSO: 3448321012)

26/08/2013, 18:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

17/12/2012, 18:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/12/2012, 14:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/11/2012, 09:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/11/2012, 09:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/11/2012, 13:35

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

14/11/2012, 13:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

20/08/2012, 19:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO RECOLHIDO - (2ª)

16/08/2012, 13:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO RECOLHIDO

08/08/2012, 18:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - 2 MANDADOS

19/07/2012, 18:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

23/05/2012, 17:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

15/06/2011, 11:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/06/2011, 11:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/04/2011, 14:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/04/2011, 14:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

28/02/2011, 17:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/02/2011, 08:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO - petição do exequente

24/11/2010, 16:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/11/2010, 16:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/11/2010, 16:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSOS C/CARGA P/DIA 05/11/2010

04/11/2010, 10:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/11/2010, 13:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/11/2010, 13:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/10/2010, 11:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/08/2010, 14:50

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - Decurso do prazo legal sem oposição de embargos

25/08/2010, 14:50

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - PUBLICADO NO EDJF1 N. 174 DE 23/9/2009

26/03/2010, 14:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO - (2ª) REPUBLICAÇÃO DO EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA ON LINE

18/09/2009, 17:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO

05/06/2009, 18:15

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

21/03/2009, 12:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/03/2009, 12:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/03/2009, 13:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/03/2009, 13:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

05/12/2008, 10:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO RECOLHIDO

08/10/2008, 10:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

23/09/2008, 13:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

14/08/2008, 18:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - (2ª)

13/08/2008, 17:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

09/06/2008, 10:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/05/2008, 13:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/01/2008, 18:45

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

24/01/2008, 18:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - AG.MANIFESTAÇÃO

19/11/2007, 14:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ.218 DE 12.11.2007

19/11/2007, 14:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 05.11.2007

05/11/2007, 18:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

03/10/2007, 17:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

01/10/2007, 11:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/09/2007, 14:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/09/2007, 14:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQUENTE REQUER A ALIENAÇÃO JUDICIAL DO BEM PENHORADO

12/06/2007, 14:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE.

17/04/2007, 11:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/02/2007, 15:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/02/2007, 15:18

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

08/02/2007, 15:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/02/2007, 16:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/02/2007, 16:23

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

07/02/2007, 14:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIO N.241/06-CARTÓRIO JURANDY LEITE

09/01/2007, 14:32

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

09/01/2007, 14:32

MANDADO: RECOLHIDO PENHORA E AVALIACAO

13/12/2006, 15:30

OFICIO DISTRIBUIDO - MEMO.027/2006 P/DIRETORA NUCJU COBRAR MANDADO OFICIAL + 180 DIAS

30/11/2006, 16:58

OFICIO EXPEDIDO

30/11/2006, 16:58

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

30/11/2006, 16:58

OFICIO EXPEDIDO - MEMO.015/2006 P/DIRETORA NUCJU COBRAR MANDADO OFICIAL

23/05/2006, 16:06

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

27/03/2006, 12:47

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

20/03/2006, 15:38

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

20/01/2006, 11:01

EXTRACAO DE CERTIDAO - AGUARDANDO PUBLICACAO DE PORTARIA REGULAMENTANDO A PENHORA E O DEPOSITO DE BENS.

20/01/2006, 11:00

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

25/11/2005, 08:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/10/2005, 14:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/10/2005, 14:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXECUTADO

16/08/2005, 12:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/08/2005, 14:07

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

25/07/2005, 10:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 14.07.2005

14/07/2005, 16:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

25/05/2005, 09:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/05/2005, 12:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/05/2005, 12:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/01/2005, 14:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/01/2005, 14:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/12/2004, 14:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/12/2004, 16:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/12/2004, 16:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/12/2004, 16:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXECUTADO NOMEANDO BENS

03/12/2004, 16:31

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/12/2004, 16:31

MANDADO: RECOLHIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/11/2004, 18:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - COBRAR MANDADO OFICIAL

19/10/2004, 18:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/10/2004, 12:00

OFICIO EXPEDIDO - MEMO.018/04-P/DIRETORA NUCJU-COBRAR MANDADO OFICIAL

18/08/2004, 18:42

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/06/2004, 15:03

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - EXPEDIDO MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA E AVALIAÇÃO

14/05/2004, 09:59

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/03/2004, 14:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/02/2004, 18:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/02/2004, 18:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/02/2004, 12:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/01/2004, 17:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/12/2003, 16:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/10/2003, 19:05

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

07/10/2003, 18:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/09/2003, 16:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/09/2003, 15:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/09/2003, 15:44

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

28/08/2003, 14:53

Despacho

•29/11/2022, 11:24

Despacho

•21/01/2022, 09:40

Ato ordinatório

•01/07/2021, 18:57