Execução Fiscal 0018595-05.2007.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalITR/ Imposto Territorial RuralImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/12/2007

Valor da Causa

R$ 757.301,18

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 20 - DESEMBARGADOR FEDERAL GUSTAVO SOARES AMORIM

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

JOSE FERREIRA DA SILVA

Terceiro

JOSE FERREIRA DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDO ZANIN

OAB/MT 24767·CPF·Representa: Réu

ELLY CARVALHO JUNIOR

OAB/MT 6132·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/04/2023, 17:06

Decorrido prazo de JOSE FERREIRA DA SILVA em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 03:27

Juntada de manifestação

13/03/2023, 17:24

Expedição de Outros documentos.

03/03/2023, 13:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/03/2023, 13:21

Expedição de Outros documentos.

03/03/2023, 13:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/03/2023, 13:21

Juntada de ato ordinatório

03/03/2023, 13:20

Juntada de informação de prevenção negativa

23/05/2022, 16:15

Recebidos os autos

23/05/2022, 16:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

26/08/2021, 11:34

Juntada de Informação

18/08/2021, 12:56

Juntada de contrarrazões

10/08/2021, 20:06

Expedição de Outros documentos.

21/06/2021, 14:24

Processo devolvido à Secretaria

11/06/2021, 14:26

Todas as movimentações(129)

Arquivado Definitivamente

27/04/2023, 17:06

Decorrido prazo de JOSE FERREIRA DA SILVA em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 03:27

Juntada de manifestação

13/03/2023, 17:24

Expedição de Outros documentos.

03/03/2023, 13:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Ato ordinatório

•03/03/2023, 13:20

Acórdão

•18/03/2022, 17:40

03/03/2023, 13:21

Expedição de Outros documentos.

03/03/2023, 13:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/03/2023, 13:21

Juntada de ato ordinatório

03/03/2023, 13:20

Juntada de informação de prevenção negativa

23/05/2022, 16:15

Recebidos os autos

23/05/2022, 16:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

26/08/2021, 11:34

Juntada de Informação

18/08/2021, 12:56

Juntada de contrarrazões

10/08/2021, 20:06

Expedição de Outros documentos.

21/06/2021, 14:24

Processo devolvido à Secretaria

11/06/2021, 14:26

Outras Decisões

11/06/2021, 14:25

Conclusos para despacho

10/06/2021, 16:19

Juntada de certidão

10/06/2021, 16:17

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL-ITR em 08/06/2021 23:59.

09/06/2021, 00:38

Juntada de manifestação

28/04/2021, 11:49

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/04/2021.

26/04/2021, 07:31

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/04/2021.

26/04/2021, 07:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2021

24/04/2021, 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2021

24/04/2021, 03:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0018595-05.2007.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL-ITR POLO PASSIVO: JOSE FERREIRA DA SILVA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE FERREIRA DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 22 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

23/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0018595-05.2007.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL-ITR POLO PASSIVO: JOSE FERREIRA DA SILVA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FAZENDA NACIONAL-ITR Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 22 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

23/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/04/2021, 18:24

Expedição de Outros documentos.

22/04/2021, 18:24

Juntada de certidão de processo migrado

22/04/2021, 18:24

Juntada de volume

22/04/2021, 18:24

MIGRACAO PJe ORDENADA

19/03/2021, 10:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

16/12/2020, 08:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

14/12/2020, 10:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

05/05/2020, 16:21

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/05/2020, 16:21

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/03/2020, 13:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/12/2019, 15:08

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

19/12/2019, 14:13

BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

18/12/2019, 18:00

BAIXA ARQUIVADOS

21/10/2019, 18:43

TRANSITO EM JULGADO EM

21/10/2019, 18:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/10/2019, 17:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - DATA DEVOLUÇÃO 26/11/2019

09/10/2019, 11:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/10/2019, 14:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

07/10/2019, 16:56

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA

07/10/2019, 16:55

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/09/2019, 13:15

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

10/09/2019, 17:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/09/2019, 15:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - DATA DEVOLUÇÃO 19/08/2019

29/07/2019, 12:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

26/07/2019, 14:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/07/2019, 16:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/07/2019, 14:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELA PGFN

10/06/2019, 19:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/03/2019, 17:11

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

12/03/2019, 17:10

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

12/03/2019, 17:10

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

23/11/2018, 15:15

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - PARA A COMARCA DE PARANATINGA MT

15/08/2018, 16:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/07/2018, 19:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/06/2018, 19:19

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

13/06/2018, 14:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/06/2018, 17:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/05/2018, 17:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/02/2018, 13:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/02/2018, 11:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/11/2017, 15:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/11/2017, 15:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/10/2017, 06:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/10/2017, 19:23

DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO

27/10/2017, 19:23

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/10/2017, 11:40

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/10/2017, 18:46

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

06/10/2017, 15:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/10/2017, 16:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/10/2017, 08:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/06/2017, 18:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/06/2017, 18:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/01/2017, 17:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/01/2017, 16:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/12/2016, 17:09

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

25/07/2011, 15:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

25/07/2011, 15:25

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

19/07/2011, 13:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/07/2011, 13:27

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

12/07/2011, 13:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/07/2011, 13:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/07/2011, 15:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/05/2011, 17:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/05/2011, 17:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/04/2011, 09:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/04/2011, 13:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/04/2011, 19:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/03/2011, 19:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/09/2010, 18:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/09/2010, 18:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/09/2010, 12:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/08/2010, 15:46

PENHORA ORDENADA INSCRICAO - (2ª)

30/08/2010, 15:46

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

05/04/2010, 15:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/03/2010, 19:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/03/2010, 15:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/11/2009, 18:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/11/2009, 18:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/11/2009, 12:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/10/2009, 17:34

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

27/10/2009, 17:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

01/07/2009, 19:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

19/06/2009, 19:54

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

13/05/2009, 14:43

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

13/05/2009, 14:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/04/2009, 19:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/04/2009, 18:36

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

01/04/2009, 15:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/09/2008, 19:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/09/2008, 19:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/08/2008, 13:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/04/2008, 09:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/04/2008, 13:19

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/04/2008, 13:19

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/02/2008, 11:47

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/01/2008, 13:03

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/01/2008, 19:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/01/2008, 19:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/01/2008, 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/01/2008, 18:21

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

07/01/2008, 08:24

INICIAL AUTUADA

07/01/2008, 08:24

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/12/2007, 17:23

Despacho

•11/06/2021, 14:25