Execução Fiscal 0006785-28.2010.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta

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ParcelamentoSuspensão da ExigibilidadeCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/03/2010

Valor da Causa

R$ 47.181,42

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

FIGUEIRO & FIGUEIRO LTDA - ME

CNPJ

Reu

LEO FIGUEIRO

CPF

Reu

HERMINIO AFONSO FIGUEIRO

CPF

Reu

SAULO JOSE FIGUEIRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANTONINO MOURA BORGES

OAB/SP 22331·CPF·Representa: Réu

MARYANA RAMSAY ANTUNES FIGUEIRO

OAB/MT 15328·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/10/2025, 15:11

Transitado em Julgado em 02/06/2025

16/10/2025, 15:11

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 01:28

Expedição de Outros documentos.

15/08/2025, 09:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/08/2025, 09:07

Processo devolvido à Secretaria

02/06/2025, 14:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/06/2025, 14:44

Conclusos para julgamento

16/05/2025, 13:10

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

16/05/2025, 13:10

Juntada de petição intercorrente

30/11/2023, 12:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

28/12/2021, 10:35

Proferido despacho de mero expediente

28/12/2021, 10:35

Decorrido prazo de FIGUEIRO & FIGUEIRO LTDA - ME em 22/06/2021 23:59.

23/06/2021, 00:24

Decorrido prazo de HERMINIO AFONSO FIGUEIRO em 08/06/2021 23:59.

09/06/2021, 00:40

Decorrido prazo de SAULO JOSE FIGUEIRO em 08/06/2021 23:59.

09/06/2021, 00:39

Todas as movimentações(124)

Arquivado Definitivamente

16/10/2025, 15:11

Transitado em Julgado em 02/06/2025

16/10/2025, 15:11

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 01:28

Expedição de Outros documentos.

15/08/2025, 09:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Sentença Tipo B

•02/06/2025, 14:44

Despacho

•28/12/2021, 10:35

15/08/2025, 09:07

Processo devolvido à Secretaria

02/06/2025, 14:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/06/2025, 14:44

Conclusos para julgamento

16/05/2025, 13:10

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

16/05/2025, 13:10

Juntada de petição intercorrente

30/11/2023, 12:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

28/12/2021, 10:35

Proferido despacho de mero expediente

28/12/2021, 10:35

Decorrido prazo de FIGUEIRO & FIGUEIRO LTDA - ME em 22/06/2021 23:59.

23/06/2021, 00:24

Decorrido prazo de HERMINIO AFONSO FIGUEIRO em 08/06/2021 23:59.

09/06/2021, 00:40

Decorrido prazo de SAULO JOSE FIGUEIRO em 08/06/2021 23:59.

09/06/2021, 00:39

Decorrido prazo de LEO FIGUEIRO em 08/06/2021 23:59.

09/06/2021, 00:39

Juntada de manifestação

05/05/2021, 12:54

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/04/2021.

26/04/2021, 07:32

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/04/2021.

26/04/2021, 07:32

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/04/2021.

26/04/2021, 07:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2021

24/04/2021, 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2021

24/04/2021, 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2021

24/04/2021, 03:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006785-28.2010.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FIGUEIRO & FIGUEIRO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SAULO JOSE FIGUEIRO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 22 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

23/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006785-28.2010.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FIGUEIRO & FIGUEIRO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): HERMINIO AFONSO FIGUEIRO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 22 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

23/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006785-28.2010.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FIGUEIRO & FIGUEIRO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LEO FIGUEIRO MARYANA RAMSAY ANTUNES FIGUEIRO - (OAB: MT15328/O) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 22 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

23/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/04/2021, 18:41

Expedição de Outros documentos.

22/04/2021, 18:41

Expedição de Outros documentos.

22/04/2021, 18:41

Expedição de Outros documentos.

22/04/2021, 18:41

Expedição de Outros documentos.

22/04/2021, 18:41

Juntada de certidão de processo migrado

22/04/2021, 18:41

Juntada de volume

22/04/2021, 18:40

MIGRACAO PJe ORDENADA

08/03/2021, 14:16

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe - Carta Precatoria não enviada

08/03/2021, 14:15

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

25/09/2020, 09:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/09/2020, 17:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/09/2020, 14:00

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

03/10/2018, 15:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/04/2018, 15:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/04/2018, 17:11

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

03/07/2017, 18:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/01/2017, 16:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/12/2016, 12:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/10/2016, 10:43

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EM 27/06/2016 PELO EXECUTADO

28/10/2016, 10:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

10/06/2016, 10:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

07/06/2016, 14:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

02/06/2016, 12:58

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

31/05/2016, 12:58

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/04/2016, 18:07

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

03/02/2016, 14:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/02/2016, 13:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO 14/01/2016

13/01/2016, 12:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/01/2016, 14:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/01/2016, 14:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DE DESBLOQUEIO JUNTADA FLS. 131/144.

12/01/2016, 13:19

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

12/01/2016, 13:17

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

07/12/2015, 12:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/12/2015, 12:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/10/2015, 17:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/08/2015, 14:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/08/2015, 16:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO 04/08/2015

03/08/2015, 16:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/07/2015, 14:56

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQUEADO VALOR INFIMO/NÃO EFETIVADO

13/07/2015, 14:00

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

27/04/2015, 12:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/04/2015, 12:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/04/2015, 18:45

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

19/02/2015, 12:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/12/2014, 12:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/12/2014, 12:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO 09/10/2014

08/10/2014, 12:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/09/2014, 13:38

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

08/09/2014, 13:38

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

18/07/2014, 18:00

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

08/05/2014, 13:03

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

22/04/2014, 16:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/01/2014, 12:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/12/2013, 18:46

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

16/12/2013, 18:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/07/2013, 14:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/07/2013, 14:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO 18/07/2013

17/07/2013, 17:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/07/2013, 16:21

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE OUTROS (ESPECIFICAR)

10/07/2013, 16:21

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

09/05/2013, 15:53

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

09/05/2013, 15:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/04/2013, 17:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/04/2013, 19:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/05/2012, 18:16

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

23/05/2012, 14:17

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

18/05/2012, 14:46

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/05/2012, 13:55

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/05/2012, 09:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/04/2012, 19:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/04/2012, 13:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/10/2011, 18:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/10/2011, 12:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/10/2011, 18:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/10/2011, 18:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/10/2011, 16:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/10/2011, 16:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/10/2011, 14:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/10/2011, 14:45

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/10/2011, 14:44

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

19/07/2011, 13:23

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/05/2011, 13:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/04/2011, 18:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/04/2011, 19:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/09/2010, 17:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/09/2010, 17:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/09/2010, 11:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/08/2010, 12:27

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/08/2010, 10:27

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/06/2010, 12:15

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

24/06/2010, 17:22

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/05/2010, 14:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/05/2010, 08:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/05/2010, 09:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/04/2010, 16:38

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

16/04/2010, 15:10

INICIAL AUTUADA

16/04/2010, 15:09

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

30/03/2010, 15:12