Execução Fiscal 0006785-28.2010.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
Parcelamento
Suspensão da Exigibilidade
Crédito Tributário
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
30/03/2010
Valor da Causa
R$ 47.181,42
Órgão julgador
4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
FIGUEIRO & FIGUEIRO LTDA - ME
CNPJ
00.***.***.0001-09
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Reu
LEO FIGUEIRO
CPF
111.***.***-53
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Reu
HERMINIO AFONSO FIGUEIRO
CPF
175.***.***-49
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Reu
SAULO JOSE FIGUEIRO
CPF
073.***.***-34
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Reu
Advogados / Representantes
ANTONINO MOURA BORGES
OAB/SP 22331
·
CPF
000.***.***-90
Mostrar
·
Representa: Réu
MARYANA RAMSAY ANTUNES FIGUEIRO
OAB/MT 15328
·
CPF
022.***.***-02
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Arquivado Definitivamente
16/10/2025, 15:11
Transitado em Julgado em 02/06/2025
16/10/2025, 15:11
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/09/2025 23:59.
16/09/2025, 01:28
Expedição de Outros documentos.
15/08/2025, 09:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/08/2025, 09:07
Processo devolvido à Secretaria
02/06/2025, 14:44
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
02/06/2025, 14:44
Conclusos para julgamento
16/05/2025, 13:10
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
16/05/2025, 13:10
Juntada de petição intercorrente
30/11/2023, 12:39
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
28/12/2021, 10:35
Proferido despacho de mero expediente
28/12/2021, 10:35
Decorrido prazo de FIGUEIRO & FIGUEIRO LTDA - ME em 22/06/2021 23:59.
23/06/2021, 00:24
Decorrido prazo de HERMINIO AFONSO FIGUEIRO em 08/06/2021 23:59.
09/06/2021, 00:40
Decorrido prazo de SAULO JOSE FIGUEIRO em 08/06/2021 23:59.
09/06/2021, 00:39
Ver todas as movimentações (124)
Todas as movimentações
(124)
Arquivado Definitivamente
16/10/2025, 15:11
Transitado em Julgado em 02/06/2025
16/10/2025, 15:11
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/09/2025 23:59.
16/09/2025, 01:28
Expedição de Outros documentos.
15/08/2025, 09:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/08/2025, 09:07
Processo devolvido à Secretaria
02/06/2025, 14:44
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
02/06/2025, 14:44
Conclusos para julgamento
16/05/2025, 13:10
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
16/05/2025, 13:10
Juntada de petição intercorrente
30/11/2023, 12:39
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
28/12/2021, 10:35
Proferido despacho de mero expediente
28/12/2021, 10:35
Decorrido prazo de FIGUEIRO & FIGUEIRO LTDA - ME em 22/06/2021 23:59.
23/06/2021, 00:24
Decorrido prazo de HERMINIO AFONSO FIGUEIRO em 08/06/2021 23:59.
09/06/2021, 00:40
Decorrido prazo de SAULO JOSE FIGUEIRO em 08/06/2021 23:59.
09/06/2021, 00:39
Decorrido prazo de LEO FIGUEIRO em 08/06/2021 23:59.
09/06/2021, 00:39
Juntada de manifestação
05/05/2021, 12:54
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/04/2021.
26/04/2021, 07:32
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/04/2021.
26/04/2021, 07:32
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/04/2021.
26/04/2021, 07:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2021
24/04/2021, 03:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2021
24/04/2021, 03:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2021
24/04/2021, 03:44
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006785-28.2010.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FIGUEIRO & FIGUEIRO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SAULO JOSE FIGUEIRO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 22 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)
23/04/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006785-28.2010.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FIGUEIRO & FIGUEIRO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): HERMINIO AFONSO FIGUEIRO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 22 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)
23/04/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006785-28.2010.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FIGUEIRO & FIGUEIRO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LEO FIGUEIRO MARYANA RAMSAY ANTUNES FIGUEIRO - (OAB: MT15328/O) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 22 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)
23/04/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
22/04/2021, 18:41
Expedição de Outros documentos.
22/04/2021, 18:41
Expedição de Outros documentos.
22/04/2021, 18:41
Expedição de Outros documentos.
22/04/2021, 18:41
Expedição de Outros documentos.
22/04/2021, 18:41
Juntada de certidão de processo migrado
22/04/2021, 18:41
Juntada de volume
22/04/2021, 18:40
MIGRACAO PJe ORDENADA
08/03/2021, 14:16
BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe - Carta Precatoria não enviada
08/03/2021, 14:15
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
25/09/2020, 09:23
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
02/09/2020, 17:13
CONCLUSOS PARA DESPACHO
02/09/2020, 14:00
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
03/10/2018, 15:40
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
12/04/2018, 15:35
CONCLUSOS PARA DESPACHO
11/04/2018, 17:11
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
03/07/2017, 18:14
RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/01/2017, 16:54
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
14/12/2016, 12:36
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
28/10/2016, 10:43
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EM 27/06/2016 PELO EXECUTADO
28/10/2016, 10:00
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
10/06/2016, 10:59
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
07/06/2016, 14:41
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
02/06/2016, 12:58
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
31/05/2016, 12:58
CONCLUSOS PARA DECISAO
26/04/2016, 18:07
RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
03/02/2016, 14:28
RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/02/2016, 13:10
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO 14/01/2016
13/01/2016, 12:47
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
12/01/2016, 14:17
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
12/01/2016, 14:17
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DE DESBLOQUEIO JUNTADA FLS. 131/144.
12/01/2016, 13:19
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
12/01/2016, 13:17
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
07/12/2015, 12:08
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
07/12/2015, 12:08
CONCLUSOS PARA DESPACHO
22/10/2015, 17:59
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
31/08/2015, 14:19
RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/08/2015, 16:36
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO 04/08/2015
03/08/2015, 16:27
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
13/07/2015, 14:56
PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQUEADO VALOR INFIMO/NÃO EFETIVADO
13/07/2015, 14:00
PENHORA ORDENADA INSCRICAO
27/04/2015, 12:51
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
27/04/2015, 12:50
CONCLUSOS PARA DESPACHO
24/04/2015, 18:45
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
19/02/2015, 12:09
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
15/12/2014, 12:45
RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/12/2014, 12:45
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO 09/10/2014
08/10/2014, 12:40
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
08/09/2014, 13:38
CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
08/09/2014, 13:38
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
18/07/2014, 18:00
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
08/05/2014, 13:03
JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO
22/04/2014, 16:28
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
09/01/2014, 12:03
CONCLUSOS PARA DESPACHO
16/12/2013, 18:46
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
16/12/2013, 18:41
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
22/07/2013, 14:22
RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/07/2013, 14:22
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO 18/07/2013
17/07/2013, 17:20
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
10/07/2013, 16:21
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE OUTROS (ESPECIFICAR)
10/07/2013, 16:21
MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)
09/05/2013, 15:53
CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
09/05/2013, 15:52
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
17/04/2013, 17:31
CONCLUSOS PARA DESPACHO
15/04/2013, 19:25
RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/05/2012, 18:16
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
23/05/2012, 14:17
REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES
18/05/2012, 14:46
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
18/05/2012, 13:55
CONCLUSOS PARA DECISAO
09/05/2012, 09:27
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
26/04/2012, 19:14
CONCLUSOS PARA DESPACHO
23/04/2012, 13:31
RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/10/2011, 18:11
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
20/10/2011, 12:23
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
18/10/2011, 18:55
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
18/10/2011, 18:54
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
11/10/2011, 16:47
RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/10/2011, 16:47
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
06/10/2011, 14:03
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
03/10/2011, 14:45
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
03/10/2011, 14:44
MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)
19/07/2011, 13:23
MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
05/05/2011, 13:38
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
29/04/2011, 18:56
CONCLUSOS PARA DESPACHO
28/04/2011, 19:31
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
17/09/2010, 17:34
RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/09/2010, 17:34
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
09/09/2010, 11:19
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
31/08/2010, 12:27
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
31/08/2010, 10:27
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
29/06/2010, 12:15
CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
24/06/2010, 17:22
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
13/05/2010, 14:51
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
13/05/2010, 08:30
CONCLUSOS PARA DESPACHO
12/05/2010, 09:22
RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/04/2010, 16:38
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
16/04/2010, 15:10
INICIAL AUTUADA
16/04/2010, 15:09
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
30/03/2010, 15:12
Documentos
Sentença Tipo B
•
02/06/2025, 14:44
Despacho
•
28/12/2021, 10:35