Execução Fiscal 0000063-31.2008.4.01.3702 - TRF1 | JusConsulta

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Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 11.865,78

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

CONSTRUTORA KALINA LTDA

Terceiro

CONSTRUTORA KALINA LTDA - ME

CNPJ

Reu

CONCEICAO DE MARIA DIAS BATISTA

CPF

Reu

ANNE SHELYDA DIAS BATISTA FERREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ALEXSANDRO SABINO DE SOUSA

OAB/MA 9180·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/04/2026, 10:21

Juntada de devolução de mandado

20/04/2026, 10:20

Decorrido prazo de CONSTRUTORA KALINA LTDA - ME em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/01/2026, 12:27

Expedição de Mandado.

13/01/2026, 12:04

Expedição de Intimação.

13/01/2026, 11:36

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 17:12

Ato ordinatório praticado

23/11/2023, 16:57

Decorrido prazo de CONSTRUTORA KALINA LTDA - ME em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 02:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/03/2023, 13:42

Juntada de certidão

16/03/2023, 13:38

Decorrido prazo de CONSTRUTORA KALINA LTDA - ME em 15/06/2021 23:59.

16/06/2021, 00:29

Decorrido prazo de CONCEICAO DE MARIA DIAS BATISTA em 15/06/2021 23:59.

16/06/2021, 00:29

Decorrido prazo de ANNE SHELYDA DIAS BATISTA FERREIRA em 15/06/2021 23:59.

16/06/2021, 00:29

Juntada de manifestação

28/04/2021, 10:25

Todas as movimentações(128)

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/04/2026, 10:21

Juntada de devolução de mandado

20/04/2026, 10:20

Decorrido prazo de CONSTRUTORA KALINA LTDA - ME em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/01/2026, 12:27

Expedição de Mandado.

Documentos

Ato ordinatório

•23/11/2023, 16:57

13/01/2026, 12:04

Expedição de Intimação.

13/01/2026, 11:36

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 17:12

Ato ordinatório praticado

23/11/2023, 16:57

Decorrido prazo de CONSTRUTORA KALINA LTDA - ME em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 02:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/03/2023, 13:42

Juntada de certidão

16/03/2023, 13:38

Decorrido prazo de CONSTRUTORA KALINA LTDA - ME em 15/06/2021 23:59.

16/06/2021, 00:29

Decorrido prazo de CONCEICAO DE MARIA DIAS BATISTA em 15/06/2021 23:59.

16/06/2021, 00:29

Decorrido prazo de ANNE SHELYDA DIAS BATISTA FERREIRA em 15/06/2021 23:59.

16/06/2021, 00:29

Juntada de manifestação

28/04/2021, 10:25

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/04/2021.

26/04/2021, 07:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2021

24/04/2021, 03:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000063-31.2008.4.01.3702. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Caxias-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Caxias-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CONSTRUTORA KALINA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONCEICAO DE MARIA DIAS BATISTA CONSTRUTORA KALINA LTDA - ME ANNE SHELYDA DIAS BATISTA FERREIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CAXIAS, 22 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

23/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000063-31.2008.4.01.3702. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Caxias-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Caxias-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CONSTRUTORA KALINA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONCEICAO DE MARIA DIAS BATISTA CONSTRUTORA KALINA LTDA - ME ANNE SHELYDA DIAS BATISTA FERREIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CAXIAS, 22 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

23/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000063-31.2008.4.01.3702. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Caxias-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Caxias-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CONSTRUTORA KALINA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONCEICAO DE MARIA DIAS BATISTA CONSTRUTORA KALINA LTDA - ME ANNE SHELYDA DIAS BATISTA FERREIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CAXIAS, 22 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

23/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/04/2021, 18:49

Expedição de Outros documentos.

22/04/2021, 18:49

Juntada de certidão de processo migrado

22/04/2021, 12:12

Juntada de volume

22/04/2021, 12:12

MIGRACAO PJe ORDENADA

02/02/2021, 08:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

09/11/2020, 12:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

09/11/2020, 12:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

10/01/2020, 11:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

09/01/2020, 10:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/01/2020, 10:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA - (2ª)

09/01/2020, 10:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

27/11/2019, 10:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

31/07/2019, 11:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/07/2019, 11:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/06/2019, 09:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/06/2019, 09:33

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO EXTINTA EXECUCAO

30/05/2019, 15:00

CONCLUSOS PARA SENTENCA

13/05/2019, 10:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/05/2019, 14:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/05/2019, 14:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/04/2019, 08:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/04/2019, 14:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/04/2019, 14:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/04/2019, 14:48

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA A PARTE EXEQUENTE

12/04/2019, 13:53

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

04/03/2013, 09:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/02/2013, 08:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/02/2013, 14:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/12/2012, 09:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/12/2012, 09:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

09/11/2012, 08:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/11/2012, 11:44

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

02/06/2011, 13:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/04/2011, 16:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/04/2011, 15:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/02/2011, 14:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/02/2011, 14:25

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

11/02/2011, 14:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - NA PESSOA DO SERVIDOR ANTÔNIO CARLOS NASCIMENTO, MATRICULA SIAPE Nº. 7005473, AUTORIZADO PELO PROCURADOR-CHEFE DA UNIÃO NO MARANHÃO, DR. GUSTAVO ANDRÉ DOS SANTOS.

28/01/2011, 09:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/01/2011, 10:44

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE - (2ª)

24/01/2011, 10:42

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE - Sra. Conceição de Maria Dias Batista

24/01/2011, 10:41

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

11/10/2010, 14:44

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

27/08/2010, 11:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/08/2010, 10:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/08/2010, 10:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/08/2010, 13:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

30/06/2010, 08:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Petição da Fazenda Nacional

07/06/2010, 14:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/06/2010, 14:07

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

31/05/2010, 09:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR SERVIDOR(A) AUTORIZADO(A)

07/05/2010, 09:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/04/2010, 11:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAÇÃO DA REALIZAÇÃO DE PARCELAMENTO.

26/04/2010, 10:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

18/02/2010, 09:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - E-DJF1 ANO II, DISPONIBILIZAÇÃO 08.02.2010, PUBLICAÇÃO 09.02.2010.

09/02/2010, 09:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - EXPEDIENTE DO DIA 05.02.2010.

05/02/2010, 14:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

26/01/2010, 13:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/01/2010, 13:28

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE NAO CONHECIDA

20/01/2010, 15:36

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/10/2009, 10:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/09/2009, 09:24

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

25/09/2009, 10:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO SERVIDOR AUTORIZADO DEMERVAL PEREIRA DA SILVA - AUTORIZAÇÃO ARQUIVADA NA SEPIP

03/07/2009, 08:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/06/2009, 13:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/06/2009, 13:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/06/2009, 17:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/06/2009, 09:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/06/2009, 09:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

25/05/2009, 13:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/05/2009, 14:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

30/04/2009, 09:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/04/2009, 09:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

23/04/2009, 13:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/04/2009, 13:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/04/2009, 16:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/04/2009, 14:40

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/02/2009, 15:11

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/02/2009, 11:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/12/2008, 11:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FAZENDA NACIONAL

26/11/2008, 14:01

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

26/11/2008, 11:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS NA PESSOA DO SERVIDOR JOSE MARIA DA SILVA, MATRICULA 00109291

05/11/2008, 11:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/10/2008, 14:36

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

10/10/2008, 15:47

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/10/2008, 13:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/09/2008, 08:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA - vindos da fazenda nacional

02/09/2008, 08:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - NA PESSOA DO SERVIDOR JOSE MARIA DA SILVA, MATRICULA SIAPE 00109291

06/08/2008, 10:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

24/06/2008, 14:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/06/2008, 14:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/06/2008, 14:17

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - RETIFICAÇÕES FEITAS

02/06/2008, 11:30

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - CONFORME DESPACHO RETRO.

23/05/2008, 16:19

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO - RETIFICAÇÃO DO POLO ATIVO. MUDAR A CLASSE PARA 3100

15/05/2008, 11:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Retificação do polo ativo. Mudança para classe 3100

15/05/2008, 11:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/05/2008, 11:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

12/05/2008, 14:35

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

12/05/2008, 10:05

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

04/04/2008, 12:08

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

04/04/2008, 11:42

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

12/02/2008, 09:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/02/2008, 09:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/02/2008, 09:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/02/2008, 14:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA DISTRIBUIÇÃO

07/02/2008, 08:57

INICIAL AUTUADA

07/02/2008, 08:57

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

01/02/2008, 15:34