Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal
TRF11° GrauEm andamento
Data de Distribuição
15/03/2016
Valor da Causa
R$ 10.067,17
Órgão julgador
19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF
Partes do Processo
CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO DISTRITO FEDERAL
CNPJ
Autor
PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
CREA-DF
Terceiro
CONTEX CONSTRUTORA LTDA - ME
CNPJ
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Juntada de petição intercorrente
23/08/2021, 09:59
Expedição de Outros documentos.
28/07/2021, 20:07
Decorrido prazo de CONTEX CONSTRUTORA LTDA - ME em 30/06/2021 23:59.
01/07/2021, 00:27
Juntada de petição intercorrente
25/06/2021, 12:01
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/05/2021.
12/05/2021, 02:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2021
12/05/2021, 02:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0015817-65.2016.4.01.3400.
Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO DISTRITO FEDERAL POLO PASSIVO: CONTEX CONSTRUTORA LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONTEX CONSTRUTORA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 10 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)
11/05/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
10/05/2021, 14:26
Expedição de Outros documentos.
10/05/2021, 14:26
MIGRACAO PJe ORDENADA
26/04/2021, 17:33
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)
26/04/2021, 17:14
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
26/04/2021, 17:12
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
26/04/2021, 13:57
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
O Exmo. Sr. Juiz exarou: (...) 1. Não conheço da exceção de pré-executividade de ff. 26-35, eis que a excipiente (MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA) não é parte no presente processo de execução em que contendem CREA/DF e CONTEX CONSTRUTORA LTDA.(...)
23/04/2021, 00:00
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO