Execução Fiscal 0000653-71.2009.4.01.3702 - TRF1 | JusConsulta

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CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas JurídicasObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 10.944,68

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE BENEDITO DA SILVA TINOCO

CPF·Representa: Réu

JEISSON FERNANDO DE SOUSA PINHEIRO

CPF·Representa: Réu

NILTON DÁRIO NOGUEIRA NETO

OAB/PI 4668·Representa: Réu

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

TALMIR ROSA & CIA LIMITADA

CNPJ

Reu

JOSE GENTIL ROSA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

07/04/2026, 08:57

Expedição de Outros documentos.

24/03/2026, 12:16

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/02/2025 23:59.

07/02/2025, 00:20

Decorrido prazo de JOSE GENTIL ROSA em 13/12/2024 23:59.

16/12/2024, 20:03

Decorrido prazo de TALMIR ROSA & CIA LIMITADA em 11/12/2024 23:59.

12/12/2024, 00:31

Juntada de manifestação

03/12/2024, 19:51

Publicado Intimação em 29/11/2024.

29/11/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024

29/11/2024, 00:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/11/2024, 14:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/11/2024, 14:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/11/2024, 14:24

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 15:06

Processo devolvido à Secretaria

30/09/2024, 15:58

Proferidas outras decisões não especificadas

30/09/2024, 15:58

Conclusos para decisão

30/07/2024, 10:16

Todas as movimentações(121)

Juntada de Certidão

07/04/2026, 08:57

Expedição de Outros documentos.

24/03/2026, 12:16

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/02/2025 23:59.

07/02/2025, 00:20

Decorrido prazo de JOSE GENTIL ROSA em 13/12/2024 23:59.

16/12/2024, 20:03

Decorrido prazo de TALMIR ROSA & CIA LIMITADA em 11/12/2024 23:59.

Documentos

Decisão

•30/09/2024, 15:58

Ato ordinatório

•03/05/2024, 14:44

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

12/12/2024, 00:31

Juntada de manifestação

03/12/2024, 19:51

Publicado Intimação em 29/11/2024.

29/11/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024

29/11/2024, 00:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/11/2024, 14:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/11/2024, 14:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/11/2024, 14:24

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 15:06

Processo devolvido à Secretaria

30/09/2024, 15:58

Proferidas outras decisões não especificadas

30/09/2024, 15:58

Conclusos para decisão

30/07/2024, 10:16

Juntada de outras peças

28/06/2024, 15:48

Juntada de petição intercorrente

06/06/2024, 09:48

Juntada de manifestação

03/06/2024, 09:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/05/2024, 18:10

Expedição de Outros documentos.

03/05/2024, 18:10

Ato ordinatório praticado

03/05/2024, 14:44

Processo devolvido à Secretaria

02/05/2024, 14:03

Cancelada a conclusão

02/05/2024, 14:03

Juntada de petição intercorrente

16/04/2024, 10:15

Juntada de certidão de objeto e pé

03/10/2023, 10:52

Juntada de termo

03/10/2023, 10:50

Conclusos para decisão

07/11/2022, 18:21

Juntada de manifestação

03/08/2022, 16:31

Expedição de Outros documentos.

14/07/2022, 15:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/07/2022, 15:54

Processo devolvido à Secretaria

11/07/2022, 13:23

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2022, 13:23

Juntada de certidão de decurso de prazo

04/07/2022, 16:53

Conclusos para despacho

01/04/2022, 16:23

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 17/02/2022 23:59.

21/02/2022, 21:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/01/2022, 07:27

Juntada de Certidão

17/01/2022, 07:27

Ato ordinatório praticado

17/01/2022, 07:27

Decorrido prazo de TALMIR ROSA & CIA LIMITADA em 15/06/2021 23:59.

16/06/2021, 00:33

Decorrido prazo de JOSE GENTIL ROSA em 15/06/2021 23:59.

16/06/2021, 00:30

Juntada de manifestação

17/05/2021, 16:44

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/04/2021.

26/04/2021, 07:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2021

24/04/2021, 03:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000653-71.2009.4.01.3702. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Caxias-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Caxias-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: TALMIR ROSA & CIA LIMITADA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE GENTIL ROSA NILTON DARIO NOGUEIRA NETO - (OAB: PI4668) TALMIR ROSA & CIA LIMITADA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CAXIAS, 22 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

23/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000653-71.2009.4.01.3702. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Caxias-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Caxias-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: TALMIR ROSA & CIA LIMITADA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE GENTIL ROSA NILTON DARIO NOGUEIRA NETO - (OAB: PI4668) TALMIR ROSA & CIA LIMITADA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CAXIAS, 22 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

23/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/04/2021, 18:54

Expedição de Outros documentos.

22/04/2021, 18:54

Juntada de certidão de processo migrado

22/04/2021, 13:42

Juntada de volume

22/04/2021, 13:41

MIGRACAO PJe ORDENADA

08/02/2021, 14:48

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

03/06/2019, 14:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/05/2019, 14:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO - MINUTAS NO TRF1.DOC

27/05/2019, 14:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/05/2019, 12:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/05/2019, 12:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/04/2019, 08:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/04/2019, 13:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/04/2019, 13:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/04/2019, 13:18

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

12/04/2019, 12:04

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

29/10/2013, 13:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/10/2013, 13:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/10/2013, 14:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/09/2013, 09:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/09/2013, 09:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/08/2013, 09:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/08/2013, 10:36

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

13/04/2012, 13:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/02/2012, 11:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/01/2012, 14:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição da pfn

24/11/2011, 10:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/11/2011, 10:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS NA PESSOA DOS SERVIDORES JOSÉ MARIA DA SILVA SIAPE N°00109291 E FRANCISCO CARLOS RIBEIRO SIMÕES SIAPE N° 0109293.

02/09/2011, 09:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/08/2011, 15:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/08/2011, 17:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/08/2011, 15:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/06/2011, 14:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/06/2011, 14:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - NA PESSOA DO SERVIDOR ELMAR DIOGENES CPF 023.507.003-30

02/06/2011, 11:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/05/2011, 09:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/04/2011, 15:06

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

05/04/2011, 13:27

OFICIO EXPEDIDO

22/02/2011, 09:19

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

22/02/2011, 09:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/02/2011, 12:15

CONCLUSOS PARA DECISAO

31/01/2011, 13:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

12/01/2011, 14:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/01/2011, 10:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO ADV. DO RÉU

07/12/2010, 11:46

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - TEL. 88156860/81124241

24/11/2010, 15:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/11/2010, 15:11

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

23/11/2010, 13:36

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

22/09/2010, 08:34

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

16/09/2010, 13:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/09/2010, 13:14

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - TEL. 86-99913973/86-30832806

23/08/2010, 09:39

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

13/08/2010, 14:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/08/2010, 14:36

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - com retificação da autuação

13/08/2010, 14:14

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - Retificar autuação, incluindo o corresponsável no polo passivo da demanda.

13/08/2010, 08:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/08/2010, 08:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/08/2010, 08:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/08/2010, 13:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Petição da Fazenda Nacional

07/06/2010, 14:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/06/2010, 14:07

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

31/05/2010, 09:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR SERVIDOR(A) AUTORIZADO(A)

07/05/2010, 08:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/05/2010, 13:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/05/2010, 12:50

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

03/05/2010, 11:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR SERVIDOR(A) AUTORIZADO(A)

23/04/2010, 08:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/04/2010, 11:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/01/2010, 13:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/01/2010, 12:12

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

12/01/2010, 12:12

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/10/2009, 14:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/10/2009, 08:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/10/2009, 09:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA DISTRIBUIÇÃO

16/09/2009, 12:55

INICIAL AUTUADA

15/09/2009, 15:31

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

15/09/2009, 15:01

Despacho

•11/07/2022, 13:23

Ato ordinatório

•17/01/2022, 07:27