Execução de Título Extrajudicial 0009596-32.2017.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução de Título Extrajudicial

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/03/2017

Valor da Causa

R$ 9.207.721,63

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução de Título Extrajudicial · 19ª - Brasília 2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. Vice Presidência 2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gabinete 21

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

UNIAO FEDERAL

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BELEM

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SENASP

Terceiro

ALEXANDRE ARAUJO MOTA

Terceiro

SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAM FINAN E ANALISE CONTABIL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM EM GOIAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL (PSF)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

SECRETARIO DA SECRETARIA DE GESTAO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

1 SUPERINTENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - SENAD

Terceiro

DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAL - DGP

Terceiro

RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES

Terceiro

VIGESIMO OITAVO BATALHAO DE CACADORES

Terceiro

UNIAO FEDERAL(AGU)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA GOIAS

ALCUNHA

GILSON MATOS MOREIRA

CPF

Reu

MAURO FARIAS DUTRA

CPF

Reu

JOSE ROBERTO ESCORCIO

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

24/03/2022, 18:01

Juntada de Informação

09/03/2022, 17:37

Juntada de contrarrazões

14/10/2021, 16:44

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO ESCORCIO em 11/10/2021 23:59.

12/10/2021, 02:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/09/2021, 17:14

Processo devolvido à Secretaria

10/09/2021, 15:08

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2021, 15:07

Conclusos para despacho

09/09/2021, 19:10

Juntada de certidão

09/09/2021, 19:09

Processo devolvido à Secretaria

08/09/2021, 15:55

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2021, 15:55

Conclusos para despacho

08/09/2021, 14:58

Juntada de certidão

08/09/2021, 14:45

Juntada de petição intercorrente

10/08/2021, 01:10

Expedição de Outros documentos.

26/07/2021, 14:00

Todas as movimentações(66)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

24/03/2022, 18:01

Juntada de Informação

09/03/2022, 17:37

Juntada de contrarrazões

14/10/2021, 16:44

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO ESCORCIO em 11/10/2021 23:59.

12/10/2021, 02:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Despacho

•10/09/2021, 15:07

Despacho

•08/09/2021, 15:55

10/09/2021, 17:14

Processo devolvido à Secretaria

10/09/2021, 15:08

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2021, 15:07

Conclusos para despacho

09/09/2021, 19:10

Juntada de certidão

09/09/2021, 19:09

Processo devolvido à Secretaria

08/09/2021, 15:55

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2021, 15:55

Conclusos para despacho

08/09/2021, 14:58

Juntada de certidão

08/09/2021, 14:45

Juntada de petição intercorrente

10/08/2021, 01:10

Expedição de Outros documentos.

26/07/2021, 14:00

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO ESCORCIO em 08/07/2021 23:59.

11/07/2021, 00:55

Juntada de apelação

07/07/2021, 18:27

Decorrido prazo de MAURO FARIAS DUTRA em 30/06/2021 23:59.

01/07/2021, 00:18

Decorrido prazo de GILSON MATOS MOREIRA em 30/06/2021 23:59.

01/07/2021, 00:18

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/05/2021.

12/05/2021, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2021

12/05/2021, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2021

12/05/2021, 01:39

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/05/2021.

12/05/2021, 01:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009596-32.2017.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: GILSON MATOS MOREIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MAURO FARIAS DUTRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 10 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

11/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009596-32.2017.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: GILSON MATOS MOREIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GILSON MATOS MOREIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 10 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

11/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/05/2021, 13:17

Expedição de Outros documentos.

10/05/2021, 13:17

Expedição de Outros documentos.

10/05/2021, 13:17

Expedição de Outros documentos.

10/05/2021, 13:17

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/04/2021, 17:33

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

26/04/2021, 17:14

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

26/04/2021, 17:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

26/04/2021, 13:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO O Exmo. Sr. Juiz exarou: (...) Ante o exposto, acolho a Exceção de Pré-Executividade apresentada pela parte executada, declarando inválido o título apresentado pelo exequente, dada a sua inexigibilidade, e, por via de consequência, extinguindo a execução, nos termos do art. 924, inciso III, do Código de Processo Civil.(...) Atos do Exmo.: DR. UMBERTO PAULINI No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)

23/04/2021, 00:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

19/04/2021, 20:44

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECISAO - EXCECAO DE PRE-EXECUTIVIDADE - ACOLHO - PRESCRICAO

05/04/2021, 17:41

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/12/2018, 17:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/12/2018, 17:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/12/2018, 17:15

CARGA: RETIRADOS AGU - vista a AGU

13/11/2018, 13:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - VISTA PRF

08/11/2018, 15:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/11/2018, 15:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/11/2018, 15:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/08/2018, 15:25

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

06/06/2018, 15:14

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

04/05/2018, 14:24

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/05/2018, 14:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/05/2018, 16:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/04/2018, 18:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/04/2018, 18:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/02/2018, 17:10

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

13/12/2017, 13:48

OFICIO EXPEDIDO - decisão com força de oficio expedida via malote digital

13/12/2017, 13:44

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/12/2017, 18:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/12/2017, 15:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/12/2017, 14:54

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

22/11/2017, 15:28

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

13/11/2017, 12:02

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

20/10/2017, 12:36

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

20/10/2017, 12:28

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

06/07/2017, 14:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/06/2017, 17:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/06/2017, 13:36

PROCESSO DIGITALIZADO

23/03/2017, 15:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/03/2017, 15:54

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

08/03/2017, 17:14

Decisão

•05/04/2021, 17:38

Certidão

•07/12/2018, 17:21

Ato ordinatório

•08/11/2018, 15:35

Certidão

•13/12/2017, 13:48

Decisão

•11/12/2017, 11:22

Despacho

•28/06/2017, 16:32