Cumprimento de sentença 0013321-83.2004.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaCOFINS - ImportaçãoContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/04/2004

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

LUCINEIDE LEMOS DE PAULA

Terceiro

LUCINEIDE LEMOS DE PAULA

Reu

DEPOSITO JUNIOR COM DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME

CNPJ

Reu

EVERSON ESSIO MOREIRA DE PAULA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PEDRO SILVA OLIVEIRA

OAB/DF 5048·CPF·Representa: Réu

EVERSON ESSIO MOREIRA DE PAULA

OAB/DF 48879·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/05/2024, 12:00

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 10/05/2024 23:59.

11/05/2024, 00:11

Decorrido prazo de DEPOSITO JUNIOR COM DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 01:01

Juntada de certidão

02/04/2024, 13:16

Processo devolvido à Secretaria

21/03/2024, 19:08

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2024, 19:08

Conclusos para despacho

21/03/2024, 14:27

Juntada de manifestação

18/03/2024, 16:37

Juntada de pedido de desbloqueio penhora online/sisbajud

14/03/2024, 19:28

Processo devolvido à Secretaria

14/03/2024, 14:02

Juntada de Certidão

14/03/2024, 14:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/03/2024, 14:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/03/2024, 14:01

Conclusos para julgamento

12/03/2024, 16:22

Juntada de manifestação

05/03/2024, 13:04

Todas as movimentações(175)

Arquivado Definitivamente

22/05/2024, 12:00

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 10/05/2024 23:59.

11/05/2024, 00:11

Decorrido prazo de DEPOSITO JUNIOR COM DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 01:01

Juntada de certidão

02/04/2024, 13:16

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Despacho

•21/03/2024, 19:08

Sentença Tipo B

•14/03/2024, 14:02

21/03/2024, 19:08

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2024, 19:08

Conclusos para despacho

21/03/2024, 14:27

Juntada de manifestação

18/03/2024, 16:37

Juntada de pedido de desbloqueio penhora online/sisbajud

14/03/2024, 19:28

Processo devolvido à Secretaria

14/03/2024, 14:02

Juntada de Certidão

14/03/2024, 14:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/03/2024, 14:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/03/2024, 14:01

Conclusos para julgamento

12/03/2024, 16:22

Juntada de manifestação

05/03/2024, 13:04

Juntada de Certidão

02/02/2024, 13:20

Ato ordinatório praticado

02/02/2024, 13:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/02/2024, 13:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/12/2023, 17:50

Juntada de certidão de oficial de justiça

04/12/2023, 17:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/11/2023, 12:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/11/2023, 12:26

Juntada de exceção de pré-executividade

25/11/2023, 13:38

Expedição de Mandado.

21/11/2023, 13:21

Juntada de certidão de consulta de renajud positiva

13/11/2023, 19:24

Processo devolvido à Secretaria

03/11/2023, 17:42

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2023, 17:42

Conclusos para despacho

03/11/2023, 12:37

Juntada de manifestação

24/02/2022, 17:20

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 13:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/02/2022, 13:11

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 10/02/2022 23:59.

11/02/2022, 08:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/01/2022, 10:10

Expedição de Outros documentos.

12/01/2022, 10:10

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 11/11/2021 23:59.

12/11/2021, 08:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/10/2021, 17:36

Expedição de Outros documentos.

07/10/2021, 17:36

Decorrido prazo de DEPOSITO JUNIOR COM DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME em 12/07/2021 23:59.

13/07/2021, 02:10

Decorrido prazo de LUCINEIDE LEMOS DE PAULA em 06/07/2021 23:59.

07/07/2021, 01:12

Juntada de manifestação

01/07/2021, 19:00

Juntada de manifestação

01/06/2021, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2021

18/05/2021, 03:13

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/05/2021.

18/05/2021, 03:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0013321-83.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LUCINEIDE LEMOS DE PAULA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUCINEIDE LEMOS DE PAULA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 14 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

17/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/05/2021, 10:05

Expedição de Outros documentos.

14/05/2021, 10:05

Expedição de Outros documentos.

14/05/2021, 10:05

Expedição de Outros documentos.

14/05/2021, 10:05

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/04/2021, 17:33

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

26/04/2021, 17:14

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

26/04/2021, 17:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

26/04/2021, 13:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO O Exmo. Sr. Juiz exarou: (...) 4. Circunscrito ao exposto, REJEITO a exceção de pré-executividade.(...) Atos do Exmo.: DR. UMBERTO PAULINI No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)

23/04/2021, 00:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

20/04/2021, 14:13

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECISAO - EXCECAO DE PRE-EXECUTIVIDADE

30/03/2021, 14:51

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/11/2018, 10:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/08/2018, 11:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/08/2018, 11:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/08/2018, 11:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - .

06/04/2018, 10:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - vista PFN

16/03/2018, 16:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/03/2018, 16:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/03/2017, 18:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/03/2017, 18:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/03/2017, 18:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/01/2017, 07:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/01/2017, 14:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - Publicada em 13/01/2017

13/01/2017, 13:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

11/01/2017, 15:51

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/12/2016, 15:51

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/12/2016, 18:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/12/2016, 18:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/05/2016, 16:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com petiçao

04/05/2016, 16:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/04/2016, 11:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/04/2016, 13:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/04/2016, 14:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/04/2016, 17:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/08/2015, 10:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/08/2015, 10:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/05/2015, 08:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/05/2015, 11:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/05/2015, 11:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/07/2014, 12:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/07/2014, 12:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/07/2014, 18:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/06/2014, 16:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/06/2014, 13:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/06/2014, 13:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/06/2014, 13:22

OFICIO EXPEDIDO

24/03/2014, 07:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/03/2014, 07:25

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

11/02/2014, 13:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/02/2014, 18:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/02/2014, 11:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/07/2013, 14:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/07/2013, 12:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/07/2013, 11:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/07/2013, 11:29

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/06/2013, 12:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

26/03/2013, 16:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

15/03/2013, 14:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - Publicada em 15/03/2013

15/03/2013, 13:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

13/03/2013, 13:33

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - DECISÿO PROLATADA EM 02/2013

22/02/2013, 11:44

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/07/2012, 15:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/07/2012, 17:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/07/2012, 17:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/05/2012, 13:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/05/2012, 16:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/05/2012, 16:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/04/2012, 08:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/04/2012, 18:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/03/2010, 16:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/03/2010, 18:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/03/2010, 18:33

CONCLUSOS PARA DECISAO - BACENJUD

26/02/2010, 10:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

22/01/2010, 14:04

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

22/01/2010, 14:03

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

14/12/2009, 13:14

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

16/10/2009, 16:38

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

16/10/2009, 16:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/10/2009, 10:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/08/2009, 13:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/08/2009, 12:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/06/2009, 10:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/06/2009, 14:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/05/2009, 11:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/05/2009, 11:56

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/02/2009, 12:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

04/12/2008, 17:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

09/06/2008, 17:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/06/2008, 17:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

27/03/2008, 08:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/03/2008, 14:39

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/03/2008, 14:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

13/02/2008, 10:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/12/2007, 14:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/11/2007, 15:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/11/2007, 13:26

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) JUNTADA DE RESPOSTA

20/11/2007, 14:57

DILIGENCIA CUMPRIDA

09/11/2007, 16:04

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

24/09/2007, 18:56

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/09/2007, 18:56

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/09/2007, 12:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/07/2007, 13:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/07/2007, 11:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/06/2007, 12:40

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

22/06/2007, 12:40

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

04/03/2005, 12:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/03/2005, 12:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/02/2005, 16:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/02/2005, 17:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/01/2005, 14:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/12/2004, 10:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/12/2004, 10:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/12/2004, 12:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/11/2004, 09:30

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - YARA DE SIQUEIRA LEITE

11/11/2004, 17:11

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/10/2004, 16:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/10/2004, 09:35

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

21/09/2004, 17:59

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

30/07/2004, 14:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/07/2004, 14:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/07/2004, 12:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/07/2004, 13:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA - ATRAS

02/07/2004, 17:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/06/2004, 10:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/05/2004, 17:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/05/2004, 11:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/05/2004, 12:54

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

29/04/2004, 17:41

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

23/04/2004, 17:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/04/2004, 09:59

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

20/04/2004, 13:50

Sentença Tipo B

•14/03/2024, 14:01

Ato ordinatório

•02/02/2024, 13:20

Despacho

•03/11/2023, 17:42

Decisão

•30/03/2021, 14:49

Certidão

•09/11/2018, 10:20

Ato ordinatório

•16/03/2018, 16:42

Certidão

•13/01/2017, 13:19

Decisão

•19/12/2016, 15:50

Certidão

•16/12/2016, 18:13

Despacho

•26/04/2016, 15:39

Ato ordinatório

•27/05/2015, 11:05

Ato ordinatório

•05/06/2014, 13:34

Despacho

•05/02/2014, 14:23

Todos os documentos(35)

Despacho

•21/03/2024, 19:08

Sentença Tipo B

•14/03/2024, 14:02

Sentença Tipo B

•14/03/2024, 14:01

Ato ordinatório

•02/02/2024, 13:20

Despacho

•03/11/2023, 17:42

Decisão

•30/03/2021, 14:49

Certidão

•09/11/2018, 10:20

Ato ordinatório

•16/03/2018, 16:42

Certidão

•13/01/2017, 13:19

Decisão

•19/12/2016, 15:50

Certidão

•16/12/2016, 18:13

Despacho

•26/04/2016, 15:39

Ato ordinatório

•27/05/2015, 11:05

Ato ordinatório

•05/06/2014, 13:34

Despacho

•05/02/2014, 14:23

Ato ordinatório

•01/07/2013, 11:29

Certidão

•15/03/2013, 13:49

Decisão

•22/02/2013, 11:46

Certidão

•20/07/2012, 14:59

Despacho

•30/04/2012, 15:53

Certidão

•09/03/2010, 16:26

Despacho

•09/03/2010, 16:26

Despacho

•22/01/2010, 14:03

Decisão

•22/01/2010, 14:03

Despacho

•22/01/2010, 14:03

Despacho

•22/01/2010, 14:03

Despacho

•22/01/2010, 14:03

Despacho

•22/01/2010, 14:03

Despacho

•22/01/2010, 14:03

Despacho

•22/01/2010, 14:03

Sentença Tipo A

•22/01/2010, 14:03

Despacho

•22/01/2010, 14:03

Despacho

•22/01/2010, 14:03

Despacho

•22/01/2010, 14:03

Despacho

•22/01/2010, 14:03