Procedimento Comum Cível 0029185-42.2015.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAbono da Lei 8.178/91Reajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/05/2015

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

18ª Vara Federal Cível da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 09ª Vara Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gab. 06 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO LUIZ DE SOUSA 2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gabinete 06

Partes do Processo

ROSALIA RODRIGUES

CPF

Autor

UNIAO

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(19)

ROSALIA RODRIGUES

CPF

Autor

UNIAO

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA NA CIDADE DE TERESINA PI

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE ACAILANDIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (IMPETRADO)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - PALMAS/TO

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE GUANAMBI - BA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL / INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

22/08/2022, 20:14

Baixa Definitiva

22/08/2022, 20:14

Arquivado Definitivamente

18/07/2022, 17:46

Processo devolvido à Secretaria

14/07/2022, 08:43

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2022, 08:43

Conclusos para despacho

10/06/2022, 12:30

Decorrido prazo de ROSALIA RODRIGUES em 30/05/2022 23:59.

31/05/2022, 03:56

Juntada de petição intercorrente

12/05/2022, 13:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/05/2022, 12:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/05/2022, 12:14

Juntada de ato ordinatório

05/05/2022, 10:36

Recebidos os autos

04/05/2022, 16:28

Juntada de petição inicial

04/05/2022, 16:28

Classe Processual PETIÇÃO CÍVEL (241) alterada para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

08/07/2020, 06:05

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

28/02/2020, 03:06

Todas as movimentações(143)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

22/08/2022, 20:14

Baixa Definitiva

22/08/2022, 20:14

Arquivado Definitivamente

18/07/2022, 17:46

Processo devolvido à Secretaria

14/07/2022, 08:43

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•14/07/2022, 08:43

Ato ordinatório

•05/05/2022, 10:36

14/07/2022, 08:43

Conclusos para despacho

10/06/2022, 12:30

Decorrido prazo de ROSALIA RODRIGUES em 30/05/2022 23:59.

31/05/2022, 03:56

Juntada de petição intercorrente

12/05/2022, 13:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/05/2022, 12:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/05/2022, 12:14

Juntada de ato ordinatório

05/05/2022, 10:36

Recebidos os autos

04/05/2022, 16:28

Juntada de petição inicial

04/05/2022, 16:28

Classe Processual PETIÇÃO CÍVEL (241) alterada para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

08/07/2020, 06:05

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

28/02/2020, 03:06

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

01/12/2017, 18:39

REMESSA ORDENADA: TRF

29/11/2017, 13:56

RECURSO CERTIFICADA NAO APRESENTACAO CONTRA RAZOES

29/11/2017, 13:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

31/10/2017, 11:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

27/10/2017, 10:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

26/10/2017, 17:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/10/2017, 17:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/09/2017, 07:03

DILIGENCIA CUMPRIDA

29/09/2017, 07:02

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

28/09/2017, 11:52

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

28/09/2017, 11:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/09/2017, 12:36

CARGA: RETIRADOS INSS

19/09/2017, 08:00

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

13/09/2017, 16:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

21/08/2017, 12:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

17/08/2017, 09:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

03/08/2017, 16:03

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

03/08/2017, 16:03

CONCLUSOS PARA SENTENCA

19/05/2017, 15:04

OFICIO EXPEDIDO

18/05/2017, 19:13

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - autora

18/05/2017, 13:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

07/04/2017, 12:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

07/04/2017, 12:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

05/04/2017, 09:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

29/03/2017, 13:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/03/2017, 13:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

24/03/2017, 18:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/03/2017, 18:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/03/2017, 12:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/03/2017, 12:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

20/02/2017, 14:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

20/02/2017, 14:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

15/02/2017, 10:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

13/02/2017, 14:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

12/12/2016, 11:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/12/2016, 11:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/12/2016, 09:35

CARGA: RETIRADOS INSS

22/11/2016, 08:24

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

17/11/2016, 15:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/11/2016, 15:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/11/2016, 14:38

PERICIA LAUDO APRESENTADO

08/11/2016, 18:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

28/10/2016, 12:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/10/2016, 12:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

27/10/2016, 12:45

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

27/10/2016, 12:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/10/2016, 09:31

CARGA: RETIRADOS PERITO

06/10/2016, 13:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - (2ª)

06/10/2016, 13:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

06/10/2016, 13:29

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

06/10/2016, 13:29

CARGA: RETIRADOS PERITO - ALEXANDRA SIMÕES PEREIRA

06/10/2016, 10:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

19/08/2016, 11:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

17/08/2016, 11:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

16/08/2016, 14:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/08/2016, 15:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

08/08/2016, 17:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

28/07/2016, 14:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/07/2016, 14:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/07/2016, 14:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/06/2016, 09:08

CARGA: RETIRADOS INSS

28/06/2016, 08:22

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

21/06/2016, 15:11

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

21/06/2016, 15:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

24/05/2016, 11:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

24/05/2016, 11:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

20/05/2016, 10:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

09/05/2016, 18:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/05/2016, 18:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/04/2016, 15:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

11/04/2016, 12:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - cota

11/04/2016, 12:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/04/2016, 12:00

CARGA: RETIRADOS INSS

05/04/2016, 08:11

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

04/04/2016, 12:59

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

04/04/2016, 12:59

AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

09/03/2016, 16:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª)

02/03/2016, 16:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INSS

24/02/2016, 18:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

24/02/2016, 08:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

22/02/2016, 10:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

19/02/2016, 13:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

19/02/2016, 13:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

17/02/2016, 20:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

17/02/2016, 14:35

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

17/02/2016, 14:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/02/2016, 11:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/11/2015, 15:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COTA

18/11/2015, 15:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/11/2015, 11:54

CARGA: RETIRADOS INSS

10/11/2015, 09:13

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

09/11/2015, 15:39

PROVA ESPECIFICADA - AUTORA REQUER PRODUÇÃO DE PROVA ORAL

09/11/2015, 15:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

06/11/2015, 11:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

06/11/2015, 10:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

04/11/2015, 11:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

03/11/2015, 14:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/10/2015, 16:45

REPLICA APRESENTADA

29/10/2015, 16:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/10/2015, 13:39

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

23/10/2015, 12:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

22/10/2015, 12:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

22/10/2015, 11:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

21/10/2015, 15:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

25/09/2015, 15:48

DILIGENCIA CUMPRIDA

25/09/2015, 15:48

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - abrir volume

10/09/2015, 16:20

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/09/2015, 16:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/07/2015, 15:17

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

14/07/2015, 15:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/07/2015, 14:46

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

14/07/2015, 14:46

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

07/07/2015, 13:46

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

03/07/2015, 18:24

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

16/06/2015, 15:52

INICIAL EMENDADA/COMPLEMENTADA/MODIFICADA/ADITADA - CONTRA-FÉ

16/06/2015, 15:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

09/06/2015, 12:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

09/06/2015, 11:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

03/06/2015, 09:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

02/06/2015, 16:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/06/2015, 16:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/05/2015, 15:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/05/2015, 14:20

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/05/2015, 12:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/05/2015, 12:35

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

27/05/2015, 11:49

INICIAL AUTUADA

27/05/2015, 11:49

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.

26/05/2015, 16:22

Decisão

•16/02/2022, 14:24

Acórdão

•01/07/2021, 22:22

Acórdão

•08/04/2021, 19:41