Execução Fiscal 0035325-06.2016.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/09/2016

Valor da Causa

R$ 1.821.405,54

Órgão julgador

24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FABRICA DE ESTILO INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES DE

Terceiro

FABRICA DE ESTILO INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES DE MALHA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 01:22

Juntada de manifestação

18/08/2025, 16:23

Expedição de Outros documentos.

13/08/2025, 14:47

Ato ordinatório praticado

13/08/2025, 14:46

Juntada de Certidão

13/08/2025, 14:41

Ato ordinatório praticado

24/07/2025, 15:02

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 00:28

Juntada de petição intercorrente

30/08/2024, 20:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/08/2024, 17:08

Juntada de Certidão

27/08/2024, 17:08

Ato ordinatório praticado

27/08/2024, 17:07

Juntada de certidão

27/08/2024, 17:06

Juntada de certidão

15/05/2024, 15:19

Juntada de certidão

14/09/2023, 10:43

Expedição de Outros documentos.

14/09/2023, 10:38

Todas as movimentações(106)

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 01:22

Juntada de manifestação

18/08/2025, 16:23

Expedição de Outros documentos.

13/08/2025, 14:47

Ato ordinatório praticado

13/08/2025, 14:46

Juntada de Certidão

13/08/2025, 14:41

Documentos

Ato ordinatório

•13/08/2025, 14:46

Ato ordinatório

•24/07/2025, 15:02

Ato ordinatório praticado

24/07/2025, 15:02

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 00:28

Juntada de petição intercorrente

30/08/2024, 20:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/08/2024, 17:08

Juntada de Certidão

27/08/2024, 17:08

Ato ordinatório praticado

27/08/2024, 17:07

Juntada de certidão

27/08/2024, 17:06

Juntada de certidão

15/05/2024, 15:19

Juntada de certidão

14/09/2023, 10:43

Expedição de Outros documentos.

14/09/2023, 10:38

Ato ordinatório praticado

27/10/2022, 17:03

Juntada de certidão

05/05/2022, 20:15

Expedição de Outros documentos.

05/05/2022, 20:09

Juntada de ato ordinatório

23/09/2021, 13:56

Decorrido prazo de FABRICA DE ESTILO INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES DE MALHA LTDA em 21/06/2021 23:59.

22/06/2021, 02:56

Juntada de petição intercorrente

26/04/2021, 10:40

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/04/2021.

26/04/2021, 07:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2021

24/04/2021, 03:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0035325-06.2016.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FABRICA DE ESTILO INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES DE MALHA LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FABRICA DE ESTILO INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES DE MALHA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 22 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

23/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/04/2021, 19:02

Expedição de Outros documentos.

22/04/2021, 19:02

Juntada de certidão de processo migrado

22/04/2021, 19:02

Juntada de volume

22/04/2021, 19:02

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/03/2021, 17:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA ADMINISTRATIVA PARA FINS DE DIGITALIZAÇÃO. /BFR

04/12/2020, 10:07

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

21/09/2020, 16:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/09/2020, 16:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/09/2020, 16:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DA PETIÇÃO DA PFN

11/11/2019, 13:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/10/2019, 14:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR MARCIO CERQUEIRA PINTO

18/10/2019, 15:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/09/2019, 16:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/09/2019, 16:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/09/2019, 09:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/09/2019, 11:46

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/06/2019, 08:37

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/06/2019, 08:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/04/2019, 16:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/04/2019, 16:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR AUTORIZADO

01/04/2019, 08:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ30

29/03/2019, 10:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/03/2019, 14:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/03/2019, 14:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/03/2019, 14:22

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - À CEF, SOLICITANDO CUMPRIMENTO DO OFÍCIO

15/03/2019, 11:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - cobrar oficio à CEF

15/03/2019, 11:21

OFICIO REMETIDO CENTRAL - ENTREGUE NA CEF

26/11/2018, 13:01

OFICIO EXPEDIDO

21/11/2018, 09:36

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

08/11/2018, 07:27

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

08/11/2018, 07:22

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/11/2018, 07:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/09/2018, 16:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/09/2018, 16:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR AUTORIZADO

17/09/2018, 08:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª) PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ30

14/09/2018, 11:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/09/2018, 15:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/09/2018, 15:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

06/08/2018, 11:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

05/06/2018, 09:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

25/05/2018, 13:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/04/2018, 11:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

12/04/2018, 09:52

DILIGENCIA CUMPRIDA

12/04/2018, 09:52

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

25/01/2018, 16:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/01/2018, 16:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/01/2018, 16:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/12/2017, 19:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2017, 19:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR AUTORIZADO

11/12/2017, 09:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª) PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ30

07/12/2017, 12:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/12/2017, 10:46

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/12/2017, 10:45

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/12/2017, 10:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/11/2017, 18:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/11/2017, 18:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR AUTORIZADO

30/10/2017, 08:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª) PREPARACAO PARA CARGA - PZ: 30

27/10/2017, 15:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/10/2017, 14:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/10/2017, 14:53

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

23/10/2017, 14:53

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO - (2ª)

31/08/2017, 10:18

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

31/08/2017, 08:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/05/2017, 18:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/05/2017, 18:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA

20/03/2017, 17:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR AUTORIZADO

06/03/2017, 08:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/02/2017, 19:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/02/2017, 19:48

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

13/02/2017, 19:48

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

13/01/2017, 10:24

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

13/12/2016, 15:36

CITACAO: ORDENADA

09/12/2016, 16:01

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

07/12/2016, 15:07

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/12/2016, 17:49

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/12/2016, 10:23

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - CONCLUIR AO MM JUIZ

30/11/2016, 13:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDÃO - AUTOR ISENTO DO PAGAMENTO DE CUSTAS

25/11/2016, 15:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/10/2016, 16:28

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SETAUT / SECLA / BA

25/10/2016, 15:21

INICIAL AUTUADA

25/10/2016, 15:21

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

11/10/2016, 15:46

Ato ordinatório

•27/08/2024, 17:08

Ato ordinatório

•27/08/2024, 17:07

Ato ordinatório

•27/10/2022, 17:03

Ato ordinatório

•23/09/2021, 13:56