Procedimento Comum Cível 0053958-20.2016.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelReajuste de PrestaçõesSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/09/2025

Valor da Causa

R$ 210.000,00

Órgão julgador

Juízo Titular da 08ª Vara Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · 17ª Vara Federal Cível da SJMG

Partes do Processo

LIDIANE APARECIDA OLIVEIRA

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

CONSTRUTORA HRDOMINIO LTDA

CNPJ

Reu

SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ITABIRA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ADRIANO CESAR MEIRELES FERNANDES

CPF·Representa: Autor

BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU

OAB/MG 81341·CPF·Representa: Réu

GIZA HELENA COELHO

OAB/SP 166349·CPF·Representa: Réu

EDVAR JORGE DE OLIVEIRA

OAB/MG 45476·CPF·Representa: Réu

LEONARDO DE ALMEIDA OLIVEIRA

OAB/MG 96436·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(9)

ADRIANO CESAR MEIRELES FERNANDES

CPF·Representa: Autor

BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU

OAB/MG 81341·CPF·Representa: Réu

GIZA HELENA COELHO

OAB/SP 166349·CPF·Representa: Réu

EDVAR JORGE DE OLIVEIRA

OAB/MG 45476·CPF·Representa: Réu

LEONARDO DE ALMEIDA OLIVEIRA

OAB/MG 96436·CPF·Representa: Réu

DIMAS JOSE CASTRO ARAUJO

CPF·Representa: Réu

JUSSARA MEIRELES DEIRO

CPF·Representa: Réu

SELMA FELIX DOS SANTOS

OAB/MG 180210·CPF·Representa: Réu

ANA CAROLINA ARAUJO CASTRO E SOUZA

OAB/MG 114618·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

23/02/2026, 09:34

Conclusos para decisão/despacho

29/01/2026, 19:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 308

29/01/2026, 01:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 308 - Ciência Tácita

27/12/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2025, 14:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 305

16/12/2025, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 305 - Ciência Tácita

05/12/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2025, 17:08

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 300

25/11/2025, 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 300 - Ciência Tácita

20/11/2025, 23:59

Juntada de Petição

20/11/2025, 10:29

Juntada de Petição

20/11/2025, 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/11/2025, 15:39

Despacho

10/11/2025, 15:39

Juntada de Petição

04/11/2025, 11:46

Todas as movimentações(313)

Juntada de Petição

23/02/2026, 09:34

Conclusos para decisão/despacho

29/01/2026, 19:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 308

29/01/2026, 01:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 308 - Ciência Tácita

27/12/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•10/11/2025, 15:39

DESPACHO/DECISÃO

•24/01/2025, 14:22

17/12/2025, 14:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 305

16/12/2025, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 305 - Ciência Tácita

05/12/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2025, 17:08

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 300

25/11/2025, 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 300 - Ciência Tácita

20/11/2025, 23:59

Juntada de Petição

20/11/2025, 10:29

Juntada de Petição

20/11/2025, 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/11/2025, 15:39

Despacho

10/11/2025, 15:39

Juntada de Petição

04/11/2025, 11:46

Conclusos para decisão/despacho

28/10/2025, 13:31

Juntada de certidão

28/10/2025, 13:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 293

25/10/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 293

10/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

30/09/2025, 13:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 289

09/09/2025, 01:54

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV08F para MGBHCIV08F) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

05/09/2025, 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 289

30/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

20/08/2025, 18:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 286

13/08/2025, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 286

21/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

11/07/2025, 19:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 283

02/07/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 283

13/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2025, 16:24

Juntada de Petição

03/06/2025, 15:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 277

10/05/2025, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/05/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Presi 107/2025

24/04/2025, 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 277

10/04/2025, 23:59

Juntada de Petição

08/04/2025, 08:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2025, 17:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 271

21/03/2025, 01:06

Juntada de Petição

13/03/2025, 11:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 271

02/03/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 262 e 263

28/02/2025, 01:01

Juntada de Petição

25/02/2025, 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2025, 16:34

Juntada de Petição

19/02/2025, 17:51

Juntada de Petição

19/02/2025, 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 261

17/02/2025, 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 260

11/02/2025, 09:04

Juntada de Petição

10/02/2025, 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 260, 261, 262 e 263

06/02/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 245, 246 e 247

28/01/2025, 01:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2025, 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2025, 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2025, 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2025, 13:06

Juntada de Petição

27/01/2025, 09:40

Juntada de Petição - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO (MG138376 - CAMILA APARECIDA DUARTE DINIZ)

27/01/2025, 09:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 245, 246 e 247

24/01/2025, 23:59

Decisão interlocutória

24/01/2025, 14:22

Audiência de Conciliação realizada - sem conciliação - Local SALA 05 - 22/01/2025 14:00. Refer. Evento 243

22/01/2025, 15:32

Conclusos para decisão/despacho

22/01/2025, 15:19

Juntada de Petição

22/01/2025, 08:14

Juntada de Petição

20/01/2025, 09:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 244

16/01/2025, 09:34

Juntada de Petição

16/01/2025, 09:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 244

16/01/2025, 09:23

Juntada de certidão

14/01/2025, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

14/01/2025, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

14/01/2025, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

14/01/2025, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

14/01/2025, 16:15

Audiência de Conciliação designada - Local SALA 05 - 22/01/2025 14:00

14/01/2025, 14:24

Decisão interlocutória

14/01/2025, 14:12

Conclusos para decisão/despacho

14/01/2025, 13:57

Juntada de Petição

09/01/2025, 13:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 228 e 230

18/12/2024, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 228 e 230

15/12/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 236

12/12/2024, 01:02

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 231

07/12/2024, 22:12

Juntada de certidão

05/12/2024, 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 229

05/12/2024, 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 229

05/12/2024, 15:10

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 231

05/12/2024, 14:08

Expedição de mandado - Prioridade -

05/12/2024, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2024, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2024, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2024, 13:36

Decisão interlocutória

04/12/2024, 17:32

Juntada de Petição - CONSTRUTORA HRDOMINIO LTDA (MG033146 - DIMAS JOSE CASTRO ARAUJO)

08/11/2024, 14:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 220

07/11/2024, 01:23

Conclusos para decisão/despacho

04/11/2024, 18:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 220

21/10/2024, 23:59

Juntada de Petição - (p065387 - BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU para TERC166349 - GIZA HELENA COELHO)

18/10/2024, 17:11

Juntada de Petição

14/10/2024, 16:04

Despacho

11/10/2024, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2024, 18:45

Conclusos para decisão/despacho

10/10/2024, 11:59

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

10/10/2024, 11:57

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 00:24

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

07/10/2024, 13:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/09/2024, 10:58

Juntada de Petição - Juntada de impugnação

16/09/2024, 14:30

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 08:12

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 08:12

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSTRUTORA HRDOMINIO LTDA em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 08:11

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABIRA em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 08:11

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

29/08/2024, 14:45

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

27/08/2024, 15:38

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

16/08/2024, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2024, 16:42

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

16/08/2024, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2024, 16:42

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

16/08/2024, 16:13

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

16/08/2024, 16:13

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

11/04/2024, 13:33

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

09/04/2024, 13:49

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 00:12

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LIDIANE APARECIDA OLIVEIRA em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 00:25

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

04/12/2023, 15:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/11/2023, 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2023, 06:43

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

17/11/2023, 06:43

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

14/11/2023, 19:18

Juntado(a) - Decisão

14/11/2023, 19:18

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

14/11/2023, 15:00

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

24/10/2023, 10:28

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

18/08/2023, 18:05

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

18/08/2023, 17:55

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

09/08/2023, 17:31

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABIRA em 11/07/2023 23:59.

12/07/2023, 00:12

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LIDIANE APARECIDA OLIVEIRA em 13/06/2023 23:59.

14/06/2023, 00:21

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 13/06/2023 23:59.

14/06/2023, 00:12

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSTRUTORA HRDOMINIO LTDA em 13/06/2023 23:59.

14/06/2023, 00:12

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

30/05/2023, 12:25

Juntado(a)

30/05/2023, 12:25

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 00:17

Juntado(a) - Juntada de Certidão

11/05/2023, 14:49

Juntado(a) - Intimação

11/05/2023, 14:40

Juntado(a) - Expedição de Intimação.

11/05/2023, 14:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/05/2023, 14:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/05/2023, 14:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/05/2023, 14:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/05/2023, 14:24

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

09/05/2023, 18:18

Juntado(a) - Decisão

09/05/2023, 18:18

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 00:42

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABIRA em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 00:41

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSTRUTORA HRDOMINIO LTDA em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 00:41

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

08/05/2023, 23:25

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LIDIANE APARECIDA OLIVEIRA em 05/05/2023 23:59.

06/05/2023, 00:16

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

02/05/2023, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2023, 18:13

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

18/04/2023, 18:13

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

12/04/2023, 18:32

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

12/04/2023, 18:32

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

11/04/2023, 16:11

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

04/04/2023, 21:41

Juntado(a) - Juntada de Certidão

03/04/2023, 17:54

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

30/03/2023, 10:13

Juntada de Petição - Juntada de questão de ordem

14/03/2023, 19:35

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

08/03/2023, 20:39

Juntado(a)

08/03/2023, 20:39

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

08/03/2023, 20:39

Juntado(a) - Juntada de informações prestadas

26/12/2022, 18:25

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/12/2022, 16:30

Juntada de Petição - Juntada de certidão de devolução de mandado

09/12/2022, 16:30

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

06/12/2022, 18:00

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

06/12/2022, 15:37

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

06/12/2022, 08:30

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

05/12/2022, 19:47

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

09/11/2022, 19:11

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

09/11/2022, 19:11

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

09/11/2022, 15:56

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

27/10/2022, 11:21

Juntado(a) - Juntada de Certidão

28/09/2022, 18:55

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

22/09/2022, 19:17

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

18/08/2022, 09:01

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO em 17/08/2022 23:59.

18/08/2022, 00:59

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABIRA em 17/08/2022 23:59.

18/08/2022, 00:40

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSTRUTORA HRDOMINIO LTDA em 17/08/2022 23:59.

18/08/2022, 00:40

Juntado(a) - Juntada de Certidão

17/08/2022, 15:02

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 12/08/2022 23:59.

13/08/2022, 01:41

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LIDIANE APARECIDA OLIVEIRA em 08/08/2022 23:59.

09/08/2022, 03:33

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABIRA em 18/07/2022 23:59.

19/07/2022, 04:01

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSTRUTORA HRDOMINIO LTDA em 18/07/2022 23:59.

19/07/2022, 04:00

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO em 18/07/2022 23:59.

19/07/2022, 04:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/07/2022, 17:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/07/2022, 17:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/07/2022, 17:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/07/2022, 17:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/07/2022, 17:16

Juntado(a) - Juntada de Certidão

15/07/2022, 17:06

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

12/07/2022, 18:07

Decisão interlocutória - Outras Decisões

12/07/2022, 18:07

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

11/07/2022, 16:48

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

11/07/2022, 16:48

Cancelada a movimentação processual

11/07/2022, 16:48

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

08/07/2022, 17:42

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

30/06/2022, 08:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/06/2022, 12:15

Juntado(a) - Juntada de ato ordinatório

23/06/2022, 14:49

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

21/06/2022, 17:09

Juntado(a) - Procuração/Habilitação

10/06/2022, 18:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/06/2022, 16:12

Decisão interlocutória - Outras Decisões

09/06/2022, 19:39

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

09/06/2022, 19:39

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

08/06/2022, 14:00

Cancelada a movimentação processual

08/06/2022, 14:00

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

08/06/2022, 14:00

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 03/06/2022 23:59.

04/06/2022, 02:10

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

02/06/2022, 13:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/05/2022, 14:04

Juntado(a) - Juntada de ato ordinatório

12/04/2022, 13:15

Cancelada a movimentação processual

17/02/2022, 16:39

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

17/02/2022, 16:39

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

09/02/2022, 20:35

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 21/01/2022 23:59.

23/01/2022, 02:59

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

12/01/2022, 10:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/11/2021, 14:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/11/2021, 14:30

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

12/11/2021, 15:05

Concedida a tutela provisória - Concedida a Antecipação de tutela

12/11/2021, 15:05

Juntado(a) - HABILITAÇÂO

09/08/2021, 22:58

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

15/07/2021, 17:41

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

15/07/2021, 17:41

Cancelada a movimentação processual

15/07/2021, 17:41

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 15/06/2021 23:59.

16/06/2021, 00:40

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO em 15/06/2021 23:59.

16/06/2021, 00:39

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABIRA em 08/06/2021 23:59.

09/06/2021, 00:39

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

18/05/2021, 16:22

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

18/05/2021, 15:28

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/04/2021.

26/04/2021, 07:32

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2021

24/04/2021, 03:46

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

23/04/2021, 11:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0053958-20.2016.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 17ª Vara Federal Cível da SJMG CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: LIDIANE APARECIDA OLIVEIRA e outros POLO PASSIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MUNICIPIO DE ITABIRA ANA CAROLINA ARAUJO CASTRO E SOUZA - (OAB: MG114618) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 22 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

23/04/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

22/04/2021, 19:07

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

22/04/2021, 19:07

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

22/04/2021, 19:07

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

22/04/2021, 19:07

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

22/04/2021, 19:07

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

22/04/2021, 19:06

Juntado(a) - Juntada de certidão

22/04/2021, 19:05

Juntado(a) - Petição Inicial

20/04/2021, 10:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

13/08/2020, 16:38

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/08/2020, 00:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/01/2020, 13:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

05/12/2019, 11:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

03/12/2019, 18:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

25/11/2019, 15:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

21/11/2019, 15:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

30/10/2019, 17:25

Desentranhada a petição - DESENTRANHAMENTO REALIZADO

30/10/2019, 17:20

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

18/10/2019, 14:00

Juntado(a) - CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP n.º 19/2018, CUMPRIDA

03/10/2019, 11:07

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

03/10/2019, 11:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/09/2019, 17:03

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

24/09/2019, 16:20

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

09/08/2019, 10:04

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

09/08/2019, 10:04

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/08/2019, 13:21

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/07/2019, 11:24

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

06/06/2019, 08:30

Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL

08/05/2019, 09:14

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

08/05/2019, 09:14

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

08/05/2019, 09:14

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/04/2019, 14:27

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/12/2018, 10:55

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

24/10/2018, 11:03

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

24/10/2018, 11:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/09/2018, 13:46

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

28/09/2018, 13:43

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

30/07/2018, 11:46

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

30/07/2018, 11:46

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/07/2018, 18:43

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

20/04/2018, 08:21

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

20/04/2018, 08:21

Desentranhada a petição - DESENTRANHAMENTO REALIZADO - Movimentação excluída em 02/03/2018 por MG125703 -

10/01/2018, 15:36

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/10/2017, 10:42

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - SUBSTABELECIMENTO CEF

04/10/2017, 14:39

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - CONSTRUTORA HR DOMINIO LTDA

04/10/2017, 14:39

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/10/2017, 14:39

Juntado(a) - CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

04/10/2017, 14:39

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP N.94/2017

04/10/2017, 14:39

Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: CANCELADA

07/08/2017, 16:30

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/08/2017, 16:29

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - OFICIO SECVA 187/2017 ENVIADO PELO MALOTE DIGITAL PARA COMARCA DE ITABIRA - MG.

02/08/2017, 14:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/08/2017, 14:16

Juntado(a) - CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - cartas precatórias nº 96/2017 e 98/2017

31/07/2017, 14:08

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (3ª) carta precatória nº 98/2017 cumprida

31/07/2017, 14:07

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª) carta precatória nº96/2017 cumprida

31/07/2017, 14:07

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - DEVOLVIDA A CARTA PRECATORIA 97 / 2017 CUMPRIDA.

27/07/2017, 13:00

Juntado(a) - CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

24/07/2017, 16:20

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP N.97/2017

24/07/2017, 16:19

Confirmada a comunicação eletrônica - E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/07/2017, 16:16

Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO

24/07/2017, 16:14

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

24/07/2017, 11:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

04/07/2017, 14:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

30/06/2017, 19:02

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (4ª) CP 98 / 2017 INTIMAÇÃO DE LIDIANE APARECIDA OLIVEIRA

30/06/2017, 11:59

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (3ª) CP 97 / 2017 CITAÇÃO DE SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE ITABIRA

30/06/2017, 11:58

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) CP 96 / 2017 CITAÇÃO DE FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE ITABIRA.

30/06/2017, 11:56

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 94 / 2017 CITAÇÃO DE MD PREDIAL LTDA.

30/06/2017, 11:55

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

30/06/2017, 11:54

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

30/06/2017, 11:51

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

30/06/2017, 11:51

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

30/06/2017, 11:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

23/06/2017, 15:39

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/06/2017, 14:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

23/02/2017, 12:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

21/02/2017, 18:15

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/10/2016, 14:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/09/2016, 14:58

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

15/09/2016, 16:15

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

15/09/2016, 16:15

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

14/09/2016, 10:35

DESPACHO/DECISÃO

•14/01/2025, 14:12

DESPACHO/DECISÃO

•04/12/2024, 17:32

DESPACHO/DECISÃO

•11/10/2024, 18:45

OUTROS

•16/08/2024, 16:13

OUTROS

•12/04/2023, 18:32

OUTROS

•09/11/2022, 19:11

OUTROS

•12/07/2022, 18:07

OUTROS

•09/06/2022, 19:39

OUTROS

•12/11/2021, 15:05