Execução Fiscal 0000957-75.2006.4.01.3702 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 12.395,30

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(77)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERALFAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

UNIAO(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL )

Terceiro

UNIAO FEDEAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM ITAJAI-SC

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TOCANTINS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL - SECCIONAL POUSA ALEGRE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - DIVIDA ATIVA

Terceiro

AMERICO J. C. DOS SANTOS - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para julgamento

06/03/2026, 14:19

Processo Desarquivado

06/03/2026, 14:18

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 10:31

Juntada de pedido de extinção do processo

04/10/2024, 09:58

Arquivado Provisoramente

16/12/2021, 12:11

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2021, 12:11

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/06/2021 23:59.

22/06/2021, 02:00

Decorrido prazo de AMERICO J. C. DOS SANTOS - ME em 15/06/2021 23:59.

16/06/2021, 00:29

Juntada de manifestação

30/04/2021, 10:51

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/04/2021.

26/04/2021, 07:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2021

24/04/2021, 03:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000957-75.2006.4.01.3702. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Caxias-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Caxias-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: AMERICO J. C. DOS SANTOS - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AMERICO J. C. DOS SANTOS - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CAXIAS, 22 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

23/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/04/2021, 18:57

Expedição de Outros documentos.

22/04/2021, 18:57

Juntada de certidão de processo migrado

22/04/2021, 11:47

Todas as movimentações(106)

Conclusos para julgamento

06/03/2026, 14:19

Processo Desarquivado

06/03/2026, 14:18

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 10:31

Juntada de pedido de extinção do processo

04/10/2024, 09:58

Arquivado Provisoramente

Documentos

Despacho

•16/12/2021, 12:11

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

16/12/2021, 12:11

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2021, 12:11

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/06/2021 23:59.

22/06/2021, 02:00

Decorrido prazo de AMERICO J. C. DOS SANTOS - ME em 15/06/2021 23:59.

16/06/2021, 00:29

Juntada de manifestação

30/04/2021, 10:51

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/04/2021.

26/04/2021, 07:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2021

24/04/2021, 03:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000957-75.2006.4.01.3702. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Caxias-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Caxias-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: AMERICO J. C. DOS SANTOS - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AMERICO J. C. DOS SANTOS - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CAXIAS, 22 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

23/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/04/2021, 18:57

Expedição de Outros documentos.

22/04/2021, 18:57

Juntada de certidão de processo migrado

22/04/2021, 11:47

Juntada de volume

22/04/2021, 11:46

MIGRACAO PJe ORDENADA

08/03/2021, 09:14

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

28/10/2019, 09:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA PFN

28/10/2019, 09:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/10/2019, 08:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/09/2019, 11:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/09/2019, 11:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/09/2019, 10:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/09/2019, 13:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/09/2019, 13:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/08/2019, 10:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/08/2019, 09:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/08/2019, 09:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/07/2019, 15:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/07/2019, 11:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/06/2019, 08:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/05/2019, 14:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/05/2019, 14:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/05/2019, 12:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/05/2019, 12:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/04/2019, 08:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/04/2019, 13:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/04/2019, 13:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/04/2019, 13:18

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA A PARTE EXEQUENTE

12/04/2019, 13:53

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

18/12/2013, 13:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/12/2013, 13:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/12/2013, 14:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/12/2013, 10:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/12/2013, 10:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/11/2013, 08:10

PRECATORIO ORDENADA / DEFERIDA EXPEDICAO

21/11/2013, 10:15

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

09/07/2012, 10:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/05/2012, 09:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/05/2012, 10:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/03/2012, 14:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/03/2012, 14:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - servidor REGINALDO DOMINGOS Siape 6109287

17/02/2012, 12:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/02/2012, 14:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/02/2012, 14:13

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

30/07/2010, 11:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/07/2010, 14:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/07/2010, 14:21

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

12/07/2010, 09:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/06/2010, 08:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/06/2010, 12:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/06/2010, 12:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/06/2010, 12:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/06/2010, 13:53

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

14/11/2007, 09:31

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

14/11/2007, 08:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO DR FABIO PENHA GONZALEZ OABMA 6698 NA PESSOA DA SERVIDORA RAIMUNA SUELY SERRA CAMPOS MAT SIAPE 0119940

07/11/2007, 09:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/09/2007, 09:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/09/2007, 08:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/09/2007, 13:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/09/2007, 10:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/08/2007, 16:39

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - VINDOS DA FAZENDA NACIONAL

07/08/2007, 16:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO SERVIDORES DA PFN LIANE DE JESUS DIAS FERREIRA SIAPE 004370678 E JOSÉ MARIA DA SILVA SIAPE 00109291 OFICÍO GAB/PFN 451/2007

30/07/2007, 13:09

REMESSA ORDENADA: MPF

30/07/2007, 11:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/06/2007, 14:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/06/2007, 14:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/06/2007, 13:36

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/06/2007, 14:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/05/2007, 16:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/05/2007, 16:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/04/2007, 16:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FAZENDA NACIONAL

27/04/2007, 12:22

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - VINDOS DA FN

27/04/2007, 08:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS SERVIDORA RAIMUNDA SUELY SERRRA CAMPOS

16/04/2007, 15:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/03/2007, 09:08

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO - EXPEDIR MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO

05/02/2007, 13:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

05/02/2007, 13:26

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

29/01/2007, 11:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

29/01/2007, 11:43

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

22/11/2006, 13:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/11/2006, 14:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/11/2006, 15:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/09/2006, 13:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA DISTRIBUIÇÃO

22/09/2006, 13:56

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

22/09/2006, 12:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/09/2006, 08:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - ACERCA DA NOMEAÇÃO DE BENS PELO EXECUTADO

24/07/2006, 08:34

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

24/07/2006, 08:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/07/2006, 10:16

MANDADO: DISTRIBUIDO OFICIAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/06/2006, 18:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/06/2006, 16:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/06/2006, 13:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA DISTRIBUIÇÃO

13/06/2006, 09:00

INICIAL AUTUADA

13/06/2006, 09:00

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

07/06/2006, 15:49