Mandado de Segurança Cível 0054444-44.2012.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Mandado de Segurança CívelConversãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/10/2012

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

7ª Vara Federal Cível da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Titular da 10ª Vara Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Partes do Processo

JOSE HERMENEGILDO SATURNINO

CPF 133.***.***-04

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

Movimentacoes

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 13:46

Baixa Definitiva

06/09/2022, 13:46

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GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Reu

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE

Reu

Advogados / Representantes

RODOLFO SANTOS PECANHA REZENDE

OAB nao informada•Representa: ATIVO

OLAVO HOSTALACIO TOME MOURAO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Arquivado Definitivamente

03/09/2021, 20:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/08/2021 23:59.

31/08/2021, 02:48

Decorrido prazo de JOSE HERMENEGILDO SATURNINO em 30/08/2021 23:59.

31/08/2021, 02:48

Processo devolvido à Secretaria

12/08/2021, 18:43

Juntada de Certidão

12/08/2021, 18:43

Expedição de Comunicação via sistema.

12/08/2021, 18:43

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2021, 18:43

Conclusos para despacho

16/06/2021, 17:31

Decorrido prazo de JOSE HERMENEGILDO SATURNINO em 18/03/2021 23:59.

19/03/2021, 03:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 17/03/2021 23:59.

18/03/2021, 03:12

Decorrido prazo de GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE em 10/03/2021 23:59.

11/03/2021, 01:23

Expedição de Outros documentos.

20/01/2021, 19:48

Expedição de Outros documentos.

20/01/2021, 19:48

Documentos

Despacho

•12/08/2021, 18:43

Decisão

•17/04/2020, 14:21

Decisão

•17/04/2020, 14:21

Decisão

•17/04/2020, 14:21

Decisão

•17/04/2020, 14:21

Decisão

•17/04/2020, 14:21

Decisão

•12/08/2019, 19:15

Decisão

•20/07/2018, 18:17

Decisão

•25/05/2016, 19:49

Decisão

•25/05/2016, 19:49

Decisão

•03/04/2013, 14:02

Sentença (anexo)

•08/03/2013, 17:35

Sentença (anexo)

•18/02/2013, 15:39

Despacho

•06/11/2012, 11:37

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