Execução Fiscal 0000085-20.2016.4.01.3311 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/11/2024

Valor da Causa

R$ 1.482,08

Órgão julgador

18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

NOME DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(12)

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

NOME DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE LOGISTICA E TRANSPORTE MULTIMODAL

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE LOGISTICA E TRANSPORTE MULTIMODAL DA ANTT

Terceiro

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRE

Terceiro

CLAUDIA MARIA DIAMANTINO DE SOUZA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

TRANSPORTADORA MARCAL LTDA. - EPP

CNPJ

Reu

MARIA IEDA CARDOSO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2024, 15:06

Arquivado Definitivamente

29/08/2024, 17:44

Juntada de Certidão

29/08/2024, 17:44

Juntada de protocolo sisbajud positivo

29/08/2024, 17:43

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 09/05/2024 23:59.

10/05/2024, 00:12

Decorrido prazo de TRANSPORTADORA MARCAL LTDA. - EPP em 17/04/2024 23:59.

18/04/2024, 00:20

Decorrido prazo de MARIA IEDA CARDOSO DE OLIVEIRA em 17/04/2024 23:59.

18/04/2024, 00:20

Publicado Sentença Tipo B em 22/03/2024.

22/03/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024

22/03/2024, 00:03

Juntada de certidão de consulta de renajud positiva

21/03/2024, 14:41

Processo devolvido à Secretaria

20/03/2024, 16:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/03/2024, 16:49

Juntada de Certidão

20/03/2024, 16:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/03/2024, 16:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/03/2024, 16:49

Todas as movimentações(125)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2024, 15:06

Arquivado Definitivamente

29/08/2024, 17:44

Juntada de Certidão

29/08/2024, 17:44

Juntada de protocolo sisbajud positivo

29/08/2024, 17:43

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 09/05/2024 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•20/03/2024, 16:49

Decisão

•29/02/2024, 15:42

10/05/2024, 00:12

Decorrido prazo de TRANSPORTADORA MARCAL LTDA. - EPP em 17/04/2024 23:59.

18/04/2024, 00:20

Decorrido prazo de MARIA IEDA CARDOSO DE OLIVEIRA em 17/04/2024 23:59.

18/04/2024, 00:20

Publicado Sentença Tipo B em 22/03/2024.

22/03/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024

22/03/2024, 00:03

Juntada de certidão de consulta de renajud positiva

21/03/2024, 14:41

Processo devolvido à Secretaria

20/03/2024, 16:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/03/2024, 16:49

Juntada de Certidão

20/03/2024, 16:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/03/2024, 16:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/03/2024, 16:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/03/2024, 16:49

Conclusos para julgamento

20/03/2024, 14:20

Juntada de petição intercorrente

19/03/2024, 13:10

Juntada de comprovante (outros)

14/03/2024, 09:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/03/2024, 08:05

Juntada de protocolo sisbajud positivo

14/03/2024, 08:03

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 00:24

Processo devolvido à Secretaria

29/02/2024, 15:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/02/2024, 15:42

Juntada de Certidão

29/02/2024, 15:42

Proferidas outras decisões não especificadas

29/02/2024, 15:42

Conclusos para decisão

29/02/2024, 11:10

Juntada de e-mail

29/02/2024, 11:09

Juntada de protocolo sisbajud positivo

29/02/2024, 11:07

Processo devolvido à Secretaria

01/12/2023, 10:04

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2023, 10:04

Conclusos para despacho

23/11/2023, 17:34

Juntada de certidão

24/08/2023, 15:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/07/2023, 09:19

Processo devolvido à Secretaria

17/07/2023, 13:35

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

17/07/2023, 13:35

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2023, 13:35

Conclusos para despacho

17/07/2023, 10:10

Juntada de petição intercorrente

14/04/2023, 08:29

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2023, 13:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/04/2023, 13:41

Juntada de Certidão

10/04/2023, 13:41

Processo devolvido à Secretaria

10/04/2023, 13:41

Conclusos para despacho

31/03/2023, 10:43

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 10/08/2022 23:59.

11/08/2022, 00:17

Juntada de petição intercorrente

20/07/2022, 12:14

Processo devolvido à Secretaria

18/07/2022, 08:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/07/2022, 08:40

Juntada de Certidão

18/07/2022, 08:40

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2022, 08:40

Conclusos para despacho

15/07/2022, 19:47

Juntada de petição intercorrente

04/07/2022, 16:21

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 30/06/2022 23:59.

01/07/2022, 07:43

Processo devolvido à Secretaria

09/06/2022, 09:51

Juntada de Certidão

09/06/2022, 09:51

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

09/06/2022, 09:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/06/2022, 09:51

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2022, 09:50

Conclusos para despacho

06/06/2022, 14:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/01/2022, 15:54

Juntada de diligência

19/01/2022, 15:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/01/2022, 09:22

Expedição de Mandado.

10/01/2022, 12:36

Decorrido prazo de TRANSPORTADORA MARCAL LTDA. - EPP em 15/06/2021 23:59.

16/06/2021, 01:24

Juntada de petição intercorrente

28/04/2021, 14:30

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/04/2021.

26/04/2021, 07:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2021

24/04/2021, 03:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000085-20.2016.4.01.3311. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itabuna-BA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itabuna-BA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO: TRANSPORTADORA MARCAL LTDA. - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TRANSPORTADORA MARCAL LTDA. - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ITABUNA, 22 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

23/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/04/2021, 19:52

Expedição de Outros documentos.

22/04/2021, 19:52

Juntada de certidão de processo migrado

22/04/2021, 19:51

Juntada de volume

22/04/2021, 19:51

MIGRACAO PJe ORDENADA

03/03/2021, 11:29

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

10/03/2020, 13:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/03/2020, 12:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/03/2020, 14:49

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª)

21/02/2020, 12:41

DILIGENCIA CUMPRIDA

18/12/2019, 14:36

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

16/10/2019, 13:55

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/10/2019, 18:55

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/10/2019, 16:36

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

12/06/2019, 16:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/05/2019, 19:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/05/2019, 14:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/02/2019, 20:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 6506427/2018.

19/11/2018, 13:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 6506427/2018.

19/11/2018, 13:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/11/2018, 17:55

CARGA: RETIRADOS INSS

31/10/2018, 08:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL

26/10/2018, 18:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/10/2018, 18:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/10/2018, 13:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/07/2018, 15:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/07/2018, 13:31

CARGA: RETIRADOS INSS

29/06/2018, 08:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - Vista PSF.

26/06/2018, 13:57

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

26/06/2018, 13:57

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

16/03/2018, 12:15

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

16/03/2018, 12:15

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

14/03/2018, 17:09

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

14/12/2017, 14:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/09/2017, 16:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/07/2017, 10:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/07/2017, 14:20

CARGA: RETIRADOS INSS

30/06/2017, 08:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

28/06/2017, 13:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/06/2017, 13:46

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/04/2017, 16:24

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/01/2017, 17:40

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/01/2017, 17:39

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/10/2016, 17:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/10/2016, 17:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/08/2016, 14:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇÃO

22/07/2016, 13:23

CARGA: RETIRADOS PGF

15/07/2016, 09:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

13/07/2016, 17:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/07/2016, 17:17

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

28/04/2016, 15:05

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

03/03/2016, 15:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/03/2016, 15:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/02/2016, 16:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/02/2016, 15:13

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - 02 VARA

01/02/2016, 15:56

INICIAL AUTUADA

01/02/2016, 15:56

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

28/01/2016, 15:19

Despacho

•01/12/2023, 10:04

Despacho

•17/07/2023, 13:35

Despacho

•10/04/2023, 13:41

Despacho

•18/07/2022, 08:40

Despacho

•09/06/2022, 09:50