Execução Fiscal 0000311-93.2014.4.01.3311 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/11/2024

Valor da Causa

R$ 3.521,53

Órgão julgador

24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Terceiro

MARIA DA CONCEICAO ALMEIDA OLIVEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2024, 15:11

Arquivado Provisoramente

06/08/2024, 11:25

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 00:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/07/2024, 14:54

Juntada de certidão de consulta de renajud positiva

24/07/2024, 14:32

Processo devolvido à Secretaria

15/03/2024, 14:13

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2024, 14:13

Conclusos para despacho

26/02/2024, 18:58

Juntada de petição intercorrente

04/10/2023, 06:47

Juntada de Certidão

28/09/2023, 18:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/09/2023, 18:07

Ato ordinatório praticado

28/09/2023, 18:07

Juntada de certidão

25/09/2023, 10:52

Juntada de Certidão

06/09/2023, 10:41

Ato ordinatório praticado

02/08/2023, 12:41

Todas as movimentações(117)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2024, 15:11

Arquivado Provisoramente

06/08/2024, 11:25

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 00:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/07/2024, 14:54

Juntada de certidão de consulta de renajud positiva

Documentos

Despacho

•15/03/2024, 14:13

Ato ordinatório

•28/09/2023, 18:07

24/07/2024, 14:32

Processo devolvido à Secretaria

15/03/2024, 14:13

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2024, 14:13

Conclusos para despacho

26/02/2024, 18:58

Juntada de petição intercorrente

04/10/2023, 06:47

Juntada de Certidão

28/09/2023, 18:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/09/2023, 18:07

Ato ordinatório praticado

28/09/2023, 18:07

Juntada de certidão

25/09/2023, 10:52

Juntada de Certidão

06/09/2023, 10:41

Ato ordinatório praticado

02/08/2023, 12:41

Juntada de certidão

23/02/2023, 15:45

Expedição de Carta precatória.

23/02/2023, 09:33

Ato ordinatório praticado

17/02/2023, 16:41

Juntada de petição intercorrente

12/07/2022, 12:02

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 28/06/2022 23:59.

30/06/2022, 06:48

Processo devolvido à Secretaria

09/06/2022, 09:23

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2022, 09:23

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

09/06/2022, 09:23

Conclusos para despacho

06/06/2022, 14:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/01/2022, 16:10

Juntada de diligência

19/01/2022, 16:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/01/2022, 09:22

Expedição de Mandado.

10/01/2022, 12:35

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO ALMEIDA OLIVEIRA em 15/06/2021 23:59.

16/06/2021, 00:29

Juntada de petição intercorrente

28/04/2021, 09:39

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/04/2021.

26/04/2021, 07:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2021

24/04/2021, 03:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000311-93.2014.4.01.3311. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itabuna-BA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itabuna-BA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: MARIA DA CONCEICAO ALMEIDA OLIVEIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA DA CONCEICAO ALMEIDA OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ITABUNA, 22 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

23/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/04/2021, 19:57

Expedição de Outros documentos.

22/04/2021, 19:57

Juntada de certidão de processo migrado

22/04/2021, 19:57

Juntada de volume

22/04/2021, 19:57

MIGRACAO PJe ORDENADA

03/03/2021, 12:19

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

25/03/2020, 12:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/03/2020, 12:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/11/2019, 16:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/10/2019, 16:56

CARGA: RETIRADOS PGF

20/09/2019, 09:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PSF

18/09/2019, 14:17

DILIGENCIA CUMPRIDA

18/09/2019, 14:17

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

29/05/2019, 15:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/05/2019, 15:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/05/2019, 12:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 7511979/2019.

23/01/2019, 14:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 7511979/2019.

23/01/2019, 14:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/12/2018, 18:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/12/2018, 15:54

CARGA: RETIRADOS INSS

30/11/2018, 09:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL

29/11/2018, 17:06

DILIGENCIA CUMPRIDA - RENAJUD

29/11/2018, 17:06

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

06/08/2018, 16:35

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

01/08/2018, 18:33

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/08/2018, 17:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/05/2018, 18:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/05/2018, 16:12

CARGA: RETIRADOS INSS

04/05/2018, 07:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - Vista PSF.

02/05/2018, 14:14

DILIGENCIA CUMPRIDA

30/04/2018, 14:14

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

30/04/2018, 14:14

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/01/2018, 20:05

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/01/2018, 19:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/10/2017, 15:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇÃO

05/10/2017, 14:13

CARGA: RETIRADOS INSS

22/09/2017, 09:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

18/09/2017, 14:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/09/2017, 14:40

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

18/09/2017, 14:39

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

29/06/2017, 18:30

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

28/06/2017, 13:50

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

28/06/2017, 13:50

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

28/06/2017, 13:49

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

19/04/2017, 14:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/04/2017, 14:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/12/2016, 19:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/12/2016, 15:11

CARGA: RETIRADOS INSS

25/11/2016, 09:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PSF

22/11/2016, 17:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/11/2016, 17:34

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/09/2016, 15:39

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/08/2016, 14:27

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/08/2016, 14:27

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/05/2016, 19:06

DILIGENCIA CUMPRIDA - INFOJUD ENDEREÇO

04/05/2016, 19:06

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

18/04/2016, 11:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/04/2016, 18:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/04/2016, 15:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/12/2015, 18:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/10/2015, 14:16

CARGA: RETIRADOS PGF

09/10/2015, 10:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/10/2015, 14:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/10/2015, 12:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

18/09/2015, 13:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/09/2015, 13:01

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/05/2015, 15:40

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/03/2015, 17:10

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

05/03/2015, 18:50

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/12/2014, 16:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/11/2014, 15:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/11/2014, 16:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/09/2014, 18:03

CARGA: RETIRADOS PGF

05/09/2014, 08:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

03/09/2014, 15:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/09/2014, 15:26

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

01/07/2014, 13:47

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

04/04/2014, 08:40

CITACAO: ORDENADA

04/04/2014, 08:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/04/2014, 08:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/04/2014, 12:19

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

20/02/2014, 12:57

INICIAL AUTUADA

20/02/2014, 12:56

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 106/2014

17/02/2014, 07:00

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

11/02/2014, 12:04

Ato ordinatório

•02/08/2023, 12:41

Ato ordinatório

•17/02/2023, 16:41

Despacho

•09/06/2022, 09:23