Embargos à Execução 0000203-16.1999.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoÍndice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/01/1999

Valor da Causa

R$ 500,00

Orgao julgador

17ª Vara Federal Cível da SJDF

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 01 - DESEMBARGADOR FEDERAL MORAIS DA ROCHA

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL

Autor

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Terceiro

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Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

13/03/2026, 11:03

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:18

Decorrido prazo de JARY FERNANDES em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 01:03

Decorrido prazo de ABELINO ABRANCHES DE ALMIEIDA em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 01:03

Decorrido prazo de CARLOS DE PAULA CUNHA em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 01:03

Decorrido prazo de LUIZ GOMES DO NASCIMENTO em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 01:02

Decorrido prazo de RAIMUNDO CESAR JACOBINA em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 01:02

Decorrido prazo de JADER JACOMINI FERREIRA em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 01:02

Decorrido prazo de AGOSTINHO ROCHA JUNIOR em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 01:02

Decorrido prazo de WALTER ANTONIO DA SILVA em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 01:02

Publicado Despacho em 11/02/2026.

12/02/2026, 09:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

12/02/2026, 09:28

Processo devolvido à Secretaria

09/02/2026, 17:19

Juntada de Certidão

09/02/2026, 17:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/02/2026, 17:19

Documentos

Despacho

•09/02/2026, 17:19

Despacho

•09/02/2026, 17:19

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Decisão Monocrática Terminativa

•17/02/2025, 18:00

Acórdão

•30/07/2024, 10:58

Decisão

•05/04/2024, 17:21

Decisão

•05/04/2024, 16:32