Execução Fiscal 0000671-80.2019.4.01.3819 - TRF1

Execução Fiscal 0000671-80.2019.4.01.3819 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

02/09/2022, 16:36

Baixa Definitiva

02/09/2022, 16:36

Arquivado Definitivamente

11/06/2021, 10:57

Decorrido prazo de HOSPITAL CESAR LEITE em 08/06/2021 23:59.

09/06/2021, 00:38

Decorrido prazo de AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR em 08/06/2021 23:59.

09/06/2021, 00:21

Juntada de certidão

03/05/2021, 15:09

Publicado Sentença Tipo A em 26/04/2021.

26/04/2021, 07:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2021

24/04/2021, 03:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0000671-80.2019.4.01.3819. EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR EXECUTADO: HOSPITAL CESAR LEITE SENTENÇA Sentença Tipo A - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Manhuaçu-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Manhuaçu-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos. Requer o(a) exequente a extinção do feito pelo pagamento do valor inscrito no título exequendo. Isso posto, julgo extinta a execução, nos termos do art. 924, II, do CPC. Libere-se eventual penhora. Custas ex lege, dispensada a cobrança de valor inferior a R$1.000,00 (mil reais), tendo em vista a previsão contida no art. 1º, I, da Portaria/MF nº 75/2012, que determina a não inscrição em dívida ativa da União de débitos inferiores ao referido montante. Intimem-se e, independentemente de prazo e certificação, remetam-se os autos ao arquivo permanente. Manhuaçu, data da assinatura. Lucilio Linhares Perdigão de Morais Juiz Federal

23/04/2021, 00:00

Juntada de Certidão

22/04/2021, 20:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/04/2021, 20:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/04/2021, 20:08

Expedição de Comunicação via sistema.

22/04/2021, 20:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/04/2021, 20:08

Conclusos para julgamento

22/04/2021, 14:43

Documentos

Sentença Tipo A

•22/04/2021, 20:08

—

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de HOSPITAL CESAR LEITE em 08/06/2021 23:59.

Decorrido prazo de AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR em 08/06/2021 23:59.

Juntada de certidão

Publicado Sentença Tipo A em 26/04/2021.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2021

Juntada de Certidão

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Comunicação via sistema.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

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