Execução Fiscal 0046655-68.2014.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/12/2014

Valor da Causa

R$ 22.848,07

Órgão julgador

24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SERGIO MACIEL LEIBOVITCH

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/10/2023, 15:21

Processo devolvido à Secretaria

05/10/2023, 20:01

Declarada decadência ou prescrição

05/10/2023, 20:01

Conclusos para julgamento

18/09/2023, 16:05

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/09/2023, 16:05

Juntada de manifestação

08/09/2023, 09:49

Juntada de certidão

23/03/2023, 18:46

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

03/11/2022, 10:42

Juntada de certidão

03/11/2022, 10:42

Juntada de certidão

03/11/2022, 10:41

Expedição de Outros documentos.

14/07/2022, 10:28

Juntada de ato ordinatório

29/09/2021, 15:05

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/06/2021 23:59.

30/06/2021, 00:10

Decorrido prazo de SERGIO MACIEL LEIBOVITCH em 21/06/2021 23:59.

22/06/2021, 02:46

Juntada de manifestação

04/05/2021, 00:04

Todas as movimentações(102)

Arquivado Definitivamente

06/10/2023, 15:21

Processo devolvido à Secretaria

05/10/2023, 20:01

Declarada decadência ou prescrição

05/10/2023, 20:01

Conclusos para julgamento

18/09/2023, 16:05

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/09/2023, 16:05

Documentos

Sentença Tipo B

•05/10/2023, 20:01

Ato ordinatório

•29/09/2021, 15:05

Juntada de manifestação

08/09/2023, 09:49

Juntada de certidão

23/03/2023, 18:46

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

03/11/2022, 10:42

Juntada de certidão

03/11/2022, 10:42

Juntada de certidão

03/11/2022, 10:41

Expedição de Outros documentos.

14/07/2022, 10:28

Juntada de ato ordinatório

29/09/2021, 15:05

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/06/2021 23:59.

30/06/2021, 00:10

Decorrido prazo de SERGIO MACIEL LEIBOVITCH em 21/06/2021 23:59.

22/06/2021, 02:46

Juntada de manifestação

04/05/2021, 00:04

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/04/2021.

26/04/2021, 07:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2021

24/04/2021, 03:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0046655-68.2014.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SERGIO MACIEL LEIBOVITCH PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SERGIO MACIEL LEIBOVITCH Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 22 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

23/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/04/2021, 20:21

Expedição de Outros documentos.

22/04/2021, 20:21

Juntada de certidão de processo migrado

22/04/2021, 20:21

Juntada de volume

22/04/2021, 20:20

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/03/2021, 17:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA ADMINISTRATIVA PARA FINS DE DIGITALIZAÇÃO. /BFR

04/12/2020, 10:07

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

23/09/2020, 15:45

DILIGENCIA CUMPRIDA

23/09/2020, 15:45

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

23/09/2020, 15:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/09/2020, 12:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/08/2020, 17:13

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - SUSPENSÃO

31/01/2020, 13:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/11/2019, 17:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/11/2019, 09:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/11/2019, 15:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/11/2019, 15:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/10/2019, 15:01

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

30/11/2018, 15:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/11/2018, 15:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/11/2018, 15:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/11/2018, 15:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/11/2018, 15:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR AUTORIZADO

26/11/2018, 08:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª) PREPARACAO PARA CARGA - PZ 30

23/11/2018, 15:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/11/2018, 16:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/11/2018, 16:58

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE PENHORA E AVALIACAO

12/11/2018, 13:02

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

12/11/2018, 13:02

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

20/08/2018, 10:06

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

20/08/2018, 07:10

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

14/08/2018, 17:37

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

14/08/2018, 12:10

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/08/2018, 19:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/08/2018, 10:40

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - CONCLUIR AO MM JUIZ

08/08/2018, 15:07

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - NÃO HOUVE A PENHORA DO VEÍCULO

01/08/2018, 12:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/06/2018, 14:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/06/2018, 14:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR AUTORIZADO

25/06/2018, 08:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª) PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ10

21/06/2018, 11:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/06/2018, 18:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/06/2018, 18:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/06/2018, 18:28

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - SUSPENSÃO PORTARIA 396/2016.

30/09/2016, 16:14

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/09/2016, 16:14

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/09/2016, 16:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/09/2016, 18:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/09/2016, 18:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR AUTORIZADO

19/09/2016, 08:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/09/2016, 14:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/09/2016, 14:19

DILIGENCIA CUMPRIDA

16/09/2016, 14:19

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

25/07/2016, 14:05

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

25/07/2016, 14:05

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/07/2016, 14:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/04/2016, 19:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/04/2016, 19:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR AUTORIZADO

04/04/2016, 07:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ10

01/04/2016, 11:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/03/2016, 12:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/03/2016, 12:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA

28/03/2016, 12:36

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - RETIRADO POR AUTORIZADO

18/03/2016, 07:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

17/03/2016, 13:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/03/2016, 13:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

17/03/2016, 13:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

11/01/2016, 08:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CARTA INTIMAÇÃO SERGIO MACIEL LEIBOVITCH

18/12/2015, 10:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

23/10/2015, 14:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/10/2015, 14:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/10/2015, 13:04

DILIGENCIA CUMPRIDA

16/10/2015, 12:09

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/06/2015, 11:53

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - À CEMAN, SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE O CUMPRIMENTO DO MANDADO EXPEDIDO

05/05/2015, 10:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - solicitar informações à CEMAN sobre o mandado

05/05/2015, 10:52

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/03/2015, 16:36

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/02/2015, 18:04

CITACAO: ORDENADA

05/02/2015, 18:04

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/01/2015, 18:04

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/01/2015, 17:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/01/2015, 12:22

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SETAUT/SECLA/BA

09/01/2015, 11:08

INICIAL AUTUADA

09/01/2015, 11:08

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

16/12/2014, 15:46