Execução Fiscal 0000195-46.2011.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/01/2011

Valor da Causa

R$ 40.339,80

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

MF

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

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Central de Ajuda

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(69)

MF

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

F J N DINIZ - ME

CNPJ

Reu

MAR COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME

CNPJ

Reu

FRANCISCO JOSE NUNES DINIZ

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/03/2024, 11:22

Juntada de Certidão

08/03/2024, 11:22

Juntada de Certidão

08/03/2024, 11:20

Juntada de Certidão

05/03/2024, 12:08

Juntada de Certidão

28/02/2024, 15:05

Juntada de Certidão

28/02/2024, 13:36

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 20/02/2024 23:59.

21/02/2024, 00:43

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE NUNES DINIZ em 22/01/2024 23:59.

23/01/2024, 00:32

Decorrido prazo de F J N DINIZ - ME em 22/01/2024 23:59.

23/01/2024, 00:32

Decorrido prazo de MAR COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME em 22/01/2024 23:59.

23/01/2024, 00:28

Publicado Sentença Tipo B em 28/11/2023.

28/11/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023

28/11/2023, 00:06

Processo devolvido à Secretaria

24/11/2023, 17:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/11/2023, 17:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/11/2023, 17:14

Todas as movimentações(182)

Arquivado Definitivamente

08/03/2024, 11:22

Juntada de Certidão

08/03/2024, 11:22

Juntada de Certidão

08/03/2024, 11:20

Juntada de Certidão

05/03/2024, 12:08

Juntada de Certidão

28/02/2024, 15:05

Documentos

Sentença Tipo B

•24/11/2023, 17:14

Despacho

•05/05/2022, 09:33

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legal

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Juntada de Certidão

28/02/2024, 13:36

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 20/02/2024 23:59.

21/02/2024, 00:43

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE NUNES DINIZ em 22/01/2024 23:59.

23/01/2024, 00:32

Decorrido prazo de F J N DINIZ - ME em 22/01/2024 23:59.

23/01/2024, 00:32

Decorrido prazo de MAR COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME em 22/01/2024 23:59.

23/01/2024, 00:28

Publicado Sentença Tipo B em 28/11/2023.

28/11/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023

28/11/2023, 00:06

Processo devolvido à Secretaria

24/11/2023, 17:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/11/2023, 17:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/11/2023, 17:14

Juntada de Certidão

24/11/2023, 17:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/11/2023, 17:14

Declarada decadência ou prescrição

24/11/2023, 17:14

Conclusos para julgamento

29/09/2023, 09:44

Processo Desarquivado

29/09/2023, 09:44

Juntada de manifestação

28/09/2023, 20:52

Arquivado Provisoramente

06/05/2023, 00:15

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

05/05/2022, 09:33

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2022, 09:33

Juntada de manifestação

04/05/2022, 14:28

Expedição de Outros documentos.

02/05/2022, 20:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/05/2022, 20:14

Juntada de certidão

02/05/2022, 20:13

Juntada de certidão

28/04/2022, 13:17

Juntada de certidão

20/04/2022, 17:32

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/10/2021 23:59.

27/10/2021, 01:25

Juntada de manifestação

04/10/2021, 13:43

Processo devolvido à Secretaria

28/09/2021, 18:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/09/2021, 18:57

Juntada de Certidão

28/09/2021, 18:57

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2021, 18:57

Conclusos para despacho

28/09/2021, 10:53

Juntada de certidão

26/07/2021, 16:14

Cancelada a movimentação processual

26/07/2021, 16:14

Desentranhado o documento

26/07/2021, 16:14

Decorrido prazo de MAR COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME em 15/06/2021 23:59.

16/06/2021, 00:14

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE NUNES DINIZ em 15/06/2021 23:59.

16/06/2021, 00:11

Juntada de manifestação

26/04/2021, 11:46

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/04/2021.

26/04/2021, 07:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2021

24/04/2021, 03:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000195-46.2011.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: MF e outros POLO PASSIVO: MAR COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRANCISCO JOSE NUNES DINIZ MAR COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 22 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

23/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000195-46.2011.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: MF e outros POLO PASSIVO: MAR COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRANCISCO JOSE NUNES DINIZ MAR COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 22 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

23/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/04/2021, 20:22

Expedição de Outros documentos.

22/04/2021, 20:22

Juntada de certidão de processo migrado

22/04/2021, 15:43

Juntada de volume

22/04/2021, 15:43

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

17/09/2020, 14:34

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

17/09/2020, 14:33

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

17/09/2020, 14:33

MIGRACAO PJe ORDENADA

17/09/2020, 14:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - RENOVE a(s) diligência(s), cuja efetivação se dará via BACENJUD e resultará nos seguintes desdobramentos: (arts. 10 e 11 da Lei 6.830/80 c/c art. 835, I CPC/2015). Esclareça-se, desde já, que a ordem de penhora via Sistema Bacenjud, além dos dois executados nestes autos (vide fl. 98), se estenderá, também, a empresa jurídica filial FJN, CNPJ n. 84.416.763/0001-89 (ME, de propriedade do corresponsável Francisco José Nunes Diniz, tudo, conforme fundamentação jurídica no item 3 do presente despacho (abaixo). 2.1. Serão desbloqueados eventuais valores excessivos (NCPC, arts. 854, § 1º) ou irrisórios (inferior a um por cento do valor da dívida), considerando-se, individualmente, cada CDA, à exceção do bloqueio: 0,01 (um centavo de real), o qual refere-se a fundos diversos, cuja comunicação ocorre posteriormente pela via postal; 2.2. Bloqueado montante insuficiente para garantia da execução, intime-se a exequente para dizer se tem interesse. 2.3. Em caso de bloqueio integral ou se insuficiente houver interesse do(a) exequente, intime-se o(a) executado(a) na pessoa de seu advogado, mediante publicação, ou não o tendo, pessoalmente da constrição, ou, ainda, por edital, incumbindo-lhe, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovar por documentos idôneos (contracheques, extrato bancário, contratos etc.) que: a) as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis (art. 833, incisos IV, VI, IX, X, XI e XII, do CPC/2015); b) ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros (art. 854, §3º, I e II, CPC/2015). 2.4. Na mesma oportunidade deve o executado ser intimado de que: a) rejeitada ou não apresentada manifestação, converter-se-á a ind

08/06/2020, 14:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/02/2020, 13:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/02/2020, 13:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PFN

11/12/2019, 16:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

11/12/2019, 16:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/11/2019, 14:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/11/2019, 15:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CONSIDERANDO AS INFORMAÇÕES E DOCUMENTOS DE NATUREZA CONTÁBIL (FLS. 157- 167) APRESENTADOS PELO DEPOSITÁRIO/ADMINISTRADOR DA EMPRESA EXECUTADA, SR. FRANCISCO JOSÉ NUNES DINIZ, DANDO CONTA QUE A SOCIEDADE EMPRESÁRIA ESTÁ INATIVA DESDE OS IDOS DE 2010 ATÉ A PRESENTE DATA, INDEFIRO OS PEDIDOS “A”, “B” E “C” FORMULADOS PELA EXEQUENTE ÀS FLS. 147-148. INTIME-SE A EXEQUENTE A QUE REQUEIRA O QUE ENTENDE DE DIREITO.

12/11/2019, 18:09

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/04/2019, 17:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/04/2019, 17:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO DA EMPRESA EXECUTADA

01/03/2019, 15:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

01/03/2019, 15:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

07/02/2019, 16:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

31/01/2019, 16:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

23/11/2018, 11:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ANTES DE APRECIAR OS PEDIDOS FORMULADOS PELA EXEQUENTE ÀS FLS. 147-148, INTIME-SE O DEPOSITÁRIO/ADMINISTRADOR DA EMPRESA EXECUTADA, SR. FRANCISCO JOSÉ NUNES DINIZ, PARA QUE CUMPRA O DESPACHO DE FL. 143, ADVERTINDO-O DE QUE SUA CONDUTA OMISSIVA PODERÁ SER PUNIDA COMO ATO ATENTATÓRIO A DIGNIDADE DA JUSTIÇA, PASSÍVEL DE APLICAÇÃO DE MULTA DE ATÉ VINTE POR CENTO DO VALOR ATUALIZADO DO DÉBITO EM EXECUÇÃO, NOS TERMOS DOS ART. 772, II, E ART. 774, III, IV E § ÚNICO, DO CPC, SEM PREJUÍZO DE EVENTUAL CRIME DE RESPONSABILIDADE POR DESOBEDIÊNCIA DE ORDEM JUDICIAL. PRAZO: 15 (QUINZE) DIAS.

22/11/2018, 12:04

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/06/2018, 13:49

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

11/05/2018, 12:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

14/03/2018, 16:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

28/02/2018, 17:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

22/02/2018, 10:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

19/12/2017, 19:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Intime-se ...

19/12/2017, 19:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/11/2017, 12:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

26/09/2017, 13:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/08/2017, 08:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/08/2017, 08:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/08/2017, 11:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/07/2017, 19:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - À vista do evento certificado acima, manifeste-se a exequente a requerer o que entender de direito.

21/07/2017, 19:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/07/2017, 12:40

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

13/07/2017, 12:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

24/05/2017, 17:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

05/05/2017, 16:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

25/04/2017, 14:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

25/04/2017, 14:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido formulado pela exequente. Intime-se o depositário/administrador da empresa executada, Sr. Francisco José Nunes Diniz, para apresentar em Juízo os comprovantes de depósito dos valores correspondentes aos 5% (cinco por cento) do faturamento da empresa bem como os demonstrativos sintéticos da contabilidade da empresa, conforme auto da referida penhora, sob pena de ser considerado depositário infiel. Prazo: 30 (trinta) dias.

25/04/2017, 14:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/03/2017, 15:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PFN REQUER INTIMAÇÃO

23/01/2017, 14:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição pfn

10/11/2016, 13:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn

10/11/2016, 11:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/10/2016, 09:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/08/2016, 11:17

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

15/08/2016, 11:17

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA

06/06/2016, 17:17

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA

18/05/2016, 14:05

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA

16/05/2016, 17:21

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

16/05/2016, 17:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Em deferimento ao pedido formulado pelo(a) exequente às fl. 122/123-v, determino a penhora de 5% (cinco por cento) do faturamento da empresa executada, nos termos do art. 866 e §§, do CPC 2015, devendo ser observados os seguintes pontos: a) fica sob a responsabilidade do depositário/administrador a efetivação bem como a correção dos depósitos mensais, sob pena de ser considerado depositário infiel; b) fica ainda consignado que os depósitos devem ser efetuados até o dia 10 do mês subsequente à apuração do faturamento bruto mensal da empresa executada, na porcentagem determinada na decisão retro (5% - cinco por cento), em conta vinculada ao presente executivo que deverá ser aberta na agência 2801 da Caixa Econômica Federal (PAB da Justiça Federal); c) após, no prazo de 05 (cinco) dias subsequentes ao depósito, deverá o depositário/administrador apresentar nos autos o respectivo comprovante juntamente com o demonstrativo sintético da contabilidade da empresa; d) Por fim, consigno que os referidos depósitos deverão ser efetuados até a quitação do montante exequendo ou que haja determinação deste Juízo em contrário. 2. Expeça-se mandado. (...)

09/05/2016, 19:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/03/2016, 16:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL REQUER PENHORA

03/02/2016, 16:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn

03/02/2016, 16:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/11/2015, 08:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/11/2015, 11:37

DILIGENCIA CUMPRIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - INFRUTÍFERO

09/11/2015, 11:30

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD REQUISITADO EM - 21/09/2015

21/09/2015, 13:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro... Renove-se a diligência através do Sistema Bacenjud...

04/09/2015, 16:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/08/2015, 09:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PFN REQUER INDISPONIBILIDADE DE BENS

24/06/2015, 16:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn

24/06/2015, 16:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/05/2015, 13:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/05/2015, 17:03

DILIGENCIA CUMPRIDA - JUNTADA DO RESULTADO BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - INFRUTIFERO

12/05/2015, 17:02

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - REQUISITADO EM 16/4/2015

16/04/2015, 18:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Renove-se a diligência....

09/02/2015, 16:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/01/2015, 08:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - UNIÃO - PFN REQUER A INDISPONIBILIDADE DE CONTAS E ATIVOS FINANCEIROS DA EMPRESA EXECUTADA

26/11/2014, 13:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

26/11/2014, 13:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/11/2014, 15:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/10/2014, 18:08

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/10/2014, 18:08

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/09/2014, 17:49

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/09/2014, 14:47

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/09/2014, 16:23

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ANTE O EXPOSTO, E TENDO EM VISTA QUE FRANCISCO JOSÉ NUNES DINIZ JÁ DESEMPENHAVA AS FUNÇÕES DE ADMINISTRADOR DA EXECUTADA À ÉPOCA DA OCORRÊNCIA DOS FATOS GERADORES QUE DESAGUARAM NA PRESENTE EXECUÇÃO, BEM COMO À ÉPOCA DA DISSOLUÇÃO IRREGULAR, CONFORME FAZ PROVA A ALTERAÇÃO CONTRATUAL ACOSTADA ÀS F.90/92, DEFIRO O PEDIDO PARA QUE O MESMO SEJA INCLUÍDO NO POLO PASSIVO DA DEMANDA NA QUALIDADE DE CO-DEVEDOR.

03/09/2014, 11:59

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/08/2014, 09:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA PFN

29/05/2014, 19:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

29/05/2014, 19:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/05/2014, 08:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/05/2014, 11:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - A jurisprudência do egrégio Superior Tribunal de Justiça não reconhece responsabilidade tributária ao sócio de sociedade por quota de responsabilidade limitada que não possua atribuições administrativas, consoante ilustra o aresto seguinte: TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. REDIRECIONAMENTO CONTRA SÓCIO QUOTISTA SEM PODERES DE GERÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE. 1. O integrante de sociedade por cotas de responsabilidade limitada, sem função de gerência, não pode ser responsabilizado por dívidas tributárias contraídas pela sociedade, ainda que esta tenha se dissolvido irregularmente. Precedentes. 2. Recurso especial provido. (REsp 808386 / SP RECURSO ESPECIAL 2006/0005221-0 - SEGUNDA TURMA. Relator(a) Ministro CASTRO MEIRA - Data da Publicação/Fonte DJ 26/02/2007 p. 578) A consulta de dados cadastrais constante à fl. 68 indica apenas o(a) responsável atual pela gestão administrativa da empresa, não esclarecendo se este(a) exercia tal atribuição no período de apuração da dívida. Sendo assim, antes de apreciar os pedidos de fls. 66/67, intime-se o(a) exequente para fazer prova de que o Sr. Francisco José Nunes Diniz detém ou detinham atribuições de gerência na firma executada, levando-se em consideração o período de apuração da dívida. Intime-se.

12/05/2014, 11:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/05/2014, 11:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA PFN

06/03/2014, 11:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/03/2014, 11:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/01/2014, 08:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/01/2014, 14:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Tendo em vista que o prazo requerido à fl. (...) já fluiu, intime-se a exeqüente para requerer o que entender de direito.

22/01/2014, 14:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/12/2013, 13:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN

20/05/2013, 18:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn

20/05/2013, 18:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

08/05/2013, 10:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/05/2013, 17:01

DILIGENCIA CUMPRIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - INFRUTIFERO

07/05/2013, 16:59

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - REQUISITADO EM 21/3/2013

21/03/2013, 10:30

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

07/02/2013, 19:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/02/2013, 18:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN

28/08/2012, 10:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC. DA PFN

15/08/2012, 17:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/08/2012, 08:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/08/2012, 08:38

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/07/2012, 13:49

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/04/2012, 21:01

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/03/2012, 15:48

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/03/2012, 15:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro. Expeça-se novo mandado em desfavor da executada Mar Comercio e Representações Ltda ME, na pessoa de seu representante legal, Sr. Francisco José Nunes Diniz, para citação, penhora, avaliação e registro, a ser cuprido no endereço indicado pela exequente nor eferido pedido (...).

22/03/2012, 15:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/02/2012, 19:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN

01/08/2011, 17:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC. DA PFN

06/07/2011, 17:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/06/2011, 09:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/05/2011, 15:06

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/05/2011, 15:06

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - EXECUTADO

01/04/2011, 09:18

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/03/2011, 16:54

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/03/2011, 16:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Cite(m)-se (art. 7º e ss. da Lei nº 6.830/80). Honorários advocatícios já inclusos na Certidão de Dívida Ativa de acordo com o Decreto-Lei nº. 1025/69. Havendo pagamento, nomeação de bem(ns) à penhora, interposição de petição impugnando o título executivo ou negativa na diligência citatória, intime-se o(a) exeqüente para manifestação em 10 (dez) dias. Citada a parte executada, sem que se adote qualquer das providências acima para quitação do débito, efetive-se a penhora de contas e ativos financeiros, via BacenJud. Frustradas as possibilidades de penhora, suspenda-se a execução por 1 (um) ano, nos termos do art. 40, § 1º, da Lei nº. 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo(a) exeqüente, por prazo menor. Intime-se o(a) exequente. Fluído o prazo acima assinalado, intime-se o(a) exequente. Sem manifestação, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição (art. 40, § 2º, da Lei nº 6.830/80). Decorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, intime-se o(a) exeqüente para que se manifeste na forma do § 4º do art. 40, da Lei nº. 6.830/80. Em caso de existência de outra execução fiscal que envolva o(a) mesmo(a) executado(a), apresentem-se os autos à Vara a que tocou por primeiro a distribuição (prevenção). Na mesma situação, consolidem-se os débitos, fazendo-se a reunião dos processos.

29/03/2011, 16:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/02/2011, 13:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUICAO

02/02/2011, 17:44

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

02/02/2011, 15:20

REDISTRIBUICAO MANUAL

02/02/2011, 10:54

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

02/02/2011, 09:34

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

02/02/2011, 09:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - Remeta-se esta Execução Fiscal à Secretaria da 2ª Vara desta Seção Judiciária onde tramitam os autos mais antigos (certidão supra). 2 - À Distribuição para o cumprimento da determinação contida no item anterior.

27/01/2011, 16:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/01/2011, 16:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA - NOVOS - DA DISTRIBUIÇÃO

19/01/2011, 17:40

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

18/01/2011, 14:25

INICIAL AUTUADA

18/01/2011, 14:25

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

17/01/2011, 10:42

Despacho

•28/09/2021, 18:57