Execução Fiscal 0003179-25.2006.4.01.3602 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

CONSTRUTORA CIVIL COPROENCO LTDA

CNPJ

Reu

LINO HISTER

CPF

Reu

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DUILIO PIATO JUNIOR

OAB/MT 3719·CPF·Representa: Réu

DECIO CRISTIANO PIATO

OAB/MT 7172·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2024, 16:32

Juntada de certidão

23/03/2022, 16:27

Arquivado Definitivamente

30/08/2021, 12:25

Juntada de certidão de trânsito em julgado

30/08/2021, 12:25

Decorrido prazo de LINO HISTER em 20/07/2021 23:59.

21/07/2021, 00:05

Expedição de Comunicação via sistema.

28/06/2021, 19:19

Juntada de ato ordinatório

28/06/2021, 19:18

Juntada de certidão

28/06/2021, 19:16

Juntada de certidão

18/06/2021, 16:37

Juntada de ofício

18/06/2021, 15:59

Juntada de ato ordinatório

18/06/2021, 15:52

Decorrido prazo de CONSTRUTORA CIVIL COPROENCO LTDA em 08/06/2021 23:59.

09/06/2021, 00:47

Decorrido prazo de LINO HISTER em 07/06/2021 23:59.

08/06/2021, 01:55

Decorrido prazo de CONSTRUTORA CIVIL COPROENCO LTDA em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 01:15

Decorrido prazo de CONSTRUTORA CIVIL COPROENCO LTDA em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 01:03

Todas as movimentações(88)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2024, 16:32

Juntada de certidão

23/03/2022, 16:27

Arquivado Definitivamente

30/08/2021, 12:25

Juntada de certidão de trânsito em julgado

30/08/2021, 12:25

Decorrido prazo de LINO HISTER em 20/07/2021 23:59.

Documentos

Ato ordinatório

•28/06/2021, 19:18

Ato ordinatório

•18/06/2021, 15:52

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21/07/2021, 00:05

Expedição de Comunicação via sistema.

28/06/2021, 19:19

Juntada de ato ordinatório

28/06/2021, 19:18

Juntada de certidão

28/06/2021, 19:16

Juntada de certidão

18/06/2021, 16:37

Juntada de ofício

18/06/2021, 15:59

Juntada de ato ordinatório

18/06/2021, 15:52

Decorrido prazo de CONSTRUTORA CIVIL COPROENCO LTDA em 08/06/2021 23:59.

09/06/2021, 00:47

Decorrido prazo de LINO HISTER em 07/06/2021 23:59.

08/06/2021, 01:55

Decorrido prazo de CONSTRUTORA CIVIL COPROENCO LTDA em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 01:15

Decorrido prazo de CONSTRUTORA CIVIL COPROENCO LTDA em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 01:03

Decorrido prazo de CONSTRUTORA CIVIL COPROENCO LTDA em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:56

Decorrido prazo de CONSTRUTORA CIVIL COPROENCO LTDA em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:50

Decorrido prazo de CONSTRUTORA CIVIL COPROENCO LTDA em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:47

Decorrido prazo de CONSTRUTORA CIVIL COPROENCO LTDA em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:15

Decorrido prazo de LINO HISTER em 17/05/2021 23:59.

18/05/2021, 01:55

Juntada de manifestação

05/05/2021, 18:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2021

28/04/2021, 07:52

Publicado Intimação em 28/04/2021.

28/04/2021, 07:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0003179-25.2006.4.01.3602. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: CONSTRUTORA CIVIL COPROENCO LTDA, LINO HISTER S E N T E N Ç A (tipo B) Intimação - Subseção Judiciária de Rondonópolis-MT 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de Execução Fiscal que teve seu trâmite normal, sendo apresentado embargos a execução. A ação de embargos a execução foi provida e reconhecida a prescrição dos créditos executados. Em sede de analise da apelação o TRF1 confirmou a sentença de 1º grau ratificando a prescrição dos créditos. Cópia da sentença e do acórdão prolatados nos embargos forma juntados a presente execução (fls. 113 a 126 dos autos físicos). Instada a se manifestar a exequente informou o cancelamento dos credito pela prescrição (fl. 112v, dos autos físicos). DECIDO. Sendo assim, à vista ocorrência da prescrição quinquenal, reconhecida em sede de embargos e tendo os créditos já cancelados, impõe-se a extinção do feito com resolução do mérito. Diante do exposto, com fulcro no § 4º, do art. 40, da Lei n. 6.830/80, c/c o art. 156, V, e 174, ambos do CTN, e art. 487, II, do CPC, declaro extinto o feito com resolução do mérito. Desconstituam-se as constrições eventualmente efetuadas. Sem honorários advocatícios, uma vez que a extinção da execução fiscal não decorreu de defesa apresentada pela parte executada. Sem custas. Após o trânsito em julgado e a liberação de eventuais bens constritos, arquivem-se os autos com baixa na distribuição, sendo desnecessário aguardar prazo para eventuais apelações. Intimem-se. Rondonópolis, 26 de abril de 2021. Assinatura Digital Juiz(a) Federal indicado(a) no rodapé

27/04/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/04/2021, 12:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/04/2021, 12:41

Expedição de Comunicação via sistema.

26/04/2021, 12:41

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 12:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/04/2021, 10:31

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/04/2021.

26/04/2021, 07:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2021

24/04/2021, 03:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003179-25.2006.4.01.3602. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Rondonópolis-MT 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CONSTRUTORA CIVIL COPROENCO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSTRUTORA CIVIL COPROENCO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RONDONÓPOLIS, 22 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

23/04/2021, 00:00

Conclusos para julgamento

22/04/2021, 20:31

Expedição de Outros documentos.

22/04/2021, 20:30

Expedição de Outros documentos.

22/04/2021, 20:30

Expedição de Outros documentos.

22/04/2021, 20:30

Juntada de certidão de processo migrado

22/04/2021, 20:29

Juntada de volume

22/04/2021, 20:29

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/12/2020, 20:10

TRASLADO PECAS CERTIFICADO - copia da sentença dos embargos

04/12/2020, 20:10

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

04/12/2020, 20:10

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - LEVANTAR INDISPONIBILIDADE

27/10/2020, 14:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/10/2020, 14:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/02/2020, 14:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/02/2020, 11:46

RECEBIDOS DO TRF - LANÇAMENTO PARA REGULARIZAÇÃO DO FEITO DEVIDO A ERRO DE REMESSA PARA TR/DECLINIO DE COMPETENCIA. CONFORME § 2 DO ART. 345 PROVIMENTO 38/2009

13/02/2020, 11:44

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - COM RECURSO DE APELAÇÃO.

24/05/2013, 13:53

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

02/06/2011, 14:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/04/2011, 11:22

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

01/03/2011, 14:25

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

25/09/2008, 14:20

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

24/09/2008, 19:29

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - ATO ORDINATÓRIO - FF. 133.

24/09/2008, 18:04

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

28/07/2008, 13:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/05/2008, 16:15

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

09/05/2008, 15:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIO Nº 367/2008

07/05/2008, 15:41

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE PENHORA E AVALIACAO - MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO Nº 152/2008

07/05/2008, 15:34

MANDADO: DISTRIBUIDO OFICIAL PENHORA E AVALIACAO

03/03/2008, 11:11

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO - N. 152/2008

29/02/2008, 14:08

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO - 152/2008

18/02/2008, 17:13

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/12/2007, 17:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/12/2007, 15:37

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

07/12/2007, 10:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - BOLETIM N. 070/2007

30/11/2007, 15:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

15/10/2007, 12:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/10/2007, 12:17

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - EXPEDIR MANDADO DE PENHORA, AVALIAÇÃO E REGISTRO

09/10/2007, 18:12

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/08/2007, 18:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/06/2007, 18:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/06/2007, 16:49

CARGA: RETIRADOS INSS

02/05/2007, 14:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

25/04/2007, 17:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/04/2007, 17:39

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/04/2007, 14:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/04/2007, 09:39

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

03/04/2007, 17:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - SUBSTABELECIMENTO

03/04/2007, 17:38

PENHORA NOMEADOS BENS PELO EXECUTADO

03/04/2007, 17:36

MANDADO: DISTRIBUIDO OFICIAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/03/2007, 11:01

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - 270/07

13/03/2007, 13:28

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - 270/2007

05/03/2007, 15:52

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/01/2007, 18:05

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

24/11/2006, 14:07

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

19/10/2006, 16:49

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/08/2006, 13:13

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

07/08/2006, 18:34

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA

03/08/2006, 09:45

Sentença Tipo B

•26/04/2021, 10:31