Execução Fiscal 0002050-96.2017.4.01.3311 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/10/2025

Valor da Causa

R$ 799,26

Órgão julgador

24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 22 - DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.

CNPJ

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL - INMETRO

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL - INMETRO

Terceiro

AISLAN MIRANDA PORTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de AISLAN MIRANDA PORTO em 30/09/2022 23:59.

01/10/2022, 00:53

Juntada de apelação

12/09/2022, 17:34

Juntada de Certidão

30/08/2022, 16:58

Processo devolvido à Secretaria

30/08/2022, 16:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/08/2022, 16:58

Embargos de Declaração Não-acolhidos

30/08/2022, 16:58

Conclusos para decisão

17/06/2022, 07:23

Juntada de Vistos em inspeção - à conclusão

07/06/2022, 09:23

Decorrido prazo de AISLAN MIRANDA PORTO em 21/01/2022 23:59.

23/01/2022, 02:30

Juntada de embargos de declaração

22/11/2021, 12:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/11/2021, 09:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/11/2021, 09:39

Processo devolvido à Secretaria

06/09/2021, 10:50

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

06/09/2021, 10:50

Conclusos para julgamento

02/09/2021, 17:53

Todas as movimentações(65)

Decorrido prazo de AISLAN MIRANDA PORTO em 30/09/2022 23:59.

01/10/2022, 00:53

Juntada de apelação

12/09/2022, 17:34

Juntada de Certidão

30/08/2022, 16:58

Processo devolvido à Secretaria

30/08/2022, 16:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/08/2022, 16:58

Documentos

Despacho

•30/10/2025, 10:33

Acórdão

•13/05/2025, 11:30

Embargos de Declaração Não-acolhidos

30/08/2022, 16:58

Conclusos para decisão

17/06/2022, 07:23

Juntada de Vistos em inspeção - à conclusão

07/06/2022, 09:23

Decorrido prazo de AISLAN MIRANDA PORTO em 21/01/2022 23:59.

23/01/2022, 02:30

Juntada de embargos de declaração

22/11/2021, 12:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/11/2021, 09:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/11/2021, 09:39

Processo devolvido à Secretaria

06/09/2021, 10:50

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

06/09/2021, 10:50

Conclusos para julgamento

02/09/2021, 17:53

Decorrido prazo de AISLAN MIRANDA PORTO em 22/06/2021 23:59.

23/06/2021, 00:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL - INMETRO em 15/06/2021 23:59.

16/06/2021, 01:22

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/04/2021.

26/04/2021, 07:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2021

24/04/2021, 03:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002050-96.2017.4.01.3311. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itabuna-BA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itabuna-BA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL - INMETRO POLO PASSIVO: AISLAN MIRANDA PORTO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL - INMETRO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ITABUNA, 22 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

23/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/04/2021, 20:25

Expedição de Outros documentos.

22/04/2021, 20:25

Juntada de certidão de processo migrado

22/04/2021, 20:24

Juntada de volume

22/04/2021, 20:24

MIGRACAO PJe ORDENADA

03/03/2021, 12:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/03/2020, 13:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/03/2020, 07:59

CARGA: RETIRADOS PGF

28/02/2020, 09:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

19/02/2020, 11:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/02/2020, 11:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA PARTE EXECUTADA

19/02/2020, 11:39

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

08/01/2020, 17:38

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/12/2019, 17:35

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/12/2019, 15:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/09/2019, 14:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/08/2019, 00:00

CARGA: RETIRADOS PGF

16/08/2019, 09:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

12/08/2019, 12:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/08/2019, 12:50

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/03/2019, 14:03

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 6506427/2018.

19/11/2018, 13:00

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/10/2018, 12:20

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/10/2018, 12:19

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/07/2018, 16:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/07/2018, 16:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/04/2018, 13:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/02/2018, 16:02

CARGA: RETIRADOS INSS

16/02/2018, 09:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

05/02/2018, 15:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/01/2018, 15:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/01/2018, 19:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/10/2017, 15:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/10/2017, 17:30

CARGA: RETIRADOS INSS

06/10/2017, 08:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL

29/09/2017, 18:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/09/2017, 18:55

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

03/07/2017, 16:44

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

07/06/2017, 12:29

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

07/06/2017, 12:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/06/2017, 18:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/06/2017, 15:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/05/2017, 13:22

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SEXEC 02

23/05/2017, 13:04

INICIAL AUTUADA

23/05/2017, 13:04

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/05/2017, 15:27

Despacho

•27/11/2022, 12:23

Decisão

•30/08/2022, 16:58

Sentença Tipo C

•06/09/2021, 10:50

Volume

•22/04/2021, 20:24