Execução Fiscal 0016244-91.2004.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/07/2004

Valor da Causa

R$ 208.923,95

Órgão julgador

24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(79)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERALFAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

UNIAO(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL )

Terceiro

UNIAO FEDEAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM ITAJAI-SC

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TOCANTINS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL - SECCIONAL POUSA ALEGRE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - DIVIDA ATIVA

Terceiro

CRISTIANO AUGUSTO DA SILVA FREITAS

CPF

Reu

FREITAS MELO CONSTRUCOES LTDA

CNPJ

Reu

GRACA MARIA PAIVA DANTAS

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de CRISTIANO AUGUSTO DA SILVA FREITAS em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 00:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/10/2025, 19:13

Juntada de certidão de oficial de justiça

11/10/2025, 19:13

Juntada de certidão de oficial de justiça

11/10/2025, 19:13

Juntada de certidão de oficial de justiça

11/10/2025, 19:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/10/2025, 10:09

Expedição de Mandado.

03/10/2025, 14:09

Processo devolvido à Secretaria

02/10/2025, 20:03

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2025, 20:03

Conclusos para despacho

03/04/2025, 06:55

Juntada de petição intercorrente

28/10/2024, 16:14

Expedição de Outros documentos.

22/10/2024, 08:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/10/2024, 08:30

Juntada de certidão

21/10/2024, 08:42

Juntada de certidão

03/10/2024, 19:46

Todas as movimentações(249)

Decorrido prazo de CRISTIANO AUGUSTO DA SILVA FREITAS em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 00:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/10/2025, 19:13

Juntada de certidão de oficial de justiça

11/10/2025, 19:13

Juntada de certidão de oficial de justiça

11/10/2025, 19:13

Juntada de certidão de oficial de justiça

Documentos

Despacho

•02/10/2025, 20:03

Despacho (anexo)

•03/10/2024, 19:46

11/10/2025, 19:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/10/2025, 10:09

Expedição de Mandado.

03/10/2025, 14:09

Processo devolvido à Secretaria

02/10/2025, 20:03

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2025, 20:03

Conclusos para despacho

03/04/2025, 06:55

Juntada de petição intercorrente

28/10/2024, 16:14

Expedição de Outros documentos.

22/10/2024, 08:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/10/2024, 08:30

Juntada de certidão

21/10/2024, 08:42

Juntada de certidão

03/10/2024, 19:46

Ato ordinatório praticado

06/09/2024, 13:26

Juntada de certidão

06/09/2024, 13:20

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/10/2023 23:59.

06/10/2023, 00:28

Juntada de certidão

29/09/2023, 15:04

Juntada de manifestação

06/09/2023, 11:55

Expedição de Outros documentos.

04/09/2023, 11:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/09/2023, 11:26

Juntada de ato ordinatório

04/09/2023, 11:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/09/2022, 15:25

Juntada de certidão de devolução de mandado

23/09/2022, 15:25

Juntada de certidão

08/09/2022, 15:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/09/2022, 10:48

Expedição de Mandado.

29/08/2022, 15:50

Processo devolvido à Secretaria

25/08/2022, 16:24

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2022, 16:24

Conclusos para despacho

14/07/2022, 12:13

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/06/2021 23:59.

30/06/2021, 01:01

Decorrido prazo de FREITAS MELO CONSTRUCOES LTDA em 21/06/2021 23:59.

22/06/2021, 02:56

Decorrido prazo de CRISTIANO AUGUSTO DA SILVA FREITAS em 21/06/2021 23:59.

22/06/2021, 02:56

Decorrido prazo de GRACA MARIA PAIVA DANTAS em 21/06/2021 23:59.

22/06/2021, 02:56

Juntada de manifestação

03/05/2021, 23:58

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/04/2021.

26/04/2021, 07:38

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/04/2021.

26/04/2021, 07:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2021

24/04/2021, 03:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0016244-91.2004.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CRISTIANO AUGUSTO DA SILVA FREITAS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CRISTIANO AUGUSTO DA SILVA FREITAS GRACA MARIA PAIVA DANTAS FREITAS MELO CONSTRUCOES LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 22 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

23/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0016244-91.2004.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CRISTIANO AUGUSTO DA SILVA FREITAS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CRISTIANO AUGUSTO DA SILVA FREITAS GRACA MARIA PAIVA DANTAS FREITAS MELO CONSTRUCOES LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 22 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

23/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0016244-91.2004.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CRISTIANO AUGUSTO DA SILVA FREITAS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CRISTIANO AUGUSTO DA SILVA FREITAS GRACA MARIA PAIVA DANTAS FREITAS MELO CONSTRUCOES LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 22 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

23/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/04/2021, 20:31

Expedição de Outros documentos.

22/04/2021, 20:31

Juntada de certidão de processo migrado

22/04/2021, 20:30

Juntada de volume

22/04/2021, 20:30

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/03/2021, 18:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/12/2019, 15:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - PZO 04/11/2019

20/09/2019, 11:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO

20/09/2019, 11:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/06/2019, 15:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/06/2019, 15:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/06/2019, 15:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR AUTORIZADO

10/06/2019, 09:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ30

07/06/2019, 09:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/06/2019, 17:49

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/06/2019, 17:48

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/05/2019, 17:24

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - (CONCLUIR AO MM JUIZ)

13/05/2019, 15:01

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - (SENTENÇA PROFERIDA NOS EMBARGOS DE TERCEIROS 32250-85.2018.4.01.3300)

02/05/2019, 12:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/04/2019, 18:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/04/2019, 18:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR AUTORIZADO

01/04/2019, 08:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª) PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ30

29/03/2019, 10:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/03/2019, 14:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

13/02/2019, 10:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - AO SEPIP JUNTAR MANDADO DEVOLVIDO

13/02/2019, 09:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/12/2018, 12:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

10/12/2018, 12:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

24/10/2018, 11:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

23/10/2018, 11:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/10/2018, 07:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/10/2018, 07:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

01/10/2018, 07:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/07/2018, 18:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/07/2018, 18:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR AUTORIZADO

16/07/2018, 08:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª) PREPARACAO PARA CARGA - PZ 30

13/07/2018, 10:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/07/2018, 12:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

03/07/2018, 20:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/07/2018, 19:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/07/2018, 10:09

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - CONCLUIR AO MM JUIZ

18/06/2018, 15:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/05/2018, 19:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/05/2018, 19:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR AUTORIZADO

14/05/2018, 08:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª) PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ30

11/05/2018, 12:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/05/2018, 16:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/05/2018, 16:59

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - NÃO MANIFESTAÇÃO DA PARTE INTERESSADA

03/05/2018, 13:41

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - EDITAL DE INTIMAÇÃO - PZO 30D - 20/04/2018

05/03/2018, 07:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - EDITAL DE INTIMAÇÃO - PZO 30D - 20/04/2018

05/03/2018, 07:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: REPUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

02/03/2018, 13:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO

02/03/2018, 11:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/01/2018, 15:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/01/2018, 15:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/09/2017, 15:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/09/2017, 15:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR AUTORIZADO

18/09/2017, 08:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª) PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ30

15/09/2017, 12:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/09/2017, 14:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/09/2017, 14:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

12/09/2017, 14:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

10/07/2017, 10:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

07/07/2017, 12:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/05/2017, 18:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/05/2017, 18:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

11/05/2017, 14:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

07/04/2017, 11:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

06/04/2017, 13:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

03/03/2017, 15:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/02/2017, 11:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/02/2017, 11:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/12/2016, 20:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/12/2016, 20:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR AUTORIZADO

28/11/2016, 08:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª) PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ10

25/11/2016, 09:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/11/2016, 18:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/11/2016, 18:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/09/2016, 10:46

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

06/09/2016, 09:24

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

28/06/2016, 15:23

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

21/06/2016, 11:11

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

06/05/2016, 14:25

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/05/2016, 14:24

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/04/2016, 13:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/04/2016, 19:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/04/2016, 19:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR AUTORIZADO

28/03/2016, 08:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ10

18/03/2016, 08:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/03/2016, 15:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/03/2016, 15:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/03/2016, 15:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/01/2016, 17:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA

29/01/2016, 17:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR AUTORIZADO

25/01/2016, 08:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª) PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ30

22/01/2016, 11:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/01/2016, 15:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/01/2016, 15:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

15/01/2016, 15:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/12/2015, 09:08

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (3ª)

10/12/2015, 09:08

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (2ª)

27/10/2015, 13:47

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

15/07/2015, 10:03

DILIGENCIA CUMPRIDA

30/06/2015, 11:58

OFICIO REMETIDO CENTRAL

18/06/2015, 10:43

OFICIO EXPEDIDO - AGUARDAR DR ASSINAR TRFDOC

01/06/2015, 14:44

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

11/03/2015, 14:08

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/03/2015, 14:07

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/03/2015, 14:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/12/2014, 18:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/12/2014, 18:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR AUTORIZADO

01/12/2014, 08:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ10

28/11/2014, 14:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/11/2014, 18:34

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/11/2014, 18:18

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/11/2014, 19:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/06/2014, 17:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/06/2014, 17:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR AUTORIZADO

05/05/2014, 08:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ05

02/05/2014, 15:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

02/05/2014, 14:36

DILIGENCIA CUMPRIDA

02/05/2014, 14:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/05/2014, 14:36

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

10/03/2014, 15:57

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/03/2014, 15:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/02/2014, 16:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 102/2013

06/12/2013, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 102/2013

06/12/2013, 07:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/05/2013, 17:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/05/2013, 17:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. P/ ESTAG. AUTORIZADO

13/05/2013, 13:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/05/2013, 16:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/05/2013, 16:24

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

08/05/2013, 16:24

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

17/10/2012, 12:17

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

01/06/2012, 11:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/06/2012, 09:52

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

27/03/2012, 13:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/03/2012, 13:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/05/2011, 17:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/05/2011, 17:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ESTAGIARIO AUTORIZADO

09/05/2011, 08:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

06/05/2011, 13:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - 10 dias

12/04/2011, 10:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/04/2011, 10:28

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

13/09/2010, 15:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/09/2010, 15:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/09/2010, 14:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/09/2009, 18:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS PELA ESTAGIARIA AUTORIZADA RAFAELA SANTOS DOS ANJOS INSCRIÇÃO 22282-E

21/09/2009, 08:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/09/2009, 16:04

DILIGENCIA CUMPRIDA

10/09/2009, 16:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/09/2009, 16:04

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - ALTERAÇÃO LEGAL

10/09/2009, 15:28

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

06/05/2009, 11:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/05/2009, 11:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/01/2009, 16:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/10/2008, 10:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - juntada realizada em 13/10/2008

17/10/2008, 09:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/10/2008, 09:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇAO

28/08/2008, 18:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS PELO ESTAGIARIO AUTORIZADO PETRUS VINICIUS

28/04/2008, 09:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

24/04/2008, 09:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/04/2008, 09:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

01/04/2008, 14:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/04/2008, 14:58

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

01/04/2008, 14:58

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - PZO 07 E 14/11/2007

14/11/2007, 13:32

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

06/11/2007, 15:19

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

06/11/2007, 15:19

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

31/08/2007, 14:53

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

17/04/2007, 13:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/04/2007, 13:45

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

18/01/2007, 18:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/01/2007, 18:46

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

18/01/2007, 18:46

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/10/2006, 14:02

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/08/2006, 13:59

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/06/2006, 17:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/06/2006, 17:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/04/2006, 10:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/04/2006, 10:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com petição

10/02/2006, 15:16

CARGA: RETIRADOS INSS - RUA DA POLÕNIA, 01 - COMÉRCIO

03/02/2006, 12:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - 13/02/06

02/02/2006, 18:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/02/2006, 18:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

14/12/2005, 11:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

13/12/2005, 15:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

13/12/2005, 15:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

02/09/2005, 18:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/09/2005, 18:30

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

02/09/2005, 18:30

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - PRAZO: ATÉ 30 DE AGOSTO DE 2005

26/07/2005, 17:51

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

26/07/2005, 17:51

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

26/07/2005, 17:51

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

14/07/2005, 18:05

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

29/04/2005, 18:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/04/2005, 18:51

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/04/2005, 18:51

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/03/2005, 13:54

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/11/2004, 17:33

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/09/2004, 10:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/08/2004, 18:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/08/2004, 16:01

INICIAL AUTUADA

13/08/2004, 16:01

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA

12/08/2004, 15:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/07/2004, 14:46

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

14/07/2004, 14:16

Ato ordinatório

•06/09/2024, 13:26

Ato ordinatório

•04/09/2023, 11:25

Decisão (anexo)

•08/09/2022, 15:37

Despacho

•25/08/2022, 16:24