Execução Fiscal 0004833-95.2016.4.01.3311 - TRF1 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/11/2024

Valor da Causa

R$ 4.039,20

Órgão julgador

8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(54)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

CLAUDIO LUIZ COSTA SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/11/2025, 12:58

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 00:24

Juntada de certidão

20/08/2025, 13:55

Processo devolvido à Secretaria

15/08/2025, 11:34

Juntada de Certidão

15/08/2025, 11:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/08/2025, 11:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/08/2025, 11:34

Conclusos para julgamento

14/08/2025, 13:29

Processo Desarquivado

14/08/2025, 13:28

Juntada de petição intercorrente

30/06/2025, 20:51

Juntada de certidão

21/05/2025, 12:25

Juntada de petição intercorrente

18/03/2025, 12:08

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2024, 17:19

Arquivado Provisoramente

04/10/2024, 14:26

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 03/10/2024 23:59.

04/10/2024, 08:01

Todas as movimentações(97)

Arquivado Definitivamente

13/11/2025, 12:58

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 00:24

Juntada de certidão

20/08/2025, 13:55

Processo devolvido à Secretaria

15/08/2025, 11:34

Juntada de Certidão

Documentos

Sentença Tipo B

•15/08/2025, 11:34

Despacho

•06/08/2024, 12:41

15/08/2025, 11:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/08/2025, 11:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/08/2025, 11:34

Conclusos para julgamento

14/08/2025, 13:29

Processo Desarquivado

14/08/2025, 13:28

Juntada de petição intercorrente

30/06/2025, 20:51

Juntada de certidão

21/05/2025, 12:25

Juntada de petição intercorrente

18/03/2025, 12:08

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2024, 17:19

Arquivado Provisoramente

04/10/2024, 14:26

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 03/10/2024 23:59.

04/10/2024, 08:01

Decorrido prazo de CLAUDIO LUIZ COSTA SANTOS em 03/10/2024 23:59.

04/10/2024, 00:49

Publicado Intimação em 26/09/2024.

26/09/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024

26/09/2024, 00:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/09/2024, 12:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/09/2024, 12:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/09/2024, 12:55

Processo devolvido à Secretaria

06/08/2024, 12:41

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2024, 12:41

Conclusos para despacho

04/07/2024, 18:03

Juntada de petição intercorrente

16/05/2024, 17:04

Juntada de petição intercorrente

19/03/2024, 18:14

Processo devolvido à Secretaria

15/03/2024, 14:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/03/2024, 14:11

Juntada de Certidão

15/03/2024, 14:11

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2024, 14:11

Conclusos para despacho

20/02/2024, 14:54

Juntada de petição intercorrente

24/08/2023, 10:57

Juntada de Certidão

21/08/2023, 13:20

Processo devolvido à Secretaria

21/08/2023, 13:20

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2023, 13:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/08/2023, 13:19

Conclusos para despacho

15/08/2023, 17:19

Juntada de petição intercorrente

14/02/2023, 11:03

Ato ordinatório praticado

08/02/2023, 17:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/02/2023, 17:47

Juntada de Certidão

08/02/2023, 17:47

Decorrido prazo de CLAUDIO LUIZ COSTA SANTOS em 29/04/2022 23:59.

30/04/2022, 00:56

Publicado Citação em 07/03/2022.

07/03/2022, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2022

05/03/2022, 03:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/03/2022, 13:57

Expedição de Edital.

03/03/2022, 13:57

Decorrido prazo de CLAUDIO LUIZ COSTA SANTOS em 15/06/2021 23:59.

16/06/2021, 01:22

Juntada de petição intercorrente

27/04/2021, 20:58

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/04/2021.

26/04/2021, 07:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2021

24/04/2021, 03:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004833-95.2016.4.01.3311. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itabuna-BA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itabuna-BA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: CLAUDIO LUIZ COSTA SANTOS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CLAUDIO LUIZ COSTA SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ITABUNA, 22 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

23/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/04/2021, 20:36

Expedição de Outros documentos.

22/04/2021, 20:36

Juntada de certidão de processo migrado

22/04/2021, 20:36

Juntada de volume

22/04/2021, 20:35

MIGRACAO PJe ORDENADA

03/03/2021, 12:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - IBAMA

11/03/2020, 13:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/03/2020, 12:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/03/2020, 10:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/11/2019, 17:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/11/2019, 14:32

CARGA: RETIRADOS INSS

08/11/2019, 09:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

04/11/2019, 15:31

DILIGENCIA CUMPRIDA - (3ª)

04/11/2019, 15:31

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª)

30/10/2019, 17:42

DILIGENCIA CUMPRIDA

31/07/2019, 14:18

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

03/04/2019, 14:39

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

25/03/2019, 14:39

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/03/2019, 16:16

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 6506427/2018.

19/11/2018, 13:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 6506427/2018.

19/11/2018, 13:00

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

22/10/2018, 16:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/10/2018, 16:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/07/2018, 16:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/07/2018, 15:40

CARGA: RETIRADOS INSS

29/06/2018, 08:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

26/06/2018, 14:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/06/2018, 14:55

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/04/2018, 13:40

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/01/2018, 17:38

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/01/2018, 17:38

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/10/2017, 15:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/10/2017, 15:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/08/2017, 15:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/07/2017, 16:13

CARGA: RETIRADOS INSS

21/07/2017, 08:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

13/07/2017, 15:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/07/2017, 15:01

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

11/05/2017, 15:09

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

10/03/2017, 12:58

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

09/03/2017, 12:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/03/2017, 12:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/03/2017, 16:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/01/2017, 19:01

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SEXEC 2

17/01/2017, 18:07

INICIAL AUTUADA

17/01/2017, 18:07

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

16/01/2017, 19:18

Despacho

•15/03/2024, 14:11

Despacho

•21/08/2023, 13:19

Ato ordinatório

•08/02/2023, 17:47

Volume

•22/04/2021, 20:35