Execução Fiscal 0017457-35.2004.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/04/2004

Valor da Causa

R$ 309.376,35

Órgão julgador

24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JULIANA CARNEIRO ALVAREZ LIMA

CPF

Reu

TORREFACAO RIO BRANCO LTDAR

CNPJ

Reu

JUVELINA DO CARMO GUERRA DE ALVAREZ

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/01/2025, 13:27

Processo devolvido à Secretaria

07/01/2025, 17:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/01/2025, 17:53

Transitado em Julgado em 07/01/2025

07/01/2025, 17:53

Juntada de pedido de extinção do processo

02/01/2025, 11:29

Conclusos para julgamento

02/01/2025, 11:29

Arquivado Provisoramente

11/01/2023, 07:08

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

29/09/2021, 16:30

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2021, 16:30

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/06/2021 23:59.

30/06/2021, 01:01

Decorrido prazo de TORREFACAO RIO BRANCO LTDAR em 21/06/2021 23:59.

22/06/2021, 02:56

Decorrido prazo de JULIANA CARNEIRO ALVAREZ LIMA em 21/06/2021 23:59.

22/06/2021, 02:56

Decorrido prazo de JUVELINA DO CARMO GUERRA DE ALVAREZ em 21/06/2021 23:59.

22/06/2021, 02:56

Juntada de manifestação

04/05/2021, 00:06

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/04/2021.

26/04/2021, 07:38

Todas as movimentações(287)

Arquivado Definitivamente

10/01/2025, 13:27

Processo devolvido à Secretaria

07/01/2025, 17:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/01/2025, 17:53

Transitado em Julgado em 07/01/2025

07/01/2025, 17:53

Juntada de pedido de extinção do processo

Documentos

Sentença Tipo B

•07/01/2025, 17:53

Despacho

•29/09/2021, 16:30

02/01/2025, 11:29

Conclusos para julgamento

02/01/2025, 11:29

Arquivado Provisoramente

11/01/2023, 07:08

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

29/09/2021, 16:30

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2021, 16:30

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/06/2021 23:59.

30/06/2021, 01:01

Decorrido prazo de TORREFACAO RIO BRANCO LTDAR em 21/06/2021 23:59.

22/06/2021, 02:56

Decorrido prazo de JULIANA CARNEIRO ALVAREZ LIMA em 21/06/2021 23:59.

22/06/2021, 02:56

Decorrido prazo de JUVELINA DO CARMO GUERRA DE ALVAREZ em 21/06/2021 23:59.

22/06/2021, 02:56

Juntada de manifestação

04/05/2021, 00:06

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/04/2021.

26/04/2021, 07:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2021

24/04/2021, 03:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0017457-35.2004.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JULIANA CARNEIRO ALVAREZ LIMA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JUVELINA DO CARMO GUERRA DE ALVAREZ TORREFACAO RIO BRANCO LTDAR JULIANA CARNEIRO ALVAREZ LIMA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 22 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

23/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0017457-35.2004.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JULIANA CARNEIRO ALVAREZ LIMA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JUVELINA DO CARMO GUERRA DE ALVAREZ TORREFACAO RIO BRANCO LTDAR JULIANA CARNEIRO ALVAREZ LIMA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 22 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

23/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0017457-35.2004.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JULIANA CARNEIRO ALVAREZ LIMA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JUVELINA DO CARMO GUERRA DE ALVAREZ TORREFACAO RIO BRANCO LTDAR JULIANA CARNEIRO ALVAREZ LIMA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 22 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

23/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/04/2021, 20:46

Expedição de Outros documentos.

22/04/2021, 20:46

Juntada de certidão de processo migrado

22/04/2021, 20:45

Juntada de volume

22/04/2021, 20:44

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/03/2021, 18:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/02/2021, 11:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA ADMINISTRATIVA REALIZADA AOS 11/12/2020 PARA FINS DE DIGITALIZAÇÃO. /BFR

10/12/2020, 16:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/03/2020, 11:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/03/2020, 08:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

28/02/2020, 14:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/02/2020, 14:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

16/01/2020, 10:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/12/2019, 14:37

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - SUSPENSÃO

11/12/2019, 15:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DA PETIÇÃO D PFN

11/12/2019, 15:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/11/2019, 16:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR ANTONIO RAIMUNDO

04/11/2019, 11:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/10/2019, 15:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/10/2019, 15:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - PUBLICAÇAO DISPONIBILIZADA EM 11/10/2019

15/10/2019, 12:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - DO MUNICIPIO DE SALVADOR

04/10/2019, 11:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

24/09/2019, 14:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

24/09/2019, 14:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - BFR

20/09/2019, 13:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - BFR

20/09/2019, 13:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO - BFR

19/09/2019, 14:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/09/2019, 09:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/09/2019, 09:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/09/2019, 09:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/09/2019, 16:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/09/2019, 16:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

18/07/2019, 15:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

04/07/2019, 07:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - DPU E PGF

03/07/2019, 09:23

OFICIO REMETIDO CENTRAL - POR MALOTE DIGITAL

28/06/2019, 13:52

OFICIO EXPEDIDO - OF Nº 793/2019

25/06/2019, 08:03

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

10/06/2019, 15:47

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA - (22/10/2019 - 14:00)

07/06/2019, 18:20

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA - (FLS.214 - LEILOEIRO ARTHUR FERREIRA)

07/06/2019, 15:36

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/06/2019, 19:11

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/06/2019, 10:34

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - (CONCLUIR AO MM JUIZ)

31/05/2019, 17:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - e-mail resp.

20/05/2019, 14:49

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) AO LELOEIRO

14/05/2019, 12:44

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - aguardo manifestação do leiloeiro por email

28/03/2019, 07:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

05/02/2019, 17:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/02/2019, 17:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/02/2019, 17:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/02/2019, 17:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR AUTORIZADO

28/01/2019, 08:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª) PREPARACAO PARA CARGA - PZ 30

25/01/2019, 15:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/01/2019, 11:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/01/2019, 11:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com cota

22/01/2019, 11:16

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - RETIRADO POR AUTORIZADO

18/01/2019, 07:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO - (2ª) PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ30

10/01/2019, 14:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO - reavaliacao

07/01/2019, 18:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/01/2019, 18:28

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/01/2019, 18:28

MANDADO: REMETIDO CENTRAL AVALIACAO - REAVALIAÇÃO

24/10/2018, 12:33

MANDADO: EXPEDIDO AVALIACAO

23/10/2018, 08:29

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO AVALIACAO

01/10/2018, 17:30

AVALIACAO/REAVALIACAO ORDENADA / DEFERIDA

28/09/2018, 15:11

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/09/2018, 19:40

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/09/2018, 10:28

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - CONCLUIR AO MM JUIZ

21/09/2018, 15:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDÃO - BEM FOI AVALIADO EM 2016 (FLS.135/139)

17/09/2018, 09:11

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - NÃO FORAM OPOSTOS EMBARGOS À EXECUÇÃO

06/09/2018, 12:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/08/2018, 16:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/08/2018, 16:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR AUTORIZADO

13/08/2018, 08:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª) PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ30

10/08/2018, 13:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/08/2018, 12:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/08/2018, 12:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

06/08/2018, 12:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - CEMAM

08/06/2018, 11:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

06/06/2018, 12:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

27/04/2018, 08:35

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/04/2018, 08:34

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/04/2018, 08:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/02/2018, 16:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/02/2018, 16:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR AUTORIZADO

22/01/2018, 07:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª) PREPARAÇÃO PARA CARGA PZ20

17/01/2018, 14:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/01/2018, 16:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/01/2018, 16:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/10/2017, 14:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/10/2017, 14:21

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - RETIRADOPOR AUTORIZADO

06/10/2017, 07:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO - (2ª) PREPARAÇÃO PARA CARGA PZ30

05/10/2017, 13:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

03/10/2017, 15:11

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECISÃO ASSINADA NO TRF1-DOC, DE 19/09/2017

03/10/2017, 15:11

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/10/2017, 15:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/09/2017, 19:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/09/2017, 19:28

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - RETIRADO POR AUTORIZADO

22/09/2017, 08:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO - (2ª) PREPARAÇÃO PARA CARGA PZ30

21/09/2017, 09:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

19/09/2017, 17:57

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/09/2017, 17:55

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/08/2017, 14:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/08/2017, 16:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/08/2017, 16:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR AUTORIZADO

24/07/2017, 08:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª) PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ30

21/07/2017, 14:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/07/2017, 16:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/07/2017, 16:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/07/2017, 16:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/07/2017, 16:11

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - RETIRADO POR AUTORIZADO

19/05/2017, 08:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO - (2ª) PREPARÇAÕ PARA CARGA - PZ30

18/05/2017, 13:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

05/05/2017, 16:37

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/05/2017, 16:25

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/05/2017, 14:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - PZO 07/04/2017

17/02/2017, 08:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

16/02/2017, 12:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO - EDITAL INTIMAÇÃO 30D

16/02/2017, 08:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - cumpra-se

15/02/2017, 11:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

16/12/2016, 17:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/12/2016, 17:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/11/2016, 13:45

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

14/11/2016, 13:45

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

29/09/2016, 13:22

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

29/09/2016, 10:13

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

01/09/2016, 14:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/09/2016, 14:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/07/2016, 17:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/07/2016, 17:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR AUTORIZADO

11/07/2016, 08:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/07/2016, 10:51

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/06/2016, 07:37

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/06/2016, 07:36

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

21/06/2016, 15:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/06/2016, 15:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/06/2016, 15:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/03/2016, 11:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA - Autos devolvidos em 28/03/2016

30/03/2016, 11:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR AUTORIZADO

14/03/2016, 08:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ30

11/03/2016, 11:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/03/2016, 11:47

DILIGENCIA CUMPRIDA

02/03/2016, 11:33

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

02/03/2016, 11:33

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

25/02/2016, 13:14

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/02/2016, 13:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA - AUTOS DEVOLVIDOS EM 03/12/2015

07/12/2015, 10:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR AUTORIZADO

16/11/2015, 08:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª) PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ10

13/11/2015, 11:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/10/2015, 15:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/10/2015, 15:30

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

20/10/2015, 15:30

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

08/06/2015, 11:14

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

18/05/2015, 08:54

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

03/03/2015, 19:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/02/2015, 18:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/02/2015, 14:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/11/2014, 17:10

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 102/2013

06/12/2013, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 102/2013

06/12/2013, 07:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

21/08/2009, 14:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/08/2009, 14:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/08/2009, 14:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELA ESTAG. AUTORIZADA RAFAELLA SANTOS DOS ANJOS OAB BA 22282 E

17/08/2009, 11:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/08/2009, 18:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/07/2009, 17:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/07/2009, 17:29

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/07/2009, 17:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/05/2009, 16:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/05/2009, 16:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/05/2009, 16:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/03/2009, 15:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS PELO ESTAGIARIO AUTORIZADO FELIPE CADIDE

09/03/2009, 09:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/01/2009, 17:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/01/2009, 17:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/01/2009, 17:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/01/2009, 12:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/01/2009, 10:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/01/2009, 10:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇAO

11/11/2008, 15:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS PELO FUNCIONARIO AUTORIZADO PETRUS VINICIUS

15/09/2008, 08:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/09/2008, 12:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/07/2008, 15:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/07/2008, 15:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/07/2008, 15:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/05/2008, 15:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/05/2008, 15:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/05/2008, 15:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

05/05/2008, 19:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS PELO ESTAGIARIO AUTORIZADO PETRUS VINICIUS

18/04/2008, 08:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/02/2008, 18:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/02/2008, 18:46

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

13/02/2008, 18:46

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - PRAZO ATÉ 11/12/2007

09/11/2007, 15:54

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

09/11/2007, 15:54

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

05/11/2007, 15:54

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

31/10/2007, 17:01

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

29/08/2007, 13:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/08/2007, 13:49

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/08/2007, 13:49

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/08/2007, 13:24

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/07/2007, 14:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/07/2007, 14:33

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/04/2007, 13:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/04/2007, 13:01

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO ARRESTO

28/03/2007, 09:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/03/2007, 09:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/03/2007, 09:14

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/01/2007, 17:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/12/2006, 19:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/10/2006, 19:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/10/2006, 19:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇÃO

04/10/2006, 19:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELA ESTAGIÁRIA AUTORIZADA CECÍLIA LUIZA ALMEIDA RG Nº 03710306 76

02/10/2006, 10:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/09/2006, 13:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/09/2006, 17:58

DILIGENCIA CUMPRIDA

14/09/2006, 17:58

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

14/09/2006, 17:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/09/2006, 17:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/08/2006, 17:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/07/2006, 12:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/07/2006, 12:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇÃO

05/07/2006, 18:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELA ESTAG. AUTORIZADA CAROLINA BASILIO SANTOS, OAB 17092E

15/05/2006, 11:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/05/2006, 14:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/03/2006, 12:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/03/2006, 12:40

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

21/03/2006, 12:40

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

25/01/2006, 15:01

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

25/01/2006, 15:01

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

25/01/2006, 15:01

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

13/12/2005, 12:29

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

18/10/2005, 18:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/10/2005, 18:32

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/10/2005, 18:32

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/09/2005, 14:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/09/2005, 14:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/09/2005, 14:00

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/08/2005, 13:31

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/08/2005, 15:40

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/08/2005, 15:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/07/2005, 19:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/07/2005, 11:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/COTA

01/07/2005, 11:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO ESTAGIÁRIO AUTORIZADO JOÃO PAULO AMORIM DE OLIVEIRA OAB/BA 16074E

27/06/2005, 10:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/06/2005, 15:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/05/2005, 15:57

DESENTRANHAMENTO REALIZADO

25/05/2005, 15:57

DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO

17/05/2005, 12:54

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/05/2005, 12:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/05/2005, 12:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/05/2005, 12:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/05/2005, 12:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

11/05/2005, 18:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA ARAÚJO PINHO, 91 - CANELA - AUTOS RETIRADOS PELO ESTAGIÁRIO AUTORIZADO JOÃO PAULO AMORIM DE OLIVEIRA 0AB/BA 16074E

09/05/2005, 11:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/05/2005, 12:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/05/2005, 18:07

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECLARA INCOMPETENCIA CLT

04/05/2005, 16:46

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/05/2005, 12:44

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/03/2005, 14:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/02/2005, 09:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/01/2005, 12:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/01/2005, 16:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/01/2005, 16:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇÃO

21/10/2004, 13:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO ESTAGIARIO AUTORIZADO JOAO AUGUSTO LESSA DE MORAES OAB BA 15636E

11/10/2004, 09:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

26/08/2004, 18:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/08/2004, 18:45

INICIAL AUTUADA

26/08/2004, 18:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/07/2004, 13:56

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

27/07/2004, 15:13