Execução Fiscal 0003546-57.2017.4.01.3313 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
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Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
09/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA
Partes do Processo
AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES
CNPJ
02.***.***.0003-84
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Autor
AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL
Terceiro
ANATEL
Terceiro
MARCUS VINICIUS GALLETTI ARRAIS
Terceiro
CONSELHO DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES
Terceiro
Advogados / Representantes
GUSTAVO DE MELO FRANCO TORRES E GONCALVES
CPF
071.***.***-67
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·
Representa: Réu
LEANDRO HENRIQUE MOSELLO LIMA
CPF
083.***.***-39
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·
Representa: Réu
Ver todas as partes (7)
Partes do Processo
(7)
AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES
CNPJ
02.***.***.0003-84
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Autor
AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL
Terceiro
ANATEL
Terceiro
Movimentações
Processo devolvido à Secretaria
20/07/2022, 13:59
Proferido despacho de mero expediente
20/07/2022, 13:59
MARCUS VINICIUS GALLETTI ARRAIS
Terceiro
CONSELHO DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES
Terceiro
VINICIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARAES
Terceiro
MAX TELECOMUNICACOES LTDA
CNPJ
07.***.***.0001-12
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Reu
Conclusos para despacho
20/07/2022, 13:48
Juntada de petição intercorrente
20/06/2022, 07:34
Juntada de petição intercorrente
09/05/2022, 08:12
Processo devolvido à Secretaria
28/04/2022, 16:11
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/04/2022, 16:11
Juntada de Certidão
28/04/2022, 16:11
Proferido despacho de mero expediente
28/04/2022, 16:11
Conclusos para despacho
27/04/2022, 11:42
Juntada de petição intercorrente
04/02/2022, 17:28
Juntada de petição intercorrente
25/01/2022, 11:23
Juntada de Certidão
19/01/2022, 11:00
Ato ordinatório praticado
19/01/2022, 11:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/01/2022, 11:00
Ver todas as movimentações (53)
Todas as movimentações
(53)
Processo devolvido à Secretaria
20/07/2022, 13:59
Proferido despacho de mero expediente
20/07/2022, 13:59
Conclusos para despacho
20/07/2022, 13:48
Juntada de petição intercorrente
20/06/2022, 07:34
Juntada de petição intercorrente
09/05/2022, 08:12
Processo devolvido à Secretaria
28/04/2022, 16:11
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/04/2022, 16:11
Juntada de Certidão
28/04/2022, 16:11
Proferido despacho de mero expediente
28/04/2022, 16:11
Conclusos para despacho
27/04/2022, 11:42
Juntada de petição intercorrente
04/02/2022, 17:28
Juntada de petição intercorrente
25/01/2022, 11:23
Juntada de Certidão
19/01/2022, 11:00
Ato ordinatório praticado
19/01/2022, 11:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/01/2022, 11:00
Juntada de substabelecimento
08/11/2021, 15:54
Decorrido prazo de MAX TELECOMUNICACOES LTDA em 15/06/2021 23:59.
16/06/2021, 00:33
Juntada de petição intercorrente
19/05/2021, 17:19
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/04/2021.
26/04/2021, 07:39
Juntada de petição intercorrente
26/04/2021, 00:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2021
24/04/2021, 03:49
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003546-57.2017.4.01.3313. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Teixeira de Freitas-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Teixeira de Freitas-BA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES POLO PASSIVO: MAX TELECOMUNICACOES LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MAX TELECOMUNICACOES LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. TEIXEIRA DE FREITAS, 22 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)
23/04/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
22/04/2021, 22:31
Expedição de Outros documentos.
22/04/2021, 22:31
Juntada de certidão de processo migrado
22/04/2021, 21:24
Juntada de volume
22/04/2021, 21:23
MIGRACAO PJe ORDENADA
24/08/2020, 12:01
RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/08/2020, 09:06
CARGA: RETIRADOS PGF
19/02/2020, 13:54
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
10/12/2019, 09:57
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CONSULTA RENAJUD
24/07/2019, 13:00
DILIGENCIA CUMPRIDA
24/07/2019, 13:00
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
12/04/2019, 16:00
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
12/04/2019, 16:00
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
21/01/2019, 11:41
CONCLUSOS PARA DESPACHO
21/01/2019, 11:41
RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/09/2018, 16:19
CARGA: RETIRADOS PGF - MALOTE 13903
29/08/2018, 16:28
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
22/08/2018, 11:13
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
21/08/2018, 11:12
CONCLUSOS PARA DESPACHO
21/08/2018, 11:12
CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE
19/07/2018, 16:35
APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO
18/07/2018, 14:57
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
30/05/2018, 15:38
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
30/05/2018, 15:38
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
07/12/2017, 15:58
CITACAO: ORDENADA
07/12/2017, 15:57
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECEBE A INICIAL
06/12/2017, 15:56
CONCLUSOS PARA DECISAO
06/12/2017, 15:56
RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/12/2017, 12:26
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
04/12/2017, 12:04
INICIAL AUTUADA
04/12/2017, 12:04
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
04/12/2017, 11:31
Documentos
Despacho
•
23/02/2023, 15:55
Despacho
•
23/01/2023, 16:57
Despacho
•
20/07/2022, 13:59
Despacho
•
28/04/2022, 16:11
Ato ordinatório
•
19/01/2022, 11:00
Documento Comprobatório
•
19/05/2021, 17:19