Execução Fiscal 0000071-24.2015.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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MetrológicaMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/01/2015

Valor da Causa

R$ 1.416,94

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.

CNPJ

Autor

H. R. MATOS PAMPHILIO JUNIOR - EPP

CNPJ

Reu

HELIO RUY MATOS PAMPHILIO JUNIOR

CPF

Reu

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Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/01/2023, 10:20

Juntada de Certidão

25/01/2023, 10:20

Juntada de Certidão

19/01/2023, 14:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 14/11/2022 23:59.

15/11/2022, 01:21

Decorrido prazo de HELIO RUY MATOS PAMPHILIO JUNIOR em 18/10/2022 23:59.

19/10/2022, 00:20

Decorrido prazo de H. R. MATOS PAMPHILIO JUNIOR - EPP em 18/10/2022 23:59.

19/10/2022, 00:20

Publicado Intimação em 26/09/2022.

26/09/2022, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2022

24/09/2022, 01:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/09/2022, 17:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/09/2022, 17:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/09/2022, 17:14

Processo devolvido à Secretaria

14/09/2022, 16:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/09/2022, 16:54

Conclusos para julgamento

12/09/2022, 09:55

Juntada de petição intercorrente

08/09/2022, 14:28

Todas as movimentações(149)

Arquivado Definitivamente

25/01/2023, 10:20

Juntada de Certidão

25/01/2023, 10:20

Juntada de Certidão

19/01/2023, 14:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 14/11/2022 23:59.

15/11/2022, 01:21

Decorrido prazo de HELIO RUY MATOS PAMPHILIO JUNIOR em 18/10/2022 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•14/09/2022, 16:54

Despacho

•19/05/2022, 13:59

Reportar Problema

legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

19/10/2022, 00:20

Decorrido prazo de H. R. MATOS PAMPHILIO JUNIOR - EPP em 18/10/2022 23:59.

19/10/2022, 00:20

Publicado Intimação em 26/09/2022.

26/09/2022, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2022

24/09/2022, 01:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/09/2022, 17:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/09/2022, 17:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/09/2022, 17:14

Processo devolvido à Secretaria

14/09/2022, 16:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/09/2022, 16:54

Conclusos para julgamento

12/09/2022, 09:55

Juntada de petição intercorrente

08/09/2022, 14:28

Expedição de Outros documentos.

30/08/2022, 15:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/08/2022, 15:38

Juntada de certidão

30/08/2022, 15:38

Decorrido prazo de Gerente da Caixa Economica Federal - Ag 2801 em 27/08/2022 14:40.

28/08/2022, 00:00

Expedição de Intimação.

27/08/2022, 13:40

Juntada de certidão

27/08/2022, 13:39

Juntada de certidão

09/08/2022, 01:05

Expedição de Outros documentos.

07/08/2022, 09:28

Juntada de certidão

07/08/2022, 09:10

Processo devolvido à Secretaria

19/05/2022, 13:59

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2022, 13:59

Conclusos para despacho

19/05/2022, 09:05

Juntada de certidão

19/05/2022, 09:00

Juntada de petição intercorrente

26/04/2022, 08:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/04/2022, 08:41

Expedição de Outros documentos.

11/04/2022, 08:41

Juntada de certidão

11/04/2022, 08:39

Juntada de certidão

06/04/2022, 10:15

Juntada de certidão

20/07/2021, 08:42

Cancelada a movimentação processual

20/07/2021, 08:41

Desentranhado o documento

20/07/2021, 08:41

Processo devolvido à Secretaria

25/06/2021, 15:33

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2021, 15:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 22/06/2021 23:59.

23/06/2021, 00:11

Conclusos para despacho

22/06/2021, 22:26

Decorrido prazo de HELIO RUY MATOS PAMPHILIO JUNIOR em 15/06/2021 23:59.

16/06/2021, 00:33

Decorrido prazo de H. R. MATOS PAMPHILIO JUNIOR - EPP em 15/06/2021 23:59.

16/06/2021, 00:30

Processo devolvido à Secretaria

11/06/2021, 15:50

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

11/06/2021, 15:50

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2021, 15:50

Juntada de petição intercorrente

26/04/2021, 16:49

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/04/2021.

26/04/2021, 07:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2021

24/04/2021, 03:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000071-24.2015.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. POLO PASSIVO: H. R. MATOS PAMPHILIO JUNIOR - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): HELIO RUY MATOS PAMPHILIO JUNIOR H. R. MATOS PAMPHILIO JUNIOR - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 22 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

23/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000071-24.2015.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. POLO PASSIVO: H. R. MATOS PAMPHILIO JUNIOR - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): HELIO RUY MATOS PAMPHILIO JUNIOR H. R. MATOS PAMPHILIO JUNIOR - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 22 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

23/04/2021, 00:00

Conclusos para despacho

22/04/2021, 22:43

Expedição de Outros documentos.

22/04/2021, 22:43

Expedição de Outros documentos.

22/04/2021, 22:43

Juntada de certidão de processo migrado

22/04/2021, 22:36

Juntada de volume

22/04/2021, 22:35

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

17/09/2020, 12:48

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

17/09/2020, 12:48

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

17/09/2020, 12:48

MIGRACAO PJe ORDENADA

17/09/2020, 12:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

24/01/2020, 13:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

13/01/2020, 11:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

17/12/2019, 14:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

09/12/2019, 12:51

DILIGENCIA CUMPRIDA - DESBLOQUEIO VALOR EXCEDENTE - EFETIVADO EM 26/11/2019

09/12/2019, 12:50

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - DESBLOQUEIO DE VALOR EXCEDENTE

25/11/2019, 18:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA - CONTADORIA

03/09/2019, 13:24

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA - (3ª)

03/09/2019, 13:11

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA - (2ª)

03/09/2019, 13:09

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

03/09/2019, 13:06

REMETIDOS CONTADORIA

22/05/2019, 15:56

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

14/05/2019, 16:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - À Contadoria para atualização da dívida até a data de efetivação do bloqueio on line - 02/04/2019. Prazo: 02 (dois) dias. Com os cálculos, proceda-se ao desbloqueio do valor que exceder a dívida. Após, intime-se a executada, prosseguindo-se nas demais determinações que constam no despacho de fl. 63.

14/05/2019, 16:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/05/2019, 16:38

DILIGENCIA CUMPRIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - TOTAL COM EXCEDENTE - EFETIVADO EM 01 E 02/4/2019

10/05/2019, 17:12

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - bloqueio de valores via bacenjud - requisitado em 1/4/2019

01/04/2019, 16:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Antes de tudo, esclareça-se que em se tratando de executada empresa individual, é dispensada nova citação do representante legal em virtude de se tratar da mesma pessoa, já regularmente citada às fls. 15/16. 1. Em consequência, defiro o pedido de fl. 59 e determino a inclusão no polo passivo da execução o Sr. HÉLIO RUY MATOS PAMPHILIO JUNIOR (CPF N. 937.465.202-15). 2. Após, RENOVE-SE a(s) diligência(s) determinada(s) anteriormente, bloqueando-se valores do(s) executado(s) - pessoa jurídica e física -, cuja efetivação se dará via BACENJUD e resultará nos seguintes desdobramentos: (arts. 10 e 11 da Lei 6.830/80 c/c art. 835, I CPC/2015): 2.1. Serão desbloqueados eventuais valores excessivos (NCPC, arts. 854, § 1º) ou irrisórios (inferior a um por cento do valor da dívida, considerando-se, individualmente, cada CDA);

11/02/2019, 14:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/12/2018, 10:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

09/10/2018, 13:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição da pgf

12/09/2018, 17:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pgf

12/09/2018, 17:37

CARGA: RETIRADOS PGF

24/08/2018, 08:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

21/08/2018, 15:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Tendo em vista que já fluiu o prazo de (...) dias desde o último pedido do(a) exequente , intime-o(a) para requerer o que entender de direito.

03/08/2018, 15:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/07/2018, 09:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE

25/04/2018, 15:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PGF

04/04/2018, 18:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PGF

04/04/2018, 18:19

CARGA: RETIRADOS PGF

22/03/2018, 20:18

DILIGENCIA CUMPRIDA - RENAJUD INFRUTIFERO

06/03/2018, 15:15

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - RENAJUD

09/02/2018, 12:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PGF/INMETRO

14/12/2017, 19:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/12/2017, 19:00

CARGA: RETIRADOS PGF

04/12/2017, 10:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CEF EM ATENDIMENTO A ORDEM JUDICIAL APRESENTA FORMULÁRIO TED DEVIDAMENTE AUTENTICADO

29/11/2017, 17:48

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

07/11/2017, 17:14

OFICIO EXPEDIDO

20/10/2017, 14:01

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

18/09/2017, 13:16

DILIGENCIA CUMPRIDA - TRANSFERENCIA DE VALORES VIA BACENJUD - EFETIVADA EM 14/08/2017

18/09/2017, 13:15

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - TRANSFERENCIA DE VALORES VIA BACENJUD - REQUISITADO EM 10/08/2017

10/08/2017, 12:54

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

21/07/2017, 12:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

30/05/2017, 11:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

17/05/2017, 17:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

11/05/2017, 18:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

11/05/2017, 18:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Acolho as ponderações do exequente (fl. 40) para, em reconsideração ao despacho de fls. 38/39, deferir aquele pedido (fl. 40). Assim, intime-se o executado do prazo de 5 (cinco) dias que dispõe para, se for o caso, comprovar nos autos por intermédio de documentos idôneos (contracheque, extrato bancário, contratos etc.) que a quantia tornada indisponível é impenhorável (art. 833, incisos IV, VI, IX, X, XI e XII, do CPC/2015). Cientifique-se de que transcorrido o prazo sem manifestação ou se apresentada, for rejeitada, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, iniciando-se automaticamente o prazo de 30 (trinta) dias para, querendo, opor embargos, considerando-se como termo inicial, no caso de rejeição, a intimação da decisão (art. 915, CPC) ou o decurso do prazo de 05 (cinco) dias. Transcorrido Decorrido o prazo sem manifestação, proceda-se a transferência do(s) valor(es) bloqueado(s) à fl. 35, Protocolo nº 20160002660210, para a agência 2801 da Caixa Econômica Federal, através do BACENJUD. Cumprida a determinação supra, oficie-se à Caixa Econômica Federal, agência 2801 para que adote as providências necessárias no sentido de converter em Renda os valores transferidos, com os acréscimos legais, devendo para tanto, efetuar o pagamento da(s) GRU(s) de fl(s). 41. Ultimadas as providências acima, intime-se o exequente a que proceda a amortização do débito (art. 9º, § 4º da Lei 6.830/80). Cumprido o item acima, cumpra-se a diligência via Renajud, na forma ordenada à fl. 38.

11/05/2017, 18:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/04/2017, 10:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INMETRO/PGF - REQUER CONVERSÃO EM RENDA DA QUANTIA DEPOSITADA E DILIGENCIA VIA RENAJUD

24/02/2017, 14:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PGF

06/02/2017, 09:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PGF

06/02/2017, 09:30

CARGA: RETIRADOS PGF

19/01/2017, 09:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

11/01/2017, 16:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Cancele-se a ordem de bloqueio, procedendo-se ao desbloqueio do(s) valor(es) bloqueado(s) à(s) fl(s). ..., por meio do BACENJUD. 1. Defiro o pedido de fls. ... 2. Com efeito, dado o resultado infrutífero da pesquisa via Sistema Bacenjud (fl(s) ...), providencie-se através do Sistema RENAJUD a restrição impeditiva de transferência do(s) veículo(s) sob propriedade do(s) devedor(es), juntado-se aos autos o comprovante de cumprimento da constrição que valerá como TERMO DE PENHORA.

13/12/2016, 17:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/11/2016, 14:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PGF-IBAMA REQUER RENAJUD

06/10/2016, 09:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pgf

02/09/2016, 09:02

CARGA: RETIRADOS PGF

26/08/2016, 08:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - Vista Exequente

22/08/2016, 12:05

DILIGENCIA CUMPRIDA - Bloqueio de valores via BacenJud - insuficiente - efetivado em 15/072016.

22/08/2016, 12:04

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

14/07/2016, 16:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VENHAM-ME OS AUTOS PARA IMPLEMENTAÇÃO DO BLOQUEIO DETERMINADO

11/05/2016, 17:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/03/2016, 15:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA PGF

28/01/2016, 18:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PGF

28/01/2016, 18:09

CARGA: RETIRADOS PGF

22/01/2016, 08:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

07/01/2016, 11:29

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

07/01/2016, 11:29

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - SUSPENSO ATÉ 01.12.2015

28/10/2015, 14:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido de suspensão da execução por (...), a qual fluirá a partir desta data. Decorrido o prazo, intime-se o(a) exequente para requerer o que entender de direito.

01/09/2015, 15:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/08/2015, 13:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA PGF

10/07/2015, 17:30

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

14/05/2015, 14:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro a suspensão requerida...

24/04/2015, 18:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/04/2015, 10:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição da pgf

31/03/2015, 17:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pgf

31/03/2015, 17:40

CARGA: RETIRADOS PGF

27/03/2015, 10:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

16/03/2015, 18:38

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/03/2015, 18:38

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/02/2015, 13:56

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/02/2015, 17:51

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/02/2015, 17:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Cite(m)-se. (...).

20/02/2015, 17:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/02/2015, 14:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA - da distribuicao

22/01/2015, 17:45

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

22/01/2015, 15:27

INICIAL AUTUADA

22/01/2015, 15:27

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/01/2015, 15:26

ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DEVOLVIDOS COM DECISAO DO JUIZ DISTRIB

19/01/2015, 15:11

ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: REMETIDOS AO JUIZ DISTRIBUIDOR

19/01/2015, 14:35

Despacho

•25/06/2021, 15:33

Despacho

•11/06/2021, 15:50