Execução Fiscal 0009624-29.2005.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/05/2005

Valor da Causa

R$ 60.681,22

Órgão julgador

24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(70)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

TANIA MARIA MATTOS SANTOS CALLEIA

CPF

Reu

COLEGIO E CURSO PHOENIX LTDA - ME

CNPJ

Reu

ANTONIO CARLOS MATOS DOS SANTOS

CPF

Reu

FRANCISCO JOSE PAIVA CALLEIA

CPF

Reu

FABIOLA SANTOS CALLEIA

CPF

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2025, 15:47

Arquivado Provisoramente

13/08/2025, 15:47

Juntada de petição intercorrente

21/05/2025, 20:05

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/05/2025 23:59.

16/05/2025, 00:54

Juntada de Certidão

09/04/2025, 11:00

Ato ordinatório praticado

09/04/2025, 11:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/04/2025, 11:00

Juntada de Certidão

08/04/2025, 17:57

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 00:41

Juntada de manifestação

08/11/2023, 17:04

Expedição de Outros documentos.

09/10/2023, 16:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/10/2023, 16:25

Juntada de ato ordinatório

09/10/2023, 16:24

Decorrido prazo de COLEGIO E CURSO PHOENIX LTDA - ME em 14/12/2022 23:59.

15/12/2022, 00:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/12/2022, 11:46

Todas as movimentações(259)

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2025, 15:47

Arquivado Provisoramente

13/08/2025, 15:47

Juntada de petição intercorrente

21/05/2025, 20:05

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/05/2025 23:59.

16/05/2025, 00:54

Juntada de Certidão

Documentos

Despacho

•13/08/2025, 15:47

Ato ordinatório

•09/04/2025, 11:00

09/04/2025, 11:00

Ato ordinatório praticado

09/04/2025, 11:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/04/2025, 11:00

Juntada de Certidão

08/04/2025, 17:57

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 00:41

Juntada de manifestação

08/11/2023, 17:04

Expedição de Outros documentos.

09/10/2023, 16:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/10/2023, 16:25

Juntada de ato ordinatório

09/10/2023, 16:24

Decorrido prazo de COLEGIO E CURSO PHOENIX LTDA - ME em 14/12/2022 23:59.

15/12/2022, 00:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/12/2022, 11:46

Juntada de certidão de devolução de mandado

01/12/2022, 11:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/11/2022, 08:34

Expedição de Mandado.

25/11/2022, 15:45

Juntada de certidão

25/11/2022, 15:39

Processo devolvido à Secretaria

18/10/2022, 16:16

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2022, 16:16

Conclusos para decisão

26/07/2022, 15:07

Processo devolvido à Secretaria

26/07/2022, 15:07

Cancelada a conclusão

26/07/2022, 15:07

Conclusos para despacho

26/07/2022, 14:56

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/06/2021 23:59.

30/06/2021, 01:01

Decorrido prazo de COLEGIO E CURSO PHOENIX LTDA - ME em 21/06/2021 23:59.

22/06/2021, 02:56

Decorrido prazo de TANIA MARIA MATTOS SANTOS CALLEIA em 21/06/2021 23:59.

22/06/2021, 02:56

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS MATOS DOS SANTOS em 21/06/2021 23:59.

22/06/2021, 02:56

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE PAIVA CALLEIA em 21/06/2021 23:59.

22/06/2021, 02:56

Decorrido prazo de FABIOLA SANTOS CALLEIA em 21/06/2021 23:59.

22/06/2021, 02:56

Cancelada a movimentação processual

18/05/2021, 11:14

Cancelada a movimentação processual

18/05/2021, 11:14

Juntada de manifestação

03/05/2021, 23:59

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/04/2021.

26/04/2021, 07:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2021

24/04/2021, 03:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009624-29.2005.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: TANIA MARIA MATTOS SANTOS CALLEIA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO CARLOS MATOS DOS SANTOS COLEGIO E CURSO PHOENIX LTDA - ME TANIA MARIA MATTOS SANTOS CALLEIA FABIOLA SANTOS CALLEIA FRANCISCO JOSE PAIVA CALLEIA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 22 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

23/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009624-29.2005.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: TANIA MARIA MATTOS SANTOS CALLEIA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO CARLOS MATOS DOS SANTOS COLEGIO E CURSO PHOENIX LTDA - ME TANIA MARIA MATTOS SANTOS CALLEIA FABIOLA SANTOS CALLEIA FRANCISCO JOSE PAIVA CALLEIA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 22 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

23/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009624-29.2005.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: TANIA MARIA MATTOS SANTOS CALLEIA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO CARLOS MATOS DOS SANTOS COLEGIO E CURSO PHOENIX LTDA - ME TANIA MARIA MATTOS SANTOS CALLEIA FABIOLA SANTOS CALLEIA FRANCISCO JOSE PAIVA CALLEIA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 22 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

23/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009624-29.2005.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: TANIA MARIA MATTOS SANTOS CALLEIA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO CARLOS MATOS DOS SANTOS COLEGIO E CURSO PHOENIX LTDA - ME TANIA MARIA MATTOS SANTOS CALLEIA FABIOLA SANTOS CALLEIA FRANCISCO JOSE PAIVA CALLEIA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 22 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

23/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009624-29.2005.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: TANIA MARIA MATTOS SANTOS CALLEIA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO CARLOS MATOS DOS SANTOS COLEGIO E CURSO PHOENIX LTDA - ME TANIA MARIA MATTOS SANTOS CALLEIA FABIOLA SANTOS CALLEIA FRANCISCO JOSE PAIVA CALLEIA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 22 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

23/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/04/2021, 23:27

Expedição de Outros documentos.

22/04/2021, 23:27

Juntada de certidão de processo migrado

22/04/2021, 23:27

Juntada de volume

22/04/2021, 23:26

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/03/2021, 22:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA ADMINISTRATIVA REALIZADA AOS 11/12/2020 PARA FINS DE DIGITALIZAÇÃO. /BFR

10/12/2020, 16:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/10/2020, 15:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/10/2020, 15:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/03/2020, 08:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

06/03/2020, 09:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/02/2020, 15:14

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO AVALIACAO

13/02/2020, 15:14

MANDADO: REMETIDO CENTRAL AVALIACAO

24/09/2019, 17:04

MANDADO: EXPEDIDO AVALIACAO

24/09/2019, 17:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/07/2019, 13:51

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - ao cartorio 7º oficio encaminhando termo de penhora

13/05/2019, 10:51

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - do cartório 7º oficio

10/05/2019, 10:51

OFICIO REMETIDO CENTRAL - (2ª) POR MALOTE DIGITAL

25/04/2019, 11:16

OFICIO REMETIDO CENTRAL - MALOTE DIGITAL

22/04/2019, 11:29

OFICIO EXPEDIDO

12/04/2019, 07:25

PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO

11/04/2019, 06:59

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

22/02/2019, 08:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/02/2019, 08:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/02/2019, 08:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

21/01/2019, 10:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/11/2018, 16:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/11/2018, 16:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR AUTORIZADO

29/10/2018, 09:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª) PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ30

26/10/2018, 11:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/10/2018, 10:12

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/10/2018, 10:10

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/10/2018, 10:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/08/2018, 16:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/08/2018, 16:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR AUTORIZADO

14/05/2018, 08:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª) PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ30

11/05/2018, 12:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/05/2018, 09:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/05/2018, 09:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/05/2018, 09:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/03/2018, 11:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA

16/03/2018, 14:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR AUTORIZADO

19/02/2018, 09:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PREPARAÇÃO PARA CARGA PZ30

08/02/2018, 12:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/02/2018, 07:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/02/2018, 07:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/12/2017, 18:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/12/2017, 18:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR AUTORIZADO

20/11/2017, 07:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ30 DIAS

17/11/2017, 11:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/11/2017, 17:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com cota

24/08/2017, 17:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR AUTORIZADO

07/08/2017, 07:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª) PREPARACAO PARA CARGA - PZ

04/08/2017, 17:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/08/2017, 08:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/08/2017, 08:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/08/2017, 08:42

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - ART.40 LEI 6830/80

18/01/2017, 17:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/01/2017, 17:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA

18/01/2017, 17:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR AUTORIZADO

24/10/2016, 07:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª) PREPARACAO PARA CARGA - PZ 30

21/10/2016, 15:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/10/2016, 08:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/10/2016, 08:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/10/2016, 16:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/10/2016, 16:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR AUTORIZADO

16/09/2016, 08:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª) PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ30

15/09/2016, 09:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/09/2016, 15:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/09/2016, 15:34

DILIGENCIA CUMPRIDA - CADASTRO DE INDISPONIBILIDADE REALIZADO - CNIB

01/09/2016, 10:05

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

27/04/2016, 13:17

OFICIO REMETIDO CENTRAL

14/03/2016, 09:15

OFICIO EXPEDIDO

08/03/2016, 11:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/03/2016, 11:55

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

20/11/2015, 15:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/11/2015, 11:23

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - NAO PAGAMENTO NEM OFERECIMENTO DE BENS A PENHORA

16/11/2015, 16:05

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

08/10/2015, 11:52

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - EDITAL 03/07MESA LUCIANA

01/06/2015, 12:37

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

01/06/2015, 12:36

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

27/05/2015, 13:50

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

16/03/2015, 12:57

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/03/2015, 16:43

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/03/2015, 11:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/01/2015, 17:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/01/2015, 17:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR AUTORIZADO

12/01/2015, 08:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ10

09/01/2015, 08:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/12/2014, 16:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/12/2014, 16:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/12/2014, 16:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/09/2014, 17:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/09/2014, 17:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR AUTORIZADO

01/09/2014, 08:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ30

29/08/2014, 14:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/08/2014, 18:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/08/2014, 15:05

DILIGENCIA CUMPRIDA - INFRUTÍFERA

27/08/2014, 12:53

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

02/08/2014, 10:24

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

01/08/2014, 18:03

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/02/2014, 08:50

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

05/02/2014, 14:46

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/02/2014, 14:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/01/2014, 16:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 102/2013

06/12/2013, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 102/2013

06/12/2013, 07:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/11/2013, 14:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/11/2013, 14:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSOS RETIRADOS EM - 04/11/2013

30/10/2013, 17:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/10/2013, 10:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/10/2013, 19:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/10/2013, 10:31

DILIGENCIA CUMPRIDA

04/10/2013, 16:20

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

03/05/2013, 15:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/04/2013, 15:41

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/04/2013, 12:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/05/2012, 13:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/05/2012, 13:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/05/2012, 13:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO EM 14/05/2012

11/05/2012, 10:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/05/2012, 08:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/05/2012, 08:21

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/05/2012, 08:20

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/04/2012, 12:32

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/03/2012, 17:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/03/2012, 17:24

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/08/2011, 18:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/04/2011, 14:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/04/2011, 14:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO EM 04/04/2011

01/04/2011, 10:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RETORNO DE VISTA COM COTA

01/04/2011, 10:35

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - EST. AUTORIZADO

30/03/2011, 07:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

25/03/2011, 14:40

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - decide exceção de pré-executividade

18/03/2011, 19:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/10/2010, 09:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/08/2010, 14:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/08/2010, 14:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO EM 02/08/2010

30/07/2010, 11:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/07/2010, 16:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/07/2010, 23:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/07/2010, 23:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO

20/01/2010, 10:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/01/2010, 10:14

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - RUA PROF MANOEL SANTOS 1301 STIEP

09/12/2009, 10:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

12/11/2009, 20:23

CURADOR: NOMEADO / ORDENADA INTIMACAO

12/11/2009, 20:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/11/2009, 19:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/09/2009, 15:42

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

01/09/2009, 15:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

16/04/2009, 13:43

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

16/04/2009, 13:43

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

13/04/2009, 15:07

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

05/03/2009, 13:39

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL - PILHA EXTRA -

20/08/2008, 11:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/07/2008, 14:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/07/2008, 14:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/07/2008, 14:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RELAÇÃO 09 CARGA 16/06/2008

13/06/2008, 11:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/04/2008, 11:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - ART 8º DA PORT 05/2002

25/04/2008, 11:04

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - NR: 749/08

25/04/2008, 11:03

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - NR: 748/08

25/04/2008, 11:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO DEVOLVIDO DA CEMAN

03/04/2008, 15:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/04/2008, 15:11

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/03/2008, 15:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

13/03/2008, 15:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PARA ASSINATURA DO EXPEDIENTE

18/02/2008, 13:34

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/02/2008, 13:34

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/02/2008, 17:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/02/2008, 17:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/02/2008, 17:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/02/2008, 17:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - relação 01 carga 07/01/2007

07/01/2008, 10:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/01/2008, 10:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/12/2007, 15:29

DILIGENCIA CUMPRIDA - RETIFICADO EM SECRETARIA

07/12/2007, 15:29

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

20/11/2007, 15:42

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIU INCLUSÃO DE SÓCIO(S)

09/11/2007, 13:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO - SCF

30/10/2007, 18:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/10/2007, 18:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - BACJ

08/08/2007, 13:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/08/2007, 13:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/08/2007, 13:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RELAÇÃO 03 CARGA 16/07/2007

13/07/2007, 15:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/05/2007, 13:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/05/2007, 13:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/04/2007, 15:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - INCLUSÃO DE SOCIO

12/03/2007, 15:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/03/2007, 15:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/03/2007, 15:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - relação 04 carga 26/02/2007

26/02/2007, 09:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/02/2007, 09:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/11/2006, 17:59

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

24/11/2006, 17:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/11/2006, 17:59

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

08/09/2006, 15:08

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

08/09/2006, 15:08

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

06/09/2006, 15:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PARA ASSINAR

05/09/2006, 17:02

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

05/09/2006, 17:02

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

11/07/2006, 10:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PFN REQUER CITAÇÃO POR EDITAL

28/06/2006, 15:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/06/2006, 15:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/06/2006, 15:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA PARA 17/04/2006 RELAÇÃO 02

11/04/2006, 09:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA - CARGA PARA 10/04/2006 CANCELADA

10/04/2006, 10:37

CARGA: RETIRADOS CEF - CARGA EM 10/04/2006 RELAÇÃO 02

07/04/2006, 11:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/01/2006, 16:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - CONF ART 29 DA PORT 05/2002 - 09.12.05

30/01/2006, 16:57

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA - 09.12.05

30/01/2006, 16:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª) AG JUNTADA DE AR/CC DEVOLVIDOS

25/10/2005, 13:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/09/2005, 17:20

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

29/07/2005, 13:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/07/2005, 19:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/07/2005, 16:46

INICIAL AUTUADA - (2ª)

12/07/2005, 16:46

INICIAL AUTUADA

20/06/2005, 19:00

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

24/05/2005, 14:35

Documento Comprobatório

•08/04/2025, 17:57

Ato ordinatório

•09/10/2023, 16:24

Despacho

•18/10/2022, 16:16