Execução Fiscal 0038029-73.2018.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/04/2026

Valor da Causa

R$ 3.881,15

Órgão julgador

Juízo Substituto da 05ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

CNPJ

Autor

ERIK DAVID REIS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

17/04/2026, 16:49

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

06/06/2022, 13:29

Juntado(a) - Juntada de certidão de trânsito em julgado

06/06/2022, 13:29

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM em 03/06/2022 23:59.

04/06/2022, 01:47

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 10:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/05/2022, 10:15

Juntado(a) - Juntada de certidão

17/05/2022, 10:15

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

16/05/2022, 16:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/05/2022, 16:03

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

13/05/2022, 21:02

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/05/2022, 21:02

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

13/05/2022, 19:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

04/08/2021, 16:57

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ANM - Agência Nacional de Mineração em 30/07/2021 23:59.

31/07/2021, 01:38

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 16:54

Todas as movimentações(63)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

17/04/2026, 16:49

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

06/06/2022, 13:29

Juntado(a) - Juntada de certidão de trânsito em julgado

06/06/2022, 13:29

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM em 03/06/2022 23:59.

04/06/2022, 01:47

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

Documentos

TEXTO DIGITADO

•16/05/2022, 16:03

OUTROS

•05/07/2021, 14:01

17/05/2022, 10:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/05/2022, 10:15

Juntado(a) - Juntada de certidão

17/05/2022, 10:15

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

16/05/2022, 16:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/05/2022, 16:03

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

13/05/2022, 21:02

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/05/2022, 21:02

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

13/05/2022, 19:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

04/08/2021, 16:57

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ANM - Agência Nacional de Mineração em 30/07/2021 23:59.

31/07/2021, 01:38

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 16:54

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

05/07/2021, 14:01

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

05/07/2021, 14:01

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

02/07/2021, 11:07

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ERIK DAVID REIS em 08/06/2021 23:59.

09/06/2021, 00:41

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ANM - Agência Nacional de Mineração em 28/05/2021 23:59.

29/05/2021, 01:13

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

24/05/2021, 09:10

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

22/05/2021, 13:55

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

04/05/2021, 13:09

Ato ordinatório praticado

04/05/2021, 13:09

Juntado(a) - Juntada de certidão

04/05/2021, 12:59

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

28/04/2021, 10:15

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/04/2021.

26/04/2021, 06:23

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2021

26/04/2021, 06:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0038029-73.2018.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: ERIK DAVID REIS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ERIK DAVID REIS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 23 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

26/04/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

23/04/2021, 16:12

Ato ordinatório praticado

23/04/2021, 16:11

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

23/04/2021, 05:26

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

23/04/2021, 05:26

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

23/04/2021, 05:23

Juntado(a) - Petição Inicial

23/04/2021, 05:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/04/2021, 15:21

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/04/2021, 15:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO "SINE DIE"

24/04/2019, 12:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/04/2019, 12:18

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

12/04/2019, 09:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

10/04/2019, 12:48

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/03/2019, 14:38

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/03/2019, 14:38

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/03/2019, 14:18

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

15/02/2019, 08:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

13/02/2019, 15:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/02/2019, 15:52

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/02/2019, 15:50

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - RENAJUD

16/01/2019, 15:32

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/12/2018, 12:58

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/12/2018, 12:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/12/2018, 13:23

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

23/11/2018, 08:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

16/11/2018, 11:10

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/11/2018, 11:10

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/10/2018, 13:46

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/10/2018, 13:46

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/10/2018, 13:46

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/10/2018, 19:13

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/10/2018, 15:35

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

05/10/2018, 13:00

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

05/10/2018, 13:00

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

02/10/2018, 17:02